Nada fez, nem resposta deu

Ofício nº. 14/02
Ubatuba, 23 de fevereiro de 2006.

Ilmo. Senhor Prefeito,

A falta de moradia para tantos cidadãos ubatubenses não é um problema de nossos dias, mas possui suas raízes num longo passado histórico. Raquel Rolnik defende a tese de que o problema urbano vivido por este centro é fruto não da ausência de políticas públicas, mas de uma política que esteve voltada para os interesses da elite dominante. Tal política desenvolvia áreas que eram de seu interesse e excluía dos bens mínimos as classes menos favorecidas. Dessa forma, coexistem em nossos dias bairros luxuosos e miseráveis, cuja semelhança se dá nos nomes e no dado fundamental: em ambos moram seres humanos. Entretanto, na sociedade onde o “ter” vale mais que o “ser”, na deterioração dos valores fundamentais, dentre esses a vida, em muitos bairros é possível perguntar: esses habitantes não são seres humanos?

Um olhar sobre a história

Com a explosão populacional ocorrida ao longo das décadas de 70, 80 e 90, a situação se agravou. Atualmente, pode-se dizer que milhares de pessoas vivem em condições absolutamente precárias, como em favelas. Próximo ao centro da cidade existe alguns cortiços, assim como também em alguns bairros, como o da Bela Vista, Sesmarias, Estufa I, Perêque - Mirim, Horto, Pedreira, Ipiranguinha, Perêque - Açú, Maranduba, Araribá e etc. Ainda se conta uma vasta população cujo teto são as estrelas do firmamento e cuja cama ainda são tiras de papelão jogadas na calçadas, em baixo de alguma sacada. Nesta casa, como dizia a inocente poesia, casa que não tinha teto, não tinha parede, não tinha nada, vivem homens e mulheres de todas as idades.
É necessário buscar, discutir e implementar uma plataforma política habitacional que permita uma reforma urbana. Política habitacional discutida, a fim de que se alcance uma cidade melhor, a dita “cidade que queremos, cidade de todos e para todos, e moradia como direito fundamental”.

Urgência de uma nova consciência


O confronto cruel com facetas da sociedade mostram quão profundas são suas chagas. Excluídos dos seus direitos, os pobres foram enviados para lugares cada vez mais distantes das áreas de possibilidade de emprego, educação e trabalho, os cidadãos empobrecidos perdem a vez e a voz.
Não somente lutar por moradia, mas por “uma cidade de todos e para todos”. Eis um ideal capaz de fomentar a transformação social em nossa cidade. Com isso, é necessário mostrar que é preciso desenvolver em nossa cidade, uma ética mínima de sobrevivência. Precisamos combater o caos que vai transformando nossas cidades, com a depauperação do meio ambiente e da qualidade de vida, com nossas águas contaminadas, a violência e a criminalidade aumentando por falta de perspectiva de vida. O não planejamento urbano é fator crucial para essa tragédia ecológica e humana. Afinal, o cosmo é uno. Nele convivem os seres humanos, os animais e as plantas em equilíbrio no eco-sistema. Por isso, a defesa da dignidade humana, manifestada no acesso à moradia digna, não deveria ser uma luta de movimentos, mas uma luta da sociedade. Sociedade que seja capaz de se auto gerenciar e mostrar que “um novo mundo é possível”.
Porém, enquanto isso, fica nos ares o imperativo: “As aves têm ninhos e habitam os céus, mas vejam onde moram os filhos de Deus”.

Atenciosamente,

Jairo dos Santos – PT
Vereador

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