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Mostrando postagens de Abril 28, 2013
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Opinião

Falsa democracia

O Estado de S.Paulo
Governos autoritários nunca traem sua natureza. O verniz democrático e de respeito ao Estado de Direito, quando existe, dura apenas o tempo necessário para a completa instalação de um regime de permanente exceção. As leis são criadas, alteradas e interpretadas de acordo não com as demandas legítimas dos cidadãos, mas segundo as conveniências dos autocratas, cujo único objetivo é manter-se no poder e impedir que ele seja contestado. É precisamente o caso da Bolívia de Evo Morales, cujo Judiciário recentemente decidiu que o presidente pode concorrer a uma nova reeleição, mesmo que a Constituição diga expressamente que não.

Eleito pela primeira vez em 2005, Morales foi reeleito em 2009, já sob uma nova Constituição - que prevê o direito a apenas uma reeleição. Na avaliação do Tribunal Constitucional, porém, o que aconteceu antes da promulgação da Constituição simplesmente não vale, porque o país foi "refundado". Logo, de acordo com essa narrati…
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Manchetes do dia

Sábado, 04 / 05 / 2013

O Globo
"Além da maioridade: Punição de menor por crime dura menos tempo no Brasil"

Entre 17 nações da Europa e das Américas, país impõe o castigo mais brando

Enquanto o brasileiro com até 18 anos que mata ou estupra fica, no máximo, três anos internado, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos a Justiça prioriza a gravidade do crime e pode tratar o menor como adulto. Apesar de terem maioridade penal igual ou parecida à do Brasil, diversos países da Europa e das Américas possuem em suas leis possibilidades de punições mais severas para adolescentes infratores. No Brasil, a punição máxima de três anos de internação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alvo de críticas por não aplicar maior rigor aos autores de crimes de extrema violência. Da lista que reúne dados coletados pelas Nações Unidas, somente a Alemanha limita ao mesmo período o castigo imposto aos menores infratores. Porém, em países como a Costa Rica, um adolescente…

Lua, face oculta.

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Coluna do Celsinho

Nicolau

Celso de Almeida Jr.

Acabo de ler O Segredo de Copérnico, de Jack Repcheck, publicado no Brasil pela Editora Record.

Numa linguagem simples, acessível, voltamos ao tempo de Nicolau Copérnico (1473-1543), responsável por dar inicío a um revolucionário período da astronomia, na conhecida alvorada da era científica.

O pensamento de Copérnico colocou o Sol no centro do sistema, minando o Almagesto, o Grande Compêndio de Ptolomeu, que afirmava ser a Terra o centro do universo.

A diferença de uma teoria para a outra foi de aproximadamente 1400 anos e a irradiação dos conceitos de Nicolau Copérnico só ocorreu graças aos esforços de Joachim Rheticus, grande responsável por convencê-lo a publicar sua obra prima: As revoluções dos orbes celestes.

Um dos 400 exemplares da primeira edição chegou às mãos de Copérnico nas últimas horas antes de seu falecimento, aos 70 anos, em 24 de maio de 1543.

Posteriormente, o sistema proposto por Nicolau Copérnico foi consolidado por três gigantes do pensamen…
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Opinião

O que vai prevalecer, ciência ou finanças?

Washington Novaes
Em princípio, termina hoje em Bonn mais uma reunião da Convenção do Clima em que se tenta chegar a acordos para um compromisso, a ser assinado no ano que vem, no qual todos os países-membros, em princípio, assumirão compromissos obrigatórios a partir de 2020 para reduzir as emissões de gases poluentes que aumentam a temperatura da Terra e intensificam os desastres climáticos. Pode ser que a reunião se prolongue neste fim de semana, porque em discussões dessa natureza ninguém abre todo o jogo antes da última hora e isso obriga a penosas negociações finais.

