Nota de esclarecimento
Em razão das várias e infundadas acusações de prática de atos de grilagem de terra e invasão de área pública, veiculadas por meio da imprensa eletrônica em razão de inepta representação protocolada perante o Poder Legislativo deste Município, venho esclarecer a população de Ubatuba que, muito antes de assumir o cargo de Prefeito Municipal adquiri direitos possessórios sobre uma área de 2.904,10 m², situada no bairro do Pereque-Açú, que faz confrontação, em uma de suas divisas, com a área de titularidade da Prefeitura Municipal, ainda ocupada pelo Camping Club do Brasil.
A pessoa que me vendeu os direitos possessórios estava em pleno exercício daquele direito, tendo realizado no imóvel diversas benfeitorias, tais como limpeza do terreno, manutenção das divisas, aterro, colocação de muro frontal e padrão de água e luz. Referida área constou de minhas declarações junto a Receita Federal (imposto de renda) e foi cadastrada perante a Municipalidade para fins de recolhimento de IPTU a partir do ano de 2001, em processo devidamente instruído com levantamento topográfico e memorial descritivo.
Suas divisas, inclusive a que confronta com a já citada área pública, foram efetivamente respeitadas e delimitadas, conforme perícia judicial levada a efeito nos autos da Ação Possessória promovida pela Prefeitura Municipal contra o Camping Club do Brasil, processo 416/95, em tramitação perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Ubatuba. Esta Ação versa, frise-se, sobre área vizinha àquela por mim adquirida e que está em vias de ser objeto de reintegração por cumprimento de ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em favor da Prefeitura.
Posteriormente, assessorado por pessoa que se apresenta como sendo do ramo de corretagem imobiliária, efetuei ainda antes de assumir o cargo de Prefeito Municipal, ou seja, em 02 de fevereiro de 2003, a venda daqueles direitos possessórios através de escritura pública, lavrada às fls. 259/263, do Livro 382, do Cartório de Notas desta Comarca de Ubatuba.
Agora deparo-me com infundada representação, fomentada por interesses exclusivamente políticos, posto que embasada tão somente nos atos aqui resumidos, os quais, à evidência, guardam como característica o desenvolvimento de uma atividade pessoal de ordem patrimonial (cessão onerosa de direitos possessórios sobre área que não é pública), que precede o exercício das minhas funções de Prefeito Municipal e que foi levada a efeito sem qualquer interferência do cargo que hoje ocupo, até porque não o ocupava à época.
De modo frustrado, o autor daquela representação, responsável pelo “ferro velho” que foi removido de área pública (essa sim) situada atrás do aeroporto desta cidade, por expressa determinação desta Administração Pública, tenta me atribuir, com base nos fatos aqui narrados, a prática de ato de improbidade e de infração político-administrativa. Sem qualquer fundamento, vejo meu nome indevidamente difamado, sob a pecha de “grileiro”, “esbulhador”, dentre outros adjetivos. Não posso concordar com tal conduta, que me leva a preocupar-me com a defesa de minha moral, impulsionando-me ao Judiciário para os ressarcimentos devidos.
Lastimo que a População de Ubatuba esteja sujeita a suportar o ônus decorrente de um processo infundado e impertinente, que merece ser arquivado de plano, sem que venha onerar os sérios trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Ubatuba, através dos vereadores que, de modo eficaz e honesto, preocupam-se mais em defender os anseios de toda a população, não somente daqueles que neles votaram, sem ficar perdendo tempo na frente de um teclado de computador para instigar a estabilidade administrativa que, ao longo destes últimos oito anos de história política de Ubatuba, só prejudicou o desenvolvimento de nossa cidade. Estes, posto que fora de suas atividades parlamentares (escrever artigo em Internet não é atividade de legislatura), responderão também pelos seus excessos. Agradeço a você, eleitor e morador de Ubatuba que, com toda a paciência, me concedeu a oportunidade de vir a público, esclarecer a verdade dos fatos.
Eduardo de Souza César
Prefeito de Ubatuba
A pessoa que me vendeu os direitos possessórios estava em pleno exercício daquele direito, tendo realizado no imóvel diversas benfeitorias, tais como limpeza do terreno, manutenção das divisas, aterro, colocação de muro frontal e padrão de água e luz. Referida área constou de minhas declarações junto a Receita Federal (imposto de renda) e foi cadastrada perante a Municipalidade para fins de recolhimento de IPTU a partir do ano de 2001, em processo devidamente instruído com levantamento topográfico e memorial descritivo.
Suas divisas, inclusive a que confronta com a já citada área pública, foram efetivamente respeitadas e delimitadas, conforme perícia judicial levada a efeito nos autos da Ação Possessória promovida pela Prefeitura Municipal contra o Camping Club do Brasil, processo 416/95, em tramitação perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Ubatuba. Esta Ação versa, frise-se, sobre área vizinha àquela por mim adquirida e que está em vias de ser objeto de reintegração por cumprimento de ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em favor da Prefeitura.
Posteriormente, assessorado por pessoa que se apresenta como sendo do ramo de corretagem imobiliária, efetuei ainda antes de assumir o cargo de Prefeito Municipal, ou seja, em 02 de fevereiro de 2003, a venda daqueles direitos possessórios através de escritura pública, lavrada às fls. 259/263, do Livro 382, do Cartório de Notas desta Comarca de Ubatuba.
Agora deparo-me com infundada representação, fomentada por interesses exclusivamente políticos, posto que embasada tão somente nos atos aqui resumidos, os quais, à evidência, guardam como característica o desenvolvimento de uma atividade pessoal de ordem patrimonial (cessão onerosa de direitos possessórios sobre área que não é pública), que precede o exercício das minhas funções de Prefeito Municipal e que foi levada a efeito sem qualquer interferência do cargo que hoje ocupo, até porque não o ocupava à época.
De modo frustrado, o autor daquela representação, responsável pelo “ferro velho” que foi removido de área pública (essa sim) situada atrás do aeroporto desta cidade, por expressa determinação desta Administração Pública, tenta me atribuir, com base nos fatos aqui narrados, a prática de ato de improbidade e de infração político-administrativa. Sem qualquer fundamento, vejo meu nome indevidamente difamado, sob a pecha de “grileiro”, “esbulhador”, dentre outros adjetivos. Não posso concordar com tal conduta, que me leva a preocupar-me com a defesa de minha moral, impulsionando-me ao Judiciário para os ressarcimentos devidos.
Lastimo que a População de Ubatuba esteja sujeita a suportar o ônus decorrente de um processo infundado e impertinente, que merece ser arquivado de plano, sem que venha onerar os sérios trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Ubatuba, através dos vereadores que, de modo eficaz e honesto, preocupam-se mais em defender os anseios de toda a população, não somente daqueles que neles votaram, sem ficar perdendo tempo na frente de um teclado de computador para instigar a estabilidade administrativa que, ao longo destes últimos oito anos de história política de Ubatuba, só prejudicou o desenvolvimento de nossa cidade. Estes, posto que fora de suas atividades parlamentares (escrever artigo em Internet não é atividade de legislatura), responderão também pelos seus excessos. Agradeço a você, eleitor e morador de Ubatuba que, com toda a paciência, me concedeu a oportunidade de vir a público, esclarecer a verdade dos fatos.
Eduardo de Souza César
Prefeito de Ubatuba
Comentários