Congelamento

Ataques pessoais fazem parte de estratégia contra Edílson Félix

Vereador critica o modo como vem sendo realizado o Congelamento e irrita o Executivo

O vereador Edílson Félix não pode exercer seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo ou fazer valer a sua imunidade parlamentar em suas declarações? Parece que em Ubatuba, não.
Por ser uma das únicas vozes dissonantes ao processo de congelamento, do qual não é contrário em sua essência, mas sim da forma como vem sendo executado, cada vez que se expressa sobre o assunto recebe pesadas críticas por parte do Executivo, que continua a afirmar que o processo de congelamento corre às mil maravilhas e com o apoio das comunidades.

A polêmica da votação

Em 21 de março, na sessão da Câmara, durante a votação de um projeto de cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, levantou-se uma discussão, capitaneada pelo vereador Jairo dos Santos, sobre um trabalho executado anteriormente, que poderia ser utilizado pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, sendo então desnecessária mais uma parceria deste tipo, uma vez que as informações já estariam disponíveis ao Executivo. Este trabalho, de autoria da Associação Nacional do Solo Urbano, intitulado Plano de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, é parte de Inquérito Civil do MP (procedimentos acerca da regularização de loteamentos clandestinos de Ubatuba) que foi recuperado pelo arquiteto Ary Jardim de Azevedo, em uma ONG em São Paulo. Na opinião de Edílson, se já havia projetos de regularização fundiária, feito por órgão competente, porque não utilizá-lo?

A voz do povo

Durante a Discussão sobre a aprovação do convênio, sempre respeitando a opinião de seus pares, o vereador Edílson apresentou o posicionamento de muitos munícipes que o procuraram, informando que não estavam satisfeitos sobre a maneira como estava sendo conduzido o processo de congelamento em Ubatuba. Estes munícipes questionaram o vereador sobre as demolições que vem sendo efetuadas, muitas delas sem mandado judicial, apresentando seus temores ao vereador, que os reproduziu para seus pares. O ato do vereador, expressando as informações que a população lhe trouxe é legítimo e não constitui nenhuma agressão ou mentira a quem quer que seja. O vereador, no exercício de seu mandato, apenas deu voz aos excluídos deste processo, aos que não aceitam a maneira como o congelamento vem sendo realizado, mas não tem canais para expressar-se.

Apresentando soluções

De fundamental importância para o processo é a implementação de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) nas áreas onde está ocorrendo o congelamento. Para Edilson, no Pé da Serra, o ideal é a implementação de uma Zona Especial de Desenvolvimento Agrícola Sustentável. “É preciso tomar realizar ações que levem em conta os seres humanos e suas necessidades. Não se pode simplesmente colocar as pessoas na rua, sem nenhuma garantia de futuro. É um completo desrespeito ao que apregoa o Estatuto da Cidade, onde toda a propriedade tem que cumprir a sua função social e, principalmente, deve se respeitar o direito à moradia, dada a sua garantia constitucional”, diz Edílson.
Fonte: Assessoria do Vereador Edílson Felix