Opinião
Lula, o humanamente possível para o País
José Nêumanne
"É humanamente impossível governar sem as medidas provisórias", chegou a dizer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cruzada para fazer o Congresso votar o Orçamento da União e destravar a pauta de votações. A afirmação não tem, evidentemente, nenhuma base nos fatos históricos: de Tomé de Souza a José Sarney foi humanamente possível governar o Brasil sem MPs e sem a tal Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esta também não ajudou Fernando Collor a administrar, uma vez que foi instituída por obra e graça da passagem do cirurgião Adib Jatene pelo Ministério da Saúde, produzindo ali a prova definitiva de que cirurgiões devem fazer cirurgias, deixando aos sapateiros da administração a tarefa de costurar as meias-solas nos Orçamentos. Houve, é claro, a exceção dos decretos-leis vigentes em regimes de exceção, mas estes só entram na discussão pela mera constatação de que as MPs são hoje o que eles foram ontem.
Em mais uma daquelas análises históricas nas quais seus interesses imediatos prevalecem sobre os fatos ocorridos, Sua Excelência afirmou que "a medida provisória quando foi instituída, no Congresso, na Constituinte de 1988, ela veio porque todos nós ficávamos cansados de decreto-lei" (sic). Não é nada disso, é claro! A imprecisão do tortuoso raciocínio presidencial deve ter nascido do fato de seu partido, o PT, se haver recusado a assinar a Constituição, por considerá-la uma Carta burguesa, inadequada à linha socialista, de rompimento com o sistema financeiro internacional, por ele adotada à época. Tendo jurado duas vezes sobre a Carta Magna que se recusara a assinar, Lula poderia, contudo, ter aprendido que MPs são recursos parlamentaristas para evitar por delongas congressuais a paralisação da gestão, principalmente da economia, neste planeta globalizado em que cada vez mais tempo é ouro. A imposição pelo presidente à época das discussões na Constituinte, José Sarney, do presidencialismo como regime vigente no País instituiu, de fato, um parlamentarismo capenga, no qual o presidente manda quase tudo e os parlamentares não se responsabilizam por nada. Nem por legislar, que seria sua função precípua num regime tripartite de Poderes autônomos.
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José Nêumanne
"É humanamente impossível governar sem as medidas provisórias", chegou a dizer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cruzada para fazer o Congresso votar o Orçamento da União e destravar a pauta de votações. A afirmação não tem, evidentemente, nenhuma base nos fatos históricos: de Tomé de Souza a José Sarney foi humanamente possível governar o Brasil sem MPs e sem a tal Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esta também não ajudou Fernando Collor a administrar, uma vez que foi instituída por obra e graça da passagem do cirurgião Adib Jatene pelo Ministério da Saúde, produzindo ali a prova definitiva de que cirurgiões devem fazer cirurgias, deixando aos sapateiros da administração a tarefa de costurar as meias-solas nos Orçamentos. Houve, é claro, a exceção dos decretos-leis vigentes em regimes de exceção, mas estes só entram na discussão pela mera constatação de que as MPs são hoje o que eles foram ontem.
Em mais uma daquelas análises históricas nas quais seus interesses imediatos prevalecem sobre os fatos ocorridos, Sua Excelência afirmou que "a medida provisória quando foi instituída, no Congresso, na Constituinte de 1988, ela veio porque todos nós ficávamos cansados de decreto-lei" (sic). Não é nada disso, é claro! A imprecisão do tortuoso raciocínio presidencial deve ter nascido do fato de seu partido, o PT, se haver recusado a assinar a Constituição, por considerá-la uma Carta burguesa, inadequada à linha socialista, de rompimento com o sistema financeiro internacional, por ele adotada à época. Tendo jurado duas vezes sobre a Carta Magna que se recusara a assinar, Lula poderia, contudo, ter aprendido que MPs são recursos parlamentaristas para evitar por delongas congressuais a paralisação da gestão, principalmente da economia, neste planeta globalizado em que cada vez mais tempo é ouro. A imposição pelo presidente à época das discussões na Constituinte, José Sarney, do presidencialismo como regime vigente no País instituiu, de fato, um parlamentarismo capenga, no qual o presidente manda quase tudo e os parlamentares não se responsabilizam por nada. Nem por legislar, que seria sua função precípua num regime tripartite de Poderes autônomos.
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