As maravilhas da merenda terceirizada

Afonso Ricca
Após o segundo dia de implantação da terceirização da merenda, as maravilhas tanto alardeadas, seja pelo Sr. Prefeito ou pela inexperiente Srª Secretária de Educação, já deixam a mostra o erro cometido e tanto denunciado à população e ao Ministério Público, primeiramente pelo Dr. Mauricio Moromizato e, posteriormente por mim, como membro do CAE – Conselho de Alimentação Escolar e por outras pessoas ligadas a problemática da merenda escolar em Ubatuba.
Na última sexta–feira (17 de março) foi realizada uma reunião entre a empresa Verdurama, terceirizadora da merenda escolar e os funcionários responsáveis por fazer a merenda nas escolas. Novamente os principais interessados e responsáveis pelas escolas, os seus diretores, foram excluídos de tal reunião. Mostrando o respeito que essa empresa e a Prefeitura Municipal tem para com aqueles que são responsáveis diretos por tudo que acontece ou deixa de acontecer dentro da escola.
Os produtos alimentares chegaram às escolas, nesta mesma sexta–feira, para o início na segunda–feira (20 de março) da merenda terceirizada. Só que ontem, dia do início da terceirização e hoje, muitas escolas, entre elas a EE Cap. Deolindo de Oliveira Santos e EE Dr. Esteves da Silva, não tinham merendeiras para fazer a alimentação para os alunos, no caso das escolas citadas, uma única merendeira para atender os 3 períodos. Cabe esclarecer que a empresa Verdurama foi comunicada deste fato ainda na semana passada antes do início da terceirização e não tomou as devidas providências para sanar tal problema. E por citar o caso das merendeiras, não foi promessa que todos os funcionários seriam aproveitados, sem exceção, e que passariam, uma vez contratados pela empresa terceirizadora, a ter carteira assinada com os direitos trabalhistas respeitados. Foram mesmo todas recontratadas?
Entre as diversas desculpas dadas pela administração municipal para a terceirização estava o fato de que a merenda servida pela Prefeitura era incapaz de suprir as necessidades mínimas recomendadas pela legislação e que tal suplementação seria feita através de um café da manhã servido aos alunos pela empresa terceirizadora. Hoje nos chega a denúncia, feita por um pai de aluno, que o propalado café da manhã nada mais é do que um suco artificial com 3 bolachas recheadas e que para o aluno ter direito a esse “lauto” café da manhã o mesmo deveria chegar antes das 7h00, ou seja, aqueles alunos que dependem de ônibus com horários determinados para chegarem à escola não usufruirão desse maravilhoso desjejum.
Ainda não sabemos, apesar das diversas explicações confusas dadas pela administração Eduardo/Patrícia de como serão auferidos a quantidade de merendas servidas para posterior pagamento a empresa já que a mesma receberá por prato servido e não foi feito tal controle nestes dois primeiros dias. Outra propaganda feita pela administração municipal é que as cozinhas que necessitassem de adequações as mesmas seriam feitas pela empresa terceirizadora. Nesse ponto, cabe-nos questionar se a empresa terceirizadora, privada e atuando com lucro, no ramo de alimentação, já tem devidamente expedido os alvarás de funcionamento de todas as cozinhas usadas para produção das merendas, devidamente vistoriadas e aprovadas pela vigilância sanitária. Está no contrato, ou não?
Outro problema verificado neste segundo dia é que muitas escolas e instituições tinham estocado alimentos fornecidos pela Prefeitura que não os recolheu nem os repassou a empresa terceirizadora. O que a Prefeitura pretende fazer em relação e estes alimentos?
Como professor de escola estadual e membro do CAE gostaria de saber da atual administração municipal se a mesma não pretende corrigir a falha histórica do Governo Estadual e continuar servindo merenda somente para os alunos do ensino fundamental como se os alunos que estudam no ensino médio não precisassem se alimentar durante o período de aula e não fossem alunos residentes em Ubatuba.
Aproveitando o espaço, e já que estamos em época de Plano Diretor Participativo, por que a atual administração não realiza uma conferência de educação nos moldes da Conferência de Saúde? Tendo em vista que os educadores podem ser os maiores aliados para a realização do Plano Diretor realmente participativo. Fica aqui mais uma sugestão.

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