Energia
Cnen rebate acusações do TCU sobre inspeções nucleares
Fonte Nuclear (Aben)
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) rebateu as acusações contidas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não teria controle sobre as instalações radioativas do país. De acordo com o relatório divulgado pelo TCU, 54% destas instalações funcionariam de forma irregular, sem fiscalização adequada. O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, garante que a entidade fiscaliza com cuidado essas instalações e que não existe qualquer risco para o meio ambiente ou a população.
O presidente da Cnen afirma que a entidade entrou com recurso junto ao tribunal para que afirmações contidas no relatório sejam retificadas. Ele lembra que a comissão passou, em 2006, por auditoria da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com resultados amplamente satisfatórios. Na ocasião, a AIEA fez apenas pequenas sugestões, que foram incorporadas pela comissão.
Gonçalves diz que houve erro de análise, por parte do TCU, dos dados apresentados pela Cnen. “Muitas das instalações que constam no nosso cadastro são de baixo risco. Utilizam fontes de baixa atividade ou equipamentos que sequer contêm fontes radioativas. Por exemplo, há no cadastro aeroportos que usam aparelhos de raios-x, que não apresentam qualquer risco. Essas instalações não são vistoriadas, porque não há necessidade, e muitas são dispensadas de licença. Existem ainda instalações que estão fora de operação, mas que não pagaram uma taxa de descomissionamento para serem retiradas do cadastro”, explica.
De acordo com a Cnen, das 2.401 instalações do cadastro, 1.113 são inativas ou isentas. “O número do TCU está correto, mas a análise de dizer que não controlamos as instalações radioativas do país está equivocada. Não controlamos o que não é necessário controlar. A Cnen detém o controle total das instalações que efetivamente estão operando”, frisa Gonçalves.
Ele explica que as instalações médicas e industriais são vistoriadas em intervalos de um a cinco anos, dependendo do risco apresentado pelas fontes existentes nestes locais. “As instalações que têm licenças próximas de vencer são prioritárias. As de maior risco também. Existem cerca de 300 instalações de alto risco. Essas são vistoriadas quase que anualmente. As de menor risco têm vistorias mais espaçadas. Além disso, atendemos a pedidos de instituições, como a Vigilância Sanitária, para fazer fiscalizações”, comenta.
Gonçalves afirma ainda que a lista das instalações licenciadas pode ser encontrada no site da Cnen. Quanto à recomendação do TCU para que a entidade coloque uma lista das instalações com problemas e a irregularidade de cada uma na internet, a comissão está fazendo uma análise jurídica para avaliar a possibilidade de adoção da medida.
O presidente da Cnen também rebate a alegação de que existe um déficit de pessoal que prejudicaria as inspeções. Gonçalves afirma que há uma preocupação com a alta média de idade dos profissionais da comissão, que é de 52 anos, mas que não se trata de um déficit. “Precisamos de uma política de reposição para os profissionais que vão se aposentar nos próximos dez anos, fato que pode gerar um problema a médio prazo. Isso foi discutido no conselho de ministros que faz a supervisão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Entre as medidas que estão previstas está a reposição de pessoal. Para 2009 e 2010, pedimos a abertura de 710 vagas para a Cnen, cerca de 250 só para fiscalização e segurança”, ressalta.
Projeto de lei criará agência nuclear
Em relação ao acúmulo de funções da Cnen, que realiza atividades de pesquisa e desenvolvimento, além de regular, fiscalizar e licenciar instalações nucleares, Gonçalves não vê isso como problema. Em sua opinião, a segurança e a isenção do controle acontecem na prática. Mesmo assim, ele afirma que mudanças já estão previstas. “No PNB está prevista a criação de uma agência regulatória nacional para o setor nuclear. Estamos terminando um projeto de lei que contempla, inclusive, as sanções a serem aplicadas. As leis atuais não prevêem sanções intermediárias. Só podemos cancelar uma licença. Uma vez cancelada, o processo de licenciamento tem que ser iniciado do zero. Não podemos multar ou suspender parcialmente uma instalação. Queremos mudar isso”, destaca o dirigente.
Ele informa que, até o mês que vem, o projeto de lei será entregue ao ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, para avaliação. Uma vez aprovado, o texto será enviado à Casa Civil para, então, ser apresentado ao Congresso.
Gonçalves afirma que muitas das questões abordadas pelo TCU já vinham sendo resolvidas pela Cnen. “Uma série de mudanças nós mesmos mostramos ao TCU que precisavam ser implementadas e já vínhamos trabalhando para implementá-las. Lamentamos que isso tenha sido abordado dessa forma. Já entramos com um recurso no tribunal pedindo uma retificação. Entendemos a preocupação deles, mas achamos que a divulgação do parecer foi um pouco precipitada”, conclui.
Fonte Nuclear (Aben)
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) rebateu as acusações contidas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não teria controle sobre as instalações radioativas do país. De acordo com o relatório divulgado pelo TCU, 54% destas instalações funcionariam de forma irregular, sem fiscalização adequada. O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, garante que a entidade fiscaliza com cuidado essas instalações e que não existe qualquer risco para o meio ambiente ou a população.
O presidente da Cnen afirma que a entidade entrou com recurso junto ao tribunal para que afirmações contidas no relatório sejam retificadas. Ele lembra que a comissão passou, em 2006, por auditoria da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com resultados amplamente satisfatórios. Na ocasião, a AIEA fez apenas pequenas sugestões, que foram incorporadas pela comissão.
Gonçalves diz que houve erro de análise, por parte do TCU, dos dados apresentados pela Cnen. “Muitas das instalações que constam no nosso cadastro são de baixo risco. Utilizam fontes de baixa atividade ou equipamentos que sequer contêm fontes radioativas. Por exemplo, há no cadastro aeroportos que usam aparelhos de raios-x, que não apresentam qualquer risco. Essas instalações não são vistoriadas, porque não há necessidade, e muitas são dispensadas de licença. Existem ainda instalações que estão fora de operação, mas que não pagaram uma taxa de descomissionamento para serem retiradas do cadastro”, explica.
De acordo com a Cnen, das 2.401 instalações do cadastro, 1.113 são inativas ou isentas. “O número do TCU está correto, mas a análise de dizer que não controlamos as instalações radioativas do país está equivocada. Não controlamos o que não é necessário controlar. A Cnen detém o controle total das instalações que efetivamente estão operando”, frisa Gonçalves.
Ele explica que as instalações médicas e industriais são vistoriadas em intervalos de um a cinco anos, dependendo do risco apresentado pelas fontes existentes nestes locais. “As instalações que têm licenças próximas de vencer são prioritárias. As de maior risco também. Existem cerca de 300 instalações de alto risco. Essas são vistoriadas quase que anualmente. As de menor risco têm vistorias mais espaçadas. Além disso, atendemos a pedidos de instituições, como a Vigilância Sanitária, para fazer fiscalizações”, comenta.
Gonçalves afirma ainda que a lista das instalações licenciadas pode ser encontrada no site da Cnen. Quanto à recomendação do TCU para que a entidade coloque uma lista das instalações com problemas e a irregularidade de cada uma na internet, a comissão está fazendo uma análise jurídica para avaliar a possibilidade de adoção da medida.
O presidente da Cnen também rebate a alegação de que existe um déficit de pessoal que prejudicaria as inspeções. Gonçalves afirma que há uma preocupação com a alta média de idade dos profissionais da comissão, que é de 52 anos, mas que não se trata de um déficit. “Precisamos de uma política de reposição para os profissionais que vão se aposentar nos próximos dez anos, fato que pode gerar um problema a médio prazo. Isso foi discutido no conselho de ministros que faz a supervisão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Entre as medidas que estão previstas está a reposição de pessoal. Para 2009 e 2010, pedimos a abertura de 710 vagas para a Cnen, cerca de 250 só para fiscalização e segurança”, ressalta.
Projeto de lei criará agência nuclear
Em relação ao acúmulo de funções da Cnen, que realiza atividades de pesquisa e desenvolvimento, além de regular, fiscalizar e licenciar instalações nucleares, Gonçalves não vê isso como problema. Em sua opinião, a segurança e a isenção do controle acontecem na prática. Mesmo assim, ele afirma que mudanças já estão previstas. “No PNB está prevista a criação de uma agência regulatória nacional para o setor nuclear. Estamos terminando um projeto de lei que contempla, inclusive, as sanções a serem aplicadas. As leis atuais não prevêem sanções intermediárias. Só podemos cancelar uma licença. Uma vez cancelada, o processo de licenciamento tem que ser iniciado do zero. Não podemos multar ou suspender parcialmente uma instalação. Queremos mudar isso”, destaca o dirigente.
Ele informa que, até o mês que vem, o projeto de lei será entregue ao ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, para avaliação. Uma vez aprovado, o texto será enviado à Casa Civil para, então, ser apresentado ao Congresso.
Gonçalves afirma que muitas das questões abordadas pelo TCU já vinham sendo resolvidas pela Cnen. “Uma série de mudanças nós mesmos mostramos ao TCU que precisavam ser implementadas e já vínhamos trabalhando para implementá-las. Lamentamos que isso tenha sido abordado dessa forma. Já entramos com um recurso no tribunal pedindo uma retificação. Entendemos a preocupação deles, mas achamos que a divulgação do parecer foi um pouco precipitada”, conclui.
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