Opinião

CLT 2.0

Demétrio Magnoli
Hoje, 1º de maio, os neopelegos da CUT e da Força Sindical celebram a sua incorporação política e financeira ao aparato estatal. A nova lei sindical (Lei 11.648), sancionada pelo presidente da República, uma maquiagem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferece à casta de sindicalistas das centrais nacionais um oligopólio estável de representação dos trabalhadores. Agora, por força de lei, os trabalhadores sustentarão, além dos dirigentes de sindicatos cartoriais, uma elite adventícia, inamovível, de usurpadores do direito de organização dos assalariados.

Modernidade e arcaísmo se imbricam na história dos sindicatos. Sob o influxo da imigração, o sindicalismo livre emergiu nas cidades do Brasil agroexportador do início do século 20. A integração dos sindicatos ao Estado, uma obra de Getúlio Vargas, funcionou como instrumento de controle social para a arrancada industrial do País. A Lei de Sindicalização, de 1931, criou os sindicatos oficiais, subordinados ao Ministério do Trabalho. A Constituição de 1937, do Estado Novo, proibiu os sindicatos livres. A CLT, parcialmente inspirada pelo corporativismo fascista, foi estabelecida há exatos 65 anos, no 1º de maio de 1943. Nas palavras do ex-metalúrgico Vito Giannotti, estudioso do movimento operário, "o sindicato corporativista foi imposto pela força: o esmagamento prévio da liderança operária combativa. Mas, também, pela cooptação, pela chantagem (...)" (A Liberdade Sindical no Brasil, Brasiliense, 1986, pág. 23).
Na CLT original, o imposto sindical prendia os sindicatos ao Estado, a unicidade sindical assegurava uma "reserva de mercado" aos pelegos e o poder normativo da Justiça do Trabalho sustentava a "paz social". A CLT 2.0, sancionada por Lula, não toca nesses fundamentos da ordem varguista, mas redistribui os recursos financeiros no interior da casta sindical, premiando as cúpulas das centrais oficializadas. Numa festa de arromba, o presidente-sindicalista entrega um farto butim à horda de antigos colegas que, com ele, iludiram a Nação com a promessa da liberdade sindical. A CUT receberá a maior parte de um tesouro anual de mais de R$ 100 milhões. A parte menor, consagrada à conciliação geral dos neopelegos, será repartida entre a Força Sindical, aparelho a serviço do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e duas centrais que operam apenas como balcões de negócios.
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