O grupo dos países menos desenvolvidos aperta as cravelhas: "Precisamos chegar a um acordo já, não podemos continuar rodando em círculos, porque nesse ritmo a temperatura planetária poderá subir mais de 4 graus Celsius; nós somos e seremos os mais atingidos pelos desastres". O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, faz coro (Bloomberg, 24/4): "Os recursos…
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Manchetes do dia

Sexta-feira, 03 / 05 / 2013

O Globo
"Nas garras do leão: País tem novo recorde de declarações de IR"

Tabela corrigida abaixo da inflação e ganho salarial fazem mais 800 mil prestar contas

Até o dia 30 de abril, 26 milhões apresentaram o imposto de renda de pessoas físicas. Volume de arrecadação aos cofres públicos vem crescendo ano a ano. A mordida do Leão está ficando maior. Com a tabela corrigida quase todos os anos abaixo da inflação e com os ganhos salariais dos brasileiros — no ano passado, 95% das categorias profissionais tiveram aumento real —, mais contribuintes estão declarando Imposto de Renda. Este ano, foram 26,034 milhões, recorde da Receita Federal. Em 2012, eram 25,2 milhões e, em 2011, foram 24,3 milhões. Ou seja, só este ano foram quase mais 800 mil declarações enviadas. O total arrecadado também vem crescendo. Entre 2008 e 2012, o IR pago por pessoas físicas passou de R$ 4,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O próprio Fisco admite que o aumento no número de pessoas …
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Opinião

Déficit de competência

O Estado de S.Paulo
As estropiadas contas do governo continuam ladeira abaixo, afetadas severamente pela crise cada vez mais grave - não a internacional, mas a crise de seriedade e competência da administração federal brasileira. Os resultados de março e o acumulado no ano foram os piores para o mês e para o trimestre desde 2010.

Ao divulgar os últimos números do setor público consolidado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, recorreu a uma explicação generosa. Segundo ele, a arrecadação mais fraca reflete principalmente dois fatores. O primeiro é a redução de impostos e contribuições concedida a setores selecionados. O segundo é a defasagem entre a recuperação da atividade e a melhora da receita.

A referência à desoneração de tributos poderia tornar o cenário menos feio, se a renúncia fiscal, superior a R$ 40 bilhões em 2012, tivesse produzido algum benefício significativo. Mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu só 0,9% e o inve…
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Manchetes do dia

Quinta-feira, 02 / 05 / 2013

O Globo
"Tragédia coletiva: Prefeitura agora promete endurecer com ônibus"

Empresas terão de identificar motoristas infratores.

Governo anuncia também monitoramento das multas aplicadas a coletivos, e concessionárias terão um ano para treinar todos os condutores. Um dia após a morte do triatleta Pedro Nikolay, atropelado por um ônibus em Ipanema, o prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que exigirá das empresas de transporte cursos de reciclagem para todos os 18 mil motoristas. Também será criado um sistema de monitoramento de multas, e os consórcios terão de informar os nomes dos infratores. A prefeitura se comprometeu a melhorar a sinalização para treino dos ciclistas à beira-mar, mas não anunciou a contratação de mais fiscais. Cerca de 300 pessoas fizeram manifestação na orla da Zona Sul para cobrar educação no trânsito. Mais um triatleta de bicicleta foi atropelado, desta vez por um carro, na Praça da Bandeira.


O Estado de São Paulo
"Dirceu pede…

Gafanhoto

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Coluna do Mirisola

O pai da verdade

“Mentira é a gentileza e a promessa de vida após a morte. Verdade é a vida antes da morte e o condomínio atrasado. A verdade é o pai do método científico. A mentira joga truco”

Marcelo Mirisola
A maior mentira de todas as mentiras é dizer que  “o diabo é o pai das mentiras”. Se tem alguém que é absolutamente refratário à mentira, esse alguém é o diabo.

Não tenho notícias de guerras em nome da mentira. Alguém pode pensar na invasão do Iraque pelos EUA. Aí eu digo que pretexto é uma coisa, no caso a ameaça de armas químicas: um pretexto falso. Mas a invasão de fato ocorreu  em nome de uma – ou pior – de várias supostas verdades. As mesmas de sempre, aliás. Ora, se o pretexto era falso e serviu de álibi para a imposição da “verdade”, temos aqui vários elementos que confirmam a preferência do capeta pela verdade. Maquiavel foi o primeiro a assumir a verdade como arma mortífera. Trabalhava para o príncipe.

Somente a verdade é capaz de semear as cizânias, as guerras e  intolerân…
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Opinião

A crise arrefece

O Estado de S.Paulo
As questões de fundo - algumas de natureza estrutural, outras políticas - que não raro põem em rota de colisão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam do mesmo tamanho, mas a crise que exacerbou para além do aceitável o contencioso entre eles entrou em acentuado processo de arrefecimento. De parte a parte, os profissionais entraram em cena para remover da sala os bodes que empesteavam o ambiente desde a tentativa do PT, truculenta e, afinal, amadora, de se vingar da Corte Suprema pelas penas impostas aos companheiros mensaleiros.

