Coluna da Segunda-feira
O PNDH e a Comunicação Social
Rui Grilo
A campanha que se fez contra o PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos é um exemplo do mau uso da imprensa, do uso dela em benefício de poucos e contra a maioria do povo brasileiro. Este fenômeno não é exclusivo do Brasil mas característico da América Latina.
Este foi o tom da discussão do programa VER TV exibido pela TV Câmara no dia 18/03. Com mediação do professor da ECA-USP Laurindo Leal Filho, o programa contou com a participação de Carolina Ribeiro – do Coletivo Intervozes - , de Andressa Caldas – da ong Justiça Global – e de Murilo Ramos, professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília. Para eles, tal como está, não há liberdade de expressão mas censura de um pequeno grupo de proprietários contra os movimentos sociais.
De acordo com a opinião unânime deles, o capítulo sobre comunicação, apesar de se resumir a três ou quatro páginas do PNDH, é que tem despertado o maior furor da grande imprensa, especialmente aquela ligada à ABERT e à ANJ, que boicotaram a CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação.
Este já é o terceiro PNDH e o teor desse capítulo pouco mudou em relação ao publicado em 2002 durante o governo de FHC, Concordam que o texto anterior era mais incisivo que o atual e não despertou a mesma polêmica, o que mostra o viés ideológico desse questionamento com o intuito de desgastar Lula e a candidatura de Dilma. Os pontos mais atacados são aqueles que regulamentam o Art. 221 da Constituição , o qual tem a seguinte redação:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Os Estados Unidos e a Inglaterra, que servem de modelo aos adeptos do neoliberalismo, são muito mais rigorosos no que se refere aos meios de comunicação de massa, não permitindo o vale tudo. O professor Murilo lembrou que uma emissora de tv foi severamente punida pelo fato de uma artista exibir os seios em um programa. Também não permitem a concentração de diferentes mídias por uma mesma empresa.
O que o texto propõe não é um controle estatal mas um controle social tal qual aquele proposto pelo “Movimento Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” que teve como um dos resultados a retirada do ar do programa “Tardes Quentes” de João Kleber e o direito de resposta através da emissão de vários programas abordando a questão dos direitos humanos.
Frequentemente a censura não é feita pelos jornalistas mas pelos proprietários das empresas de comunicação. Deu como exemplo um texto de Elio Gaspari sobre as prisões do Espírito Santo que só foi divulgado no estado depois de publicado em jornais de outros estados. Também o caso do Correio Brasiliense que não deu a devida cobertura ao caso Arruda. Foi relembrado o caso do boicote da Globo às manifestações pelas eleições diretas.
Outro caso citado foi sobre a publicação de um anúncio em defesa das cotas que um grupo ligado à defesa das minorias queria fazer. O grupo fez o orçamento e custava 50 mil reais. Quando o texto foi enviado, o preço foi elevado para 500 mil reais, o que demonstra claramente uma forma de censura econômica.
Todos foram enfáticos em afirmar que os textos atacados pela imprensa são justamente aqueles que visam acabar com o monopólio das idéias e garantir a liberdade de expressão para todos e não apenas para os grandes grupos de proprietários. O texto atacado é fruto de um novo instrumento do processo democrático de tomada de decisão que são as conferências nacionais. Esse processo de discussão começou em 96 e contou com a participação de diferentes segmentos da população em todos os estados do Brasil e que apenas na CONFECOM chegou a atingir mais de 14 mil pessoas.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
Twitter
Rui Grilo
A campanha que se fez contra o PNDH – Plano Nacional de Direitos Humanos é um exemplo do mau uso da imprensa, do uso dela em benefício de poucos e contra a maioria do povo brasileiro. Este fenômeno não é exclusivo do Brasil mas característico da América Latina.
Este foi o tom da discussão do programa VER TV exibido pela TV Câmara no dia 18/03. Com mediação do professor da ECA-USP Laurindo Leal Filho, o programa contou com a participação de Carolina Ribeiro – do Coletivo Intervozes - , de Andressa Caldas – da ong Justiça Global – e de Murilo Ramos, professor de Comunicação Social da Universidade de Brasília. Para eles, tal como está, não há liberdade de expressão mas censura de um pequeno grupo de proprietários contra os movimentos sociais.
De acordo com a opinião unânime deles, o capítulo sobre comunicação, apesar de se resumir a três ou quatro páginas do PNDH, é que tem despertado o maior furor da grande imprensa, especialmente aquela ligada à ABERT e à ANJ, que boicotaram a CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação.
Este já é o terceiro PNDH e o teor desse capítulo pouco mudou em relação ao publicado em 2002 durante o governo de FHC, Concordam que o texto anterior era mais incisivo que o atual e não despertou a mesma polêmica, o que mostra o viés ideológico desse questionamento com o intuito de desgastar Lula e a candidatura de Dilma. Os pontos mais atacados são aqueles que regulamentam o Art. 221 da Constituição , o qual tem a seguinte redação:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Os Estados Unidos e a Inglaterra, que servem de modelo aos adeptos do neoliberalismo, são muito mais rigorosos no que se refere aos meios de comunicação de massa, não permitindo o vale tudo. O professor Murilo lembrou que uma emissora de tv foi severamente punida pelo fato de uma artista exibir os seios em um programa. Também não permitem a concentração de diferentes mídias por uma mesma empresa.
O que o texto propõe não é um controle estatal mas um controle social tal qual aquele proposto pelo “Movimento Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” que teve como um dos resultados a retirada do ar do programa “Tardes Quentes” de João Kleber e o direito de resposta através da emissão de vários programas abordando a questão dos direitos humanos.
Frequentemente a censura não é feita pelos jornalistas mas pelos proprietários das empresas de comunicação. Deu como exemplo um texto de Elio Gaspari sobre as prisões do Espírito Santo que só foi divulgado no estado depois de publicado em jornais de outros estados. Também o caso do Correio Brasiliense que não deu a devida cobertura ao caso Arruda. Foi relembrado o caso do boicote da Globo às manifestações pelas eleições diretas.
Outro caso citado foi sobre a publicação de um anúncio em defesa das cotas que um grupo ligado à defesa das minorias queria fazer. O grupo fez o orçamento e custava 50 mil reais. Quando o texto foi enviado, o preço foi elevado para 500 mil reais, o que demonstra claramente uma forma de censura econômica.
Todos foram enfáticos em afirmar que os textos atacados pela imprensa são justamente aqueles que visam acabar com o monopólio das idéias e garantir a liberdade de expressão para todos e não apenas para os grandes grupos de proprietários. O texto atacado é fruto de um novo instrumento do processo democrático de tomada de decisão que são as conferências nacionais. Esse processo de discussão começou em 96 e contou com a participação de diferentes segmentos da população em todos os estados do Brasil e que apenas na CONFECOM chegou a atingir mais de 14 mil pessoas.
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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