Ubatuba em foco
Ubatuba completa 371 anos sem Lei de Uso e Ocupação do Solo
Saulo Gil no Imprensa Livre
A cidade de Ubatuba, elevada à estância balneária, desde a década de 70, completa hoje 371 anos, sem apresentar em sua legislação municipal, uma lei clara de uso e ocupação do solo municipal. O projeto de discussão e elaboração da LUOS, realizado no ano passado, não foi concluído e ainda não se transformou em lei, devido aos atropelos dos vereadores nas etapas necessárias para a oficialidade do texto. Na última terça feira, o Prefeito Eduardo Cesar vetou totalmente a proposta da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Ubatuba,modificada e aprovada pelo legislativo municipal.
Segundo o secretário municipal de arquitetura e urbanismo, Rafael Irineu, o projeto foi vetado pelo Executivo, pois o Legislativo não teria revisado a tabela de ocupações da cidade, que define por zonas as áreas do município e determina quais os tipos de construção que elas podem receber. “O setor imobiliário e representantes ligados à construção civil se manifestaram a favor de uma revisão na tabela, que não foi realizada pela Câmara Municipal. Sendo assim, o prefeito considerou mais apropriado vetar o texto, para que as alterações sejam estudadas e realizadas de forma legal”, explica o secretário, acrescentando que não adianta pressa em se definir uma lei tão importante como a LUOS.
“A demora para se chegar a um consenso reflete a importância que a Lei de Uso e Ocupação do Solo representa para o futuro de nossa cidade. A sociedade civil sabe o quanto precisamos ter as nossas regras sobre nosso território e não adianta aprovar algo que podemos nos arrepender mais adiante”, ressalta Rafael Irineu, garantindo que qualquer mudança na proposta só será realizada com a aprovação de todos os delegados e representantes da sociedade, que participaram da elaboração inicial do projeto, desde as audiências públicas. No próximo mês, a Câmara de Ubatuba deverá votar em plenário se aprova ou rejeita o veto do Executivo à LUOS. Caso a decisão do executivo seja confirma pelos vereadores da Casa, o processo de discussão do texto poderá retroceder para a fase de audiências públicas, já realizadas em 2007. Enquanto isso, o espaço da cidade continua sendo ocupado, com base em uma remendada Lei de 1984, conhecida entre os empreendedores e autoridades do município, como 711 (711/84).
Saulo Gil no Imprensa Livre
A cidade de Ubatuba, elevada à estância balneária, desde a década de 70, completa hoje 371 anos, sem apresentar em sua legislação municipal, uma lei clara de uso e ocupação do solo municipal. O projeto de discussão e elaboração da LUOS, realizado no ano passado, não foi concluído e ainda não se transformou em lei, devido aos atropelos dos vereadores nas etapas necessárias para a oficialidade do texto. Na última terça feira, o Prefeito Eduardo Cesar vetou totalmente a proposta da Lei de Uso e Ocupação de Solo de Ubatuba,modificada e aprovada pelo legislativo municipal.
Segundo o secretário municipal de arquitetura e urbanismo, Rafael Irineu, o projeto foi vetado pelo Executivo, pois o Legislativo não teria revisado a tabela de ocupações da cidade, que define por zonas as áreas do município e determina quais os tipos de construção que elas podem receber. “O setor imobiliário e representantes ligados à construção civil se manifestaram a favor de uma revisão na tabela, que não foi realizada pela Câmara Municipal. Sendo assim, o prefeito considerou mais apropriado vetar o texto, para que as alterações sejam estudadas e realizadas de forma legal”, explica o secretário, acrescentando que não adianta pressa em se definir uma lei tão importante como a LUOS.
“A demora para se chegar a um consenso reflete a importância que a Lei de Uso e Ocupação do Solo representa para o futuro de nossa cidade. A sociedade civil sabe o quanto precisamos ter as nossas regras sobre nosso território e não adianta aprovar algo que podemos nos arrepender mais adiante”, ressalta Rafael Irineu, garantindo que qualquer mudança na proposta só será realizada com a aprovação de todos os delegados e representantes da sociedade, que participaram da elaboração inicial do projeto, desde as audiências públicas. No próximo mês, a Câmara de Ubatuba deverá votar em plenário se aprova ou rejeita o veto do Executivo à LUOS. Caso a decisão do executivo seja confirma pelos vereadores da Casa, o processo de discussão do texto poderá retroceder para a fase de audiências públicas, já realizadas em 2007. Enquanto isso, o espaço da cidade continua sendo ocupado, com base em uma remendada Lei de 1984, conhecida entre os empreendedores e autoridades do município, como 711 (711/84).
Comentários
Quem deu a informação equivocada ao jornalista da Imprensa Livre, errou por conveniência ou mentiu descaradamente. Afirmo categoricamente que não foram os Vereadores da Câmara que atropelaram a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. Mesmo porque, as justificativas que acompanham o Veto do nosso Ilustre Prefeito dão conta que houve erros nos cálculos de Tabela de Valores e Mapas, partes integrantes dos anexos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Ora, se houve erros na formulação de Tabela de Valores e Mapas, descobertas posteriormente à Mensagem enviada ao Legislativo, compete SOMENTE aos TÉCNICOS do Executivo corrigi-las e não, simplesmente, justificar o injustificável, querendo atribuir a culpa aos Vereadores da Câmara, que não têm as atribuições técnicas de saná-las. Tenho dito e fim de papo.
Obs. O Ver. Charles Medeiros, então presidente da Comissão de Estudos da LUOS conduziu comigo duas audiências públicas com os representantes da sociedade, inclusive com a presença dos Delegados credenciados para apresentar as Emendas do Legislativo ao texto da redação final da LUOS do Executivo. Se o Presidente da Casa me autorizar a falar publicamente, irei desmascarar o mentiroso afoito.