Na semana passada, como se recorda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, numa sessão a que faltaram 2/3 de seus membros, aprovou - por aclamação - a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada por um obscuro parlamentar petista, o piauiense Nazareno Fonteles, garroteando o STF no exercício da sua função primeira, o exame da constitucionalidade…
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Manchetes do dia

Quarta-feira, 01 / 05 / 2013

O Globo
"Tragédia coletiva: Sem punição, ônibus não param de matar no Rio"

Triatleta morre atropelado em faixa preferencial para ciclistas em Ipanema

Apenas no primeiro trimestre, os coletivos da cidade receberam 51.888 multas. Menos da metade dos motoristas infratores é punida, e prefeitura conta só com 40 agentes para fiscalizar toda a frota de ônibus, táxis e vans. A morte ontem do dentista e triatleta Pedro Nikolay, de 31 anos — atropelado pelo ônibus 433 da Viação Vila Isabel enquanto treinava com sua bicicleta na Avenida Vieira Souto, em Ipanema —, é a mais recente de uma série de acidentes que evidencia a impunidade e o descontrole do sistema de ônibus do Rio. Só em abril, 12 pessoas morreram e 53 ficaram feridas em nove grandes acidentes com coletivos. No primeiro trimestre, os ônibus públicos e de fretamentos foram alvos de 51.888 multas na cidade, o que dá uma multa a cada 2,5 minutos.


O Estado de São Paulo
"Câmara vai mudar proposta que…

Lagarto

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Colunistas

O declínio das instituições políticas

O thatcherismo, diz Márcia, trouxe as bases da “violência criminosa” e do individualismo que movem o mundo atual. É assim que “banqueiros roubam, políticos extorquem, policiais achacam” e pairam acima de tudo “o deus mercado & corporações ilimitadas”

Márcia Denser
Um artigo do jornalista político Mauro Santayana no site Carta Maior me chamou a atenção, pois faz uma costura sagaz ao amarrar fatos geopolíticos recentes, aparentemente desconectados, a uma conclusão desanimadora: o declínio das instituições políticas. Que fatos? 1) O júbilo explícito dos ingleses pela morte de Margaret Thatcher; 2) as eleições venezuelanas; e 3) as bombas de Boston.

Tal declínio, aliás (e eu concordo com ele) começou precisamente com a ascensão de Margaret Thatcher ao poder, em 1979, e continua a se desenvolver, embora com manifestações de resistência, aqui e ali, como ocorreu na Venezuela.

Segundo Santayana, o desaparecimento do Hugo Chávez pode ter significado o inde…
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Opinião

Neorrealismo italiano

O Estado de S.Paulo
Foi preciso que um ex-comunista de 87 anos, Giorgio Napolitano, mantido na semana passada pelo Parlamento na cadeira presidencial que ocupa desde 2006, tangesse os partidos italianos para formar um governo de unidade nacional, depois de dois meses de vazio político, teimosia e acrimônia. Ele os fez ingerir um remédio amargo à força de duras e justificadas críticas a mais essa exibição de irresponsabilidade, em um país cuja economia não cresce há 18 meses, nem voltará a crescer este ano, e cujos índices de desemprego já superam os 10% (e os 36% entre os jovens). O pior é que os cortes de salários, pensões e do gasto público em geral, adotados pelo governo tecnocrático do senador biônico Mario Monti, que sucedeu ao desmoralizado Sílvio Berlusconi em fins de 2011, não conseguiram minorar os sintomas da enfermidade que acomete a terceira mais rica nação da zona do euro.

A solução da convergência dos contrários que o calejado Napolitano (no Legislativ…
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Manchetes do dia

Terça-feira, 30 / 04 / 2013

O Globo
"Rumos da pacificação - PM ocupa favelas para última UPP da Zona Sul"

Na operação, que envolveu 420 homens, não houve troca de tiros

Comunidades de Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândido, no Cosme Velho, receberão em um mês a 33ª UPP da cidade. Em 30 minutos, sem disparar um tiro, cerca de 420 homens ocuparam ontem as últimas comunidades da Zona Sul que ainda estavam sob o domínio do tráfico — Cerro-Corá, Guararapes e Vila Cândido, no Cosme Velho. Ali será instalada a 33ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Com isso, o governo fecha o cinturão de pacificação na Zona Sul e dá mais segurança para a visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude.


O Estado de São Paulo
"Congresso e STF acertam ‘trégua’, mas PT atropela"

Projetos que deram início à crise estão suspensos; Marco Maia quer nova PEC para limitar poder da Corte

A cúpula do PMDB no Congresso, em articulação com o Planalto, entrou em campo para reduzir a crise ent…
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Opinião

O fim da miséria

O Estado de S.Paulo
O Banco Mundial (Bird) definiu como meta acabar com a pobreza extrema no mundo até 2030. "As pessoas têm falado há anos sobre o fim da miséria, mas agora é diferente", disse o presidente do Bird, Jim Kim, que classificou a decisão de "histórica". Seu otimismo se baseia na contínua queda do número de pobres no mundo e no crescimento dos países emergentes.

O próprio Banco Mundial advertiu, contudo, que não será nada fácil atingir o objetivo, pois não basta simplesmente distribuir dinheiro para que, estatisticamente, determinadas pessoas deixem de ser consideradas miseráveis, como tem sido alardeado no Brasil sob o governo petista.

O Bird acredita que sua meta seja factível porque, segundo suas contas, o número de pessoas vivendo em pobreza extrema no mundo caiu de 43% em 1990 para 21% em 2010, um objetivo que, de acordo com as expectativas iniciais, seria atingido somente em 2015. A intenção é de que, em 2030, o porcentual seja de ape…
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Manchetes do dia

Segunda-feira, 29 / 04 / 2013

O Globo
"CLT aos 70 - País cria mais de 250 sindicatos por ano"

Segundo juristas e sindicalistas, reforma é prioridade. País tem 15 mil entidades

Com a contribuição compulsória, valor movimentado atinge R$ 2,4 bilhões por ano, e muitas representações são criadas com o único objetivo de arrecadar. Cerca de três mil nunca participaram de negociação coletiva. Com 15.007 sindicatos, número considerado alto para os 5,5 mil municípios brasileiros, o país precisa de uma reforma no setor, avaliam juristas e até sindicalistas. Desde 2005, foram criados no Brasil 2.050 sindicatos, o que dá uma média de 256 entidades por ano. Algumas nascem apenas com o objetivo de arrecadar a contribuição obrigatória, que em 2011 gerou R$ 2,4 bilhões em receitas. Jamais participaram de uma negociação coletiva cerca de três mil sindicatos. De acordo com o secretário do Ministério do Trabalho Manoel Messias, "há sindicato que não existe mesmo". As leis que regem a ati…
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Opinião

O Brasil pintado de rosa

O Estado de S.Paulo
Com produção em alta, inflação em queda, finanças públicas em ordem e contas externas bem sólidas, o Brasil vai bem, no mundo imaginário do Ministério da Fazenda, retratado na edição de março do boletim Economia Brasileira em Perspectiva. Nesse universo de fantasia, o único fator de perturbação é a crise internacional.

Sem ela, a situação do País seria ainda mais brilhante. Mas essa história feliz se desfaz quando se examinam com alguma atenção os números divulgados pelas próprias fontes oficiais. Exemplo: com um buraco de US$ 67 bilhões, o Brasil exibiu nos 12 meses terminados em março o pior resultado das contas externas desde 2002. O rombo acumulado nas transações correntes com o exterior chegou a 2,93% do PIB. As transações correntes englobam a balança comercial, a conta de serviços e as transferências unilaterais. No boletim da vida cor-de-rosa, os resultados são "estáveis" e facilmente financiáveis com investimentos estrangeiro…
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Manchetes do dia

Domingo, 28 / 04 / 2013

O Globo
"Trabalho sem lei: CLT faz 70 anos com 18 milhões sem carteira"

Além dos que estão em situação ilegal, há 15 milhões de trabalhadores informais

Complexidade e custo alto da legislação impedem mais contratações, criticam especialistas. Marco histórico e herança da Era Vargas, a CLT completa 70 anos em 1º de maio com 20% da mão de obra do país sem direito à carteira assinada. São 18 milhões admitidos ilegalmente, revelam Cássia Almeida e Lucianne Carneiro em série sobre o mercado de trabalho. Há ainda 15 milhões de trabalhadores por conta própria sem proteção social. Parte dessa informalidade, criticam especialistas, se deve ao custo e à complexidade da legislação.


O Estado de São Paulo
"STF prepara reação institucional contra proposta da Câmara"

Com a ação, ministros esperam que PEC contra a Corte seja engavetada

Ministros do STF articulam uma reação coletiva contra a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta…