Esperando a regulamentação
Cassação de vereadores infiéis é suspensa pelo TRE-MG O afastamento dos vereadores de Campo Belo (MG), Walter Moreira e Hélio Donizette Mendes, ambos do DEM, foi suspenso. A decisão é do juiz Gutemberg da Mota e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que vai esperar o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre como cassar os parlamentares infiéis. O efeito suspensivo invalida a decisão da juíza da 64ª Zona Eleitoral de Campo Belo, Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga. No último dia 16, ela havia determinado a cassação dos dois vereadores do município por trocarem de partido depois de 27 de março — quando o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Os vereadores Walter Moreira e Hélio Donizette Mendes, que é presidente da Câmara Municipal, foram eleitos pelo PRTB. O presidente do diretório regional do partido, Ernando Evangelista Pedrosa, entrou então com uma ação requerendo os cargos de volta para o partido. O juiz salientou que ...