COMUS
Nota de Repúdio à Prefeitura Municipal de Ubatuba Os membros da secretaria executiva do COMUS - Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba, em vista dos recentes acontecimentos na área da Saúde Pública de Ubatuba, e em relação às posições públicas adotadas pela administração municipal vêm respeitosamente esclarecer que: 1 - Impetrou mandato de segurança e obteve a suspensão da terceirização do Programa de Saúde da Família e outros convênios da Saúde cumprindo suas obrigações legais de controle social na Saúde Pública. A justiça acolheu o pedido baseada em documentos, mostrando com isso a correção dos procedimentos do COMUS. A terceirização na saúde é ilegal, e mesmo que não o fosse deveria ser discutida e aprovada no COMUS. 2 - Todas as decisões foram tomadas baseadas estritamente na Lei. Solicitamos informações sobre destino das verbas dos convênios entre Prefeitura e Santa Casa, sobre o motivo dos atrasos de pagamentos, sobre gastos efetuados pela secretaria de saúde e pela administração...