Eleições 2008
Prazo para concorrer
Candidatos a vereador têm até sábado para deixar cargos
Ministros, membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições deste ano têm até sábado (5/4) para deixar as suas funções e começar a campanha. De acordo com a Lei Complementar 64/90, se não deixarem os cargos seis meses antes do pleito podem ser decretados inelegíveis.
Os candidatos à prefeitura devem deixar os cargos até 5 de junho, quatro meses antes das eleições. Além da Lei 64/90, a Constituição também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 14, da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.
A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Leia mais
Candidatos a vereador têm até sábado para deixar cargos
Ministros, membros do Ministério Público, defensores públicos, juízes, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições deste ano têm até sábado (5/4) para deixar as suas funções e começar a campanha. De acordo com a Lei Complementar 64/90, se não deixarem os cargos seis meses antes do pleito podem ser decretados inelegíveis.
Os candidatos à prefeitura devem deixar os cargos até 5 de junho, quatro meses antes das eleições. Além da Lei 64/90, a Constituição também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 14, da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.
A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Leia mais
Comentários