Burocracia
Lei Geral foi aprovada na Câmara
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta terça-feira, às 14h55.
A Lei representa um novo modelo de desenvolvimento ao oferecer soluções criativas para fazer justiça fiscal, simplificar os trâmites burocráticos, reduzir a informalidade e incrementar a produção nacional. Um acordo entre oposição e governo permitiu aprovar o projeto com um placar folgado: 308 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que acompanhou a votação, disse que com a unificação de seis tributos, mais o ISS e o ICMS, previstos na lei, deverão ser gerados no país dois milhões de empregos com carteira assinada e 21 milhões de microfirmas nos próximos dois anos.
Okamotto aposta ainda que cinco milhões de empreendimentos poderão sair da informalidade nos próximos cinco anos. Mas embora considere que a nova lei é um avanço, Okamotto disse que ainda é preciso aperfeiçoá-la.
“Não é a lei ideal, mas a lei possível e temos que nos contentar com o que é possível e continuar trabalhando para melhorar”, afirmou.Além do Sebrae, a nova lei conta com o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A partir de agora, as micro e pequenas empresas terão inúmeros benefícios como por exemplo, o cadastro único; a arrecadação unificada de tributos federais, estaduais, distrital e municipal e o respeito às diferenças de enquadramento em relação especificidades de cada Estado.
A adesão ao regime será opcional para o contribuinte.
No dia 30 de setembro do ano passado, houve um Congresso-Debate sobre o assunto na UNIVAP em São José dos Campos. A Associação Comercial de Ubatuba em parceria com o Sebrae apoiaram a Lei Geral e disponibilizaram condução gratuita para que os empresários pudessem participar do evento.
Segundo o vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Marcos Fushimi Veloso, com as mudanças propostas, as micro e pequenas empresas passarão a desempenhar um papel chave no desenvolvimento do Brasil, alavancando questões prioritárias da agenda nacional. “Redução da informalidade e fortalecimento do tecido social e econômico do país, o combate à pobreza pela geração de trabalho, formalizando o pequeno empreendedor gerando mais empregos e melhor distribuição da renda, é a simplificação, a desburocratização com justiça fiscal, os grandes pilares e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária”, apontou Velloso.
"Precisamos de políticas de Estado e não de políticas de políticos, as ações são para o povo, não para meia dúzia" concluiu.
Fonte: Cristiane Zarpelão – Comunicação ACIU
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta terça-feira, às 14h55.
A Lei representa um novo modelo de desenvolvimento ao oferecer soluções criativas para fazer justiça fiscal, simplificar os trâmites burocráticos, reduzir a informalidade e incrementar a produção nacional. Um acordo entre oposição e governo permitiu aprovar o projeto com um placar folgado: 308 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que acompanhou a votação, disse que com a unificação de seis tributos, mais o ISS e o ICMS, previstos na lei, deverão ser gerados no país dois milhões de empregos com carteira assinada e 21 milhões de microfirmas nos próximos dois anos.
Okamotto aposta ainda que cinco milhões de empreendimentos poderão sair da informalidade nos próximos cinco anos. Mas embora considere que a nova lei é um avanço, Okamotto disse que ainda é preciso aperfeiçoá-la.
“Não é a lei ideal, mas a lei possível e temos que nos contentar com o que é possível e continuar trabalhando para melhorar”, afirmou.Além do Sebrae, a nova lei conta com o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A partir de agora, as micro e pequenas empresas terão inúmeros benefícios como por exemplo, o cadastro único; a arrecadação unificada de tributos federais, estaduais, distrital e municipal e o respeito às diferenças de enquadramento em relação especificidades de cada Estado.
A adesão ao regime será opcional para o contribuinte.
No dia 30 de setembro do ano passado, houve um Congresso-Debate sobre o assunto na UNIVAP em São José dos Campos. A Associação Comercial de Ubatuba em parceria com o Sebrae apoiaram a Lei Geral e disponibilizaram condução gratuita para que os empresários pudessem participar do evento.
Segundo o vice-presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Marcos Fushimi Veloso, com as mudanças propostas, as micro e pequenas empresas passarão a desempenhar um papel chave no desenvolvimento do Brasil, alavancando questões prioritárias da agenda nacional. “Redução da informalidade e fortalecimento do tecido social e econômico do país, o combate à pobreza pela geração de trabalho, formalizando o pequeno empreendedor gerando mais empregos e melhor distribuição da renda, é a simplificação, a desburocratização com justiça fiscal, os grandes pilares e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária”, apontou Velloso.
"Precisamos de políticas de Estado e não de políticas de políticos, as ações são para o povo, não para meia dúzia" concluiu.
Fonte: Cristiane Zarpelão – Comunicação ACIU
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