Deu em O Globo
Lula veta fiscalização de sindicatos pelo TCU
Artigo que permitia controle do uso de dinheiro público é eliminado; Paulinho admite que ‘banda podre’ foi beneficiada
De Maria Lima e Cristiane Jungblut:
O lobby dos sindicalistas liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eliminou ontem a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar o uso que os sindicatos vão fazer da parcela do imposto sindical obrigatório. Para conseguir apoio de setores da oposição à proposta de opção do imposto sindical obrigatório, durante a votação da matéria na Câmara há cerca de um mês, os dirigentes da Força Sindical, da CUT e de confederações fizeram um acordo que previa a fiscalização do TCU. Leia mais em O Globo
A lei que regulariza as centrais foi sancionada na noite de segunda-feira, mas hoje haverá uma grande festa no Palácio do Planalto.
— O Lula vai fazer um oba-oba lá no Palácio para festejar a sanção da lei que legaliza as centrais sindicais — contou o deputado Paulinho, presidente da Força Sindical, que ontem era só felicidade pelo sucesso de seu lobby.
Com o veto, além de passar por cima do acordo de líderes a pedido dos sindicalistas, o presidente Lula ignorou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e um acórdão do TCU, que tornam obrigatória a fiscalização. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, em se tratando de contribuição obrigatória, imposta pela nova lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo deve ter sua aplicação fiscalizada.
Artigo que permitia controle do uso de dinheiro público é eliminado; Paulinho admite que ‘banda podre’ foi beneficiada
De Maria Lima e Cristiane Jungblut:
O lobby dos sindicalistas liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eliminou ontem a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar o uso que os sindicatos vão fazer da parcela do imposto sindical obrigatório. Para conseguir apoio de setores da oposição à proposta de opção do imposto sindical obrigatório, durante a votação da matéria na Câmara há cerca de um mês, os dirigentes da Força Sindical, da CUT e de confederações fizeram um acordo que previa a fiscalização do TCU. Leia mais em O Globo
A lei que regulariza as centrais foi sancionada na noite de segunda-feira, mas hoje haverá uma grande festa no Palácio do Planalto.
— O Lula vai fazer um oba-oba lá no Palácio para festejar a sanção da lei que legaliza as centrais sindicais — contou o deputado Paulinho, presidente da Força Sindical, que ontem era só felicidade pelo sucesso de seu lobby.
Com o veto, além de passar por cima do acordo de líderes a pedido dos sindicalistas, o presidente Lula ignorou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e um acórdão do TCU, que tornam obrigatória a fiscalização. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, em se tratando de contribuição obrigatória, imposta pela nova lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo deve ter sua aplicação fiscalizada.
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