Transporte de estudantes
Alunos, passes escolares e participação popular
Pouco antes do inicio do ano letivo de 2006, os pais e alunos das escolas da rede estadual foram pegos de surpresa com o anúncio pela Secretaria Municipal de Educação que esses alunos, a partir do inicio do ano, não teriam mais passes escolares fornecidos pela PMU. Esses passes, até o ano de 2004, eram fornecidos pelo Governo do Estado cumprindo a responsabilidade que lhe é inerente por força de lei.
Com o objetivo, próprio do atual governo estadual, de municipalizar suas obrigações, seja na área de saúde, educação ou outras, passando para as prefeituras responsabilidades que não são de sua alçada sem repassar os recursos necessários, levou a Secretaria Municipal de Educação, no inicio de 2005, a assinar um convênio para a disponibilização dos passes escolares para os alunos da rede estadual.
Neste convênio, a PMU, era a obrigada a arcar com R$ 49.470,00 por mês, ou seja, R$ 593.640,00 por ano, recursos estes que poderiam estar sendo investidos diretamente na educação municipal. Diante de ato lesivo do governo estadual, no final do ano passado, em dezembro, a administração municipal rompeu com esse convênio, ou seja, a partir daquele momento o Governo do Estado deveria assumir a responsabilidade legal do fornecimento dos passes escolares aos alunos das escolas estaduais. Só que o tempo decorrido entre o rompimento do convênio e o inicio do ano letivo foi pouco para que a vontade política do governo estadual se manifestasse e a sua burocracia pudesse se organizar para suprir as necessidades dos alunos que necessitam utilizar–se dos passes escolares para poderem estudar. Com isso, os alunos começaram esse ano, tendo que arcar com os custos de passagem de ônibus para poderem estudar.
Inconformados e, muitos, sem condições de arcar com mais esse gasto, alguns alunos da EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos organizaram um abaixo assinado, com cerca de 300 assinaturas, solicitando da Prefeitura Municipal de Ubatuba, uma solução para fornecimento dos passes escolares. Esse documento foi levado, nesta quarta–feira, pelos alunos juntamente comigo, professor desta escola, professor José Ronaldo e pela professora Sandra e o Vereador Jairo dos Santos, para ser protocolado na PMU.
Essa comissão foi recebida pelo Chefe de Gabinete, Sr. Sato, que nos encaminhou para sala de reunião onde seriam prestadas as informações sobre a problemática do passe escolar diante da relevância do assunto, o Sr. Prefeito Eduardo César juntamente com Srª. Patrícia Gomes, Secretária Municipal de Educação, recebeu a comissão esclarecendo os problemas enfrentados pelo município quanto aos gastos da Prefeitura com a educação, tanto municipal como com a s escolas da rede estadual.
Após as devida explicações, inclusive dos diversos ofícios encaminhados pela PMU ao Governo do Estado solicitando solução para esse caso, várias possibilidades e sugestões foram elencadas, entre elas, a de que a Prefeitura se engajasse nesta justa reivindicação dos alunos para tentar, junto ao Secretário Estadual de Educação, prof. Gabriel Chalita, equacionar o mais rápido possível uma solução para esse problema. Inclusive o Sr. Prefeito se comprometeu a agendar e acompanhar uma comissão formada por alunos das onze escolas estaduais existentes no município, professores, pais membros das APM’s e vereadores, bem como, desde que seja juridicamente possível, a PMU, em caráter emergencial e de forma temporária, por 15 dias, voltaria a fornecer os passes escolares e, permitiria, desde que haja lugares disponíveis e itinerário compatível, que alunos das regiões mais distantes possam usar o transporte escolar municipal. A Srª. Secretária Municipal de Educação comprometeu–se a enviar, diretamente, aos diretores das escolas estaduais ofício solicitando, até a próxima segunda–feira, a relação dos alunos que necessitam de passes e o bairro onde residem para poder viabilizar essa proposta emergencial.
Ao final da reunião chegaram os vereadores Claudinho Gulli e Charles Medeiros que juntamente com o vereador Jairo dos Santos comprometeram–se, perante aos alunos, professores, Secretária Municipal de Educação e Prefeito de estarem dando apoio e, buscando apoio, por escrito, dos demais vereadores para essa proposta.
Já que nesta reunião os assuntos tratados estão intimamente ligados à educação e, em tempos de Plano Diretor Participativo, aproveitei para sugerir ao Sr. Prefeito Eduardo César que fosse realizado o mais rápido possível, uma Conferência Municipal de Educação precedida de pré–conferências por regiões nos mesmos moldes da Conferência Municipal de Saúde, proposta esta prontamente aceita ficando, somente, da PMU juntamente com a Secretaria Municipal de Educação disponibilizar as datas para tal.
Hoje, nesta reunião, tivemos o claro exemplo de que quando os assuntos são tratados com transparência pela PMU e com a participação de todos os envolvidos as soluções que atendem aos interesses das partes surgem e podem ser viabilizadas mais rapidamente. Esperamos que esta tenha sido a primeira de muitas outras soluções encontradas com o apoio e participação popular.
Afonso Ricca
Prof. da EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos
Representante da APEOESP no Conselho de Alimentação Escolar
Pouco antes do inicio do ano letivo de 2006, os pais e alunos das escolas da rede estadual foram pegos de surpresa com o anúncio pela Secretaria Municipal de Educação que esses alunos, a partir do inicio do ano, não teriam mais passes escolares fornecidos pela PMU. Esses passes, até o ano de 2004, eram fornecidos pelo Governo do Estado cumprindo a responsabilidade que lhe é inerente por força de lei.
Com o objetivo, próprio do atual governo estadual, de municipalizar suas obrigações, seja na área de saúde, educação ou outras, passando para as prefeituras responsabilidades que não são de sua alçada sem repassar os recursos necessários, levou a Secretaria Municipal de Educação, no inicio de 2005, a assinar um convênio para a disponibilização dos passes escolares para os alunos da rede estadual.
Neste convênio, a PMU, era a obrigada a arcar com R$ 49.470,00 por mês, ou seja, R$ 593.640,00 por ano, recursos estes que poderiam estar sendo investidos diretamente na educação municipal. Diante de ato lesivo do governo estadual, no final do ano passado, em dezembro, a administração municipal rompeu com esse convênio, ou seja, a partir daquele momento o Governo do Estado deveria assumir a responsabilidade legal do fornecimento dos passes escolares aos alunos das escolas estaduais. Só que o tempo decorrido entre o rompimento do convênio e o inicio do ano letivo foi pouco para que a vontade política do governo estadual se manifestasse e a sua burocracia pudesse se organizar para suprir as necessidades dos alunos que necessitam utilizar–se dos passes escolares para poderem estudar. Com isso, os alunos começaram esse ano, tendo que arcar com os custos de passagem de ônibus para poderem estudar.
Inconformados e, muitos, sem condições de arcar com mais esse gasto, alguns alunos da EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos organizaram um abaixo assinado, com cerca de 300 assinaturas, solicitando da Prefeitura Municipal de Ubatuba, uma solução para fornecimento dos passes escolares. Esse documento foi levado, nesta quarta–feira, pelos alunos juntamente comigo, professor desta escola, professor José Ronaldo e pela professora Sandra e o Vereador Jairo dos Santos, para ser protocolado na PMU.
Essa comissão foi recebida pelo Chefe de Gabinete, Sr. Sato, que nos encaminhou para sala de reunião onde seriam prestadas as informações sobre a problemática do passe escolar diante da relevância do assunto, o Sr. Prefeito Eduardo César juntamente com Srª. Patrícia Gomes, Secretária Municipal de Educação, recebeu a comissão esclarecendo os problemas enfrentados pelo município quanto aos gastos da Prefeitura com a educação, tanto municipal como com a s escolas da rede estadual.
Após as devida explicações, inclusive dos diversos ofícios encaminhados pela PMU ao Governo do Estado solicitando solução para esse caso, várias possibilidades e sugestões foram elencadas, entre elas, a de que a Prefeitura se engajasse nesta justa reivindicação dos alunos para tentar, junto ao Secretário Estadual de Educação, prof. Gabriel Chalita, equacionar o mais rápido possível uma solução para esse problema. Inclusive o Sr. Prefeito se comprometeu a agendar e acompanhar uma comissão formada por alunos das onze escolas estaduais existentes no município, professores, pais membros das APM’s e vereadores, bem como, desde que seja juridicamente possível, a PMU, em caráter emergencial e de forma temporária, por 15 dias, voltaria a fornecer os passes escolares e, permitiria, desde que haja lugares disponíveis e itinerário compatível, que alunos das regiões mais distantes possam usar o transporte escolar municipal. A Srª. Secretária Municipal de Educação comprometeu–se a enviar, diretamente, aos diretores das escolas estaduais ofício solicitando, até a próxima segunda–feira, a relação dos alunos que necessitam de passes e o bairro onde residem para poder viabilizar essa proposta emergencial.
Ao final da reunião chegaram os vereadores Claudinho Gulli e Charles Medeiros que juntamente com o vereador Jairo dos Santos comprometeram–se, perante aos alunos, professores, Secretária Municipal de Educação e Prefeito de estarem dando apoio e, buscando apoio, por escrito, dos demais vereadores para essa proposta.
Já que nesta reunião os assuntos tratados estão intimamente ligados à educação e, em tempos de Plano Diretor Participativo, aproveitei para sugerir ao Sr. Prefeito Eduardo César que fosse realizado o mais rápido possível, uma Conferência Municipal de Educação precedida de pré–conferências por regiões nos mesmos moldes da Conferência Municipal de Saúde, proposta esta prontamente aceita ficando, somente, da PMU juntamente com a Secretaria Municipal de Educação disponibilizar as datas para tal.
Hoje, nesta reunião, tivemos o claro exemplo de que quando os assuntos são tratados com transparência pela PMU e com a participação de todos os envolvidos as soluções que atendem aos interesses das partes surgem e podem ser viabilizadas mais rapidamente. Esperamos que esta tenha sido a primeira de muitas outras soluções encontradas com o apoio e participação popular.
Afonso Ricca
Prof. da EE Capitão Deolindo de Oliveira Santos
Representante da APEOESP no Conselho de Alimentação Escolar
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