Educação
Nota de esclarecimento da Secretaria de Educação
Passe escolar dos alunos das escolas estaduais
Tendo em vista que os pais e alunos das escolas estaduais não foram devidamente informados sobre a questão dos passes escolares, esta Secretaria achou por bem divulgar os seguintes esclarecimentos:
1) O transporte dos alunos da rede estadual é de inteira responsabilidade do Estado. A Prefeitura pode ou não firmar convênio para esse tipo de serviço, desde que haja verba orçamentária disponível e que esse atendimento não gere prejuízos aos gastos obrigatórios do município com a Educação.
2) Os alunos da rede municipal, estes sim, de responsabilidade do Município, estão todos sendo devidamente atendidos.
3) Durante vários anos o município de Ubatuba não firmou termo de parceria com a Secretaria Estadual de Educação para essa finalidade.
4) Durante o ano de 2005 houve possibilidade de assinar convênio para atendimento desses alunos. Já para este ano, devido ao planejamento da Secretaria de Educação, ficou decidido que não seria conveniente continuarmos a manter o referido convênio, visto que há outras prioridades de atendimento que realmente são de nossa inteira responsabilidade, sendo impossível transferí-las a outras esferas administrativas.
5) A Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba, responsável pela condução das questões relativas à Educação no Litoral Norte, foi devidamente notificada dessa decisão, tanto pessoalmente, na figura de sua dirigente, como por meio de documento endereçado a mesma.
6) A decisão de não renovar o convênio em momento algum implica em deixar os alunos sem transporte escolar. Cabe apenas ao Estado liberar a verba reservada para compra dos passes.
7) O prefeito municipal não tomaria uma decisão dessa natureza sem ter certeza absoluta que não acarretaria quaisquer prejuízos aos pais ou alunos.
Não tenham dúvidas que tudo o que for possível fazer para bem atender aos moradores de nossa cidade será feito. Entretanto, é nosso compromisso assumir primeiramente aquilo que é nossa obrigação legalmente, além de atender as expectativas que dizem respeito às necessidades do município, tais como ampliação de atendimento aos alunos de creche, reforma, ampliação e construção de escolas municipais para suprir a demanda de alunos, capacitação de funcionários e professores, completar o quadro de funcionários de nossas unidades, melhorar os espaços pedagógicos das escolas, investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida de nosso educando, enfim, uma série de providências indispensáveis ao bom andamento da Educação em Ubatuba.
Para o bem do cidadão cabe ao município, ao Estado e à União fazerem aquilo que a eles competem. O que não for de nossa responsabilidade atenderemos na medida do possível.
Esta é realidade dos fatos. Temos convicção que a população de Ubatuba saberá distinguir entre a verdade e as infelizes colocações daqueles que usam da boa fé de nossa comunidade para tentar gerar transtornos e desgastes políticos a esta Administração. PMU
Passe escolar dos alunos das escolas estaduais
Tendo em vista que os pais e alunos das escolas estaduais não foram devidamente informados sobre a questão dos passes escolares, esta Secretaria achou por bem divulgar os seguintes esclarecimentos:
1) O transporte dos alunos da rede estadual é de inteira responsabilidade do Estado. A Prefeitura pode ou não firmar convênio para esse tipo de serviço, desde que haja verba orçamentária disponível e que esse atendimento não gere prejuízos aos gastos obrigatórios do município com a Educação.
2) Os alunos da rede municipal, estes sim, de responsabilidade do Município, estão todos sendo devidamente atendidos.
3) Durante vários anos o município de Ubatuba não firmou termo de parceria com a Secretaria Estadual de Educação para essa finalidade.
4) Durante o ano de 2005 houve possibilidade de assinar convênio para atendimento desses alunos. Já para este ano, devido ao planejamento da Secretaria de Educação, ficou decidido que não seria conveniente continuarmos a manter o referido convênio, visto que há outras prioridades de atendimento que realmente são de nossa inteira responsabilidade, sendo impossível transferí-las a outras esferas administrativas.
5) A Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba, responsável pela condução das questões relativas à Educação no Litoral Norte, foi devidamente notificada dessa decisão, tanto pessoalmente, na figura de sua dirigente, como por meio de documento endereçado a mesma.
6) A decisão de não renovar o convênio em momento algum implica em deixar os alunos sem transporte escolar. Cabe apenas ao Estado liberar a verba reservada para compra dos passes.
7) O prefeito municipal não tomaria uma decisão dessa natureza sem ter certeza absoluta que não acarretaria quaisquer prejuízos aos pais ou alunos.
Não tenham dúvidas que tudo o que for possível fazer para bem atender aos moradores de nossa cidade será feito. Entretanto, é nosso compromisso assumir primeiramente aquilo que é nossa obrigação legalmente, além de atender as expectativas que dizem respeito às necessidades do município, tais como ampliação de atendimento aos alunos de creche, reforma, ampliação e construção de escolas municipais para suprir a demanda de alunos, capacitação de funcionários e professores, completar o quadro de funcionários de nossas unidades, melhorar os espaços pedagógicos das escolas, investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida de nosso educando, enfim, uma série de providências indispensáveis ao bom andamento da Educação em Ubatuba.
Para o bem do cidadão cabe ao município, ao Estado e à União fazerem aquilo que a eles competem. O que não for de nossa responsabilidade atenderemos na medida do possível.
Esta é realidade dos fatos. Temos convicção que a população de Ubatuba saberá distinguir entre a verdade e as infelizes colocações daqueles que usam da boa fé de nossa comunidade para tentar gerar transtornos e desgastes políticos a esta Administração. PMU
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