Opinião
A federalização do ensino básico
Paulo Renato Souza
Desenvolve-se no Congresso Nacional um processo acelerado de federalização do ensino básico. Ele não se reveste, contudo, do caráter de transparência republicana e amplo debate que deveria acompanhar uma proposta tão radicalmente antagônica aos princípios da responsabilidade compartilhada na gestão do sistema educacional entre as instâncias federativas, consagrado historicamente pelas Constituições brasileiras. Ao contrário, movido pela confluência de interesses corporativos e sindicais, de um lado, e visões de mundo de caráter centralizador de alguns parlamentares, de outro, essa trajetória está sendo construída por meio de uma série de projetos de lei isolados e aparentemente não relacionados entre si, que tramitam nas duas Casas do Poder Legislativo. Algumas dessas iniciativas já foram, inclusive, aprovadas e sancionadas pelo presidente, apesar de seu notório caráter inconstitucional, ao impor por lei federal obrigações financeiras a Estados e municípios, que a maioria não terá condições de cumprir.
Os projetos em questão tratam de temas diversos, como formação de professores; definição das categorias que integram os "profissionais da educação"; regras para os planos de carreira dos professores e os demais profissionais da educação básica; normas para a eleição dos diretores de escola; criação de benefícios para os professores, como um ano sabático a cada sete anos de exercício profissional; fixação do 14º salário para os professores da educação básica, criação de um currículo nacional para o ensino básico; e aumento da carga horária mínima no ensino básico, entre outros temas.
Muitas dessas propostas são meritórias e algumas poderiam teoricamente vir a impactar positivamente a qualidade da educação. Não é o caso, porém, da maioria delas, preocupadas apenas em aumentar benefícios e gastos, o que não necessariamente melhora os resultados do processo educativo, como já foi sobejamente demonstrado em pesquisas nacionais e internacionais.
As motivações dos agentes que movem esse processo são diversas. Os que o fazem por ideologia ou visão de mundo centralizadora se dividem em dois grupos: os que pensam encontrar no processo de federalização a solução para os inaceitáveis índices de qualidade da educação pública de nível básico em nosso país e os que enxergam nele uma oportunidade de impor a todo o País conteúdos curriculares eivados de seus próprios valores ideológicos.
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Paulo Renato Souza
Desenvolve-se no Congresso Nacional um processo acelerado de federalização do ensino básico. Ele não se reveste, contudