Excesso de competência gera atrito
Prefeitura e Câmara trocam acusações sobre veto à Lei de Uso e Ocupação do Solo
Saulo Gil no Imprensa Livre
O departamento jurídico da câmara dos vereadores de Ubatuba mostrou indignação, em relação às declarações do secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo, Rafael Irineu, sobre o veto do prefeito à nova lei de uso e ocupação do solo na cidade.
A LUOS, como é conhecida a proposta, não recebeu a sanção de Eduardo César, pois, segundo justificativas oficiais do Executivo, o documento apresentava erros nos cálculos da tabela de valores e mapas, inseridos na Lei. Em entrevista ao Imprensa Livre, o secretário Rafael Irineu, culpou o Legislativo pelas falhas que impediram a sanção do prefeito.
Segundo o secretário da prefeitura, a Câmara teve a oportunidade, mas não efetuou a revisão da tabela, colocando em risco diversas decisões acordadas durante a fase de participação popular. Sendo assim, a lei chegou para o clive do prefeito incompleta, o que gerou reclamações de setores envolvidos no debate do projeto, como representantes de imobiliárias e da construção civil. Pressionado, o prefeito achou melhor vetar totalmente o projeto.
No entanto, o advogado da Câmara Municipal de Ubatuba, Orlando Vicente Sales, rebateu as declarações do secretário Rafael Irineu e o chamou de “mentiroso afoito”. O integrante do poder Legislativo municipal, que acompanhou o processo de debate realizado na Câmara, afirma que as alterações necessárias são de competência da prefeitura e não dos vereadores.
“As justificativas que acompanham o veto do nosso ilustre Prefeito dão conta que houve erros nos cálculos da Tabela de Valores e Mapas, partes integrantes dos anexos e de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Compete somente aos técnicos do Executivo corrigi-las e não, simplesmente, justificar o injustificável, querendo atribuir a culpa aos Vereadores da Câmara, que não têm as atribuições técnicas de saná-las”, ressaltou o advogado da Câmara Municipal, Orlando Vicente Sales, afirmando categoricamente que não foram os Vereadores da Câmara que atropelaram a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, e atribuiu o problema ao atraso do executivo em perceber os erros.
A reportagem do Imprensa Livre procurou novamente o secretário de arquitetura e urbanismo Rafael Irineu e a troca de farpas entre executivo e legislativo continuou. “Nós detectamos a falha das tabelas, quando o projeto já estava sob análise do legislativo, portanto, caberia aos vereadores realizar as modificações durante os debates realizados pela Câmara. Agora, teremos que convocar os delegados e representantes de cada região da cidade para que as alterações sejam feitas.
A população também poderá novamente participar do processo, acompanhando as modificações por meio de novas audiências públicas, que tratarão apenas dos valores de tabelas e mapas”, explica o secretário municipal Rafael Irineu, prevendo mais 60 dias para a alteração do projeto. Após esta fase de modificações e debates o texto volta ao legislativo e se novamente aprovado retorna ao gabinete do prefeito para a sanção. Só assim a cidade poderá, novamente, sonhar em ter uma lei atual de uso e ocupação do solo municipal.
Saulo Gil no Imprensa Livre
O departamento jurídico da câmara dos vereadores de Ubatuba mostrou indignação, em relação às declarações do secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo, Rafael Irineu, sobre o veto do prefeito à nova lei de uso e ocupação do solo na cidade.
A LUOS, como é conhecida a proposta, não recebeu a sanção de Eduardo César, pois, segundo justificativas oficiais do Executivo, o documento apresentava erros nos cálculos da tabela de valores e mapas, inseridos na Lei. Em entrevista ao Imprensa Livre, o secretário Rafael Irineu, culpou o Legislativo pelas falhas que impediram a sanção do prefeito.
Segundo o secretário da prefeitura, a Câmara teve a oportunidade, mas não efetuou a revisão da tabela, colocando em risco diversas decisões acordadas durante a fase de participação popular. Sendo assim, a lei chegou para o clive do prefeito incompleta, o que gerou reclamações de setores envolvidos no debate do projeto, como representantes de imobiliárias e da construção civil. Pressionado, o prefeito achou melhor vetar totalmente o projeto.
No entanto, o advogado da Câmara Municipal de Ubatuba, Orlando Vicente Sales, rebateu as declarações do secretário Rafael Irineu e o chamou de “mentiroso afoito”. O integrante do poder Legislativo municipal, que acompanhou o processo de debate realizado na Câmara, afirma que as alterações necessárias são de competência da prefeitura e não dos vereadores.
“As justificativas que acompanham o veto do nosso ilustre Prefeito dão conta que houve erros nos cálculos da Tabela de Valores e Mapas, partes integrantes dos anexos e de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Compete somente aos técnicos do Executivo corrigi-las e não, simplesmente, justificar o injustificável, querendo atribuir a culpa aos Vereadores da Câmara, que não têm as atribuições técnicas de saná-las”, ressaltou o advogado da Câmara Municipal, Orlando Vicente Sales, afirmando categoricamente que não foram os Vereadores da Câmara que atropelaram a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, e atribuiu o problema ao atraso do executivo em perceber os erros.
A reportagem do Imprensa Livre procurou novamente o secretário de arquitetura e urbanismo Rafael Irineu e a troca de farpas entre executivo e legislativo continuou. “Nós detectamos a falha das tabelas, quando o projeto já estava sob análise do legislativo, portanto, caberia aos vereadores realizar as modificações durante os debates realizados pela Câmara. Agora, teremos que convocar os delegados e representantes de cada região da cidade para que as alterações sejam feitas.
A população também poderá novamente participar do processo, acompanhando as modificações por meio de novas audiências públicas, que tratarão apenas dos valores de tabelas e mapas”, explica o secretário municipal Rafael Irineu, prevendo mais 60 dias para a alteração do projeto. Após esta fase de modificações e debates o texto volta ao legislativo e se novamente aprovado retorna ao gabinete do prefeito para a sanção. Só assim a cidade poderá, novamente, sonhar em ter uma lei atual de uso e ocupação do solo municipal.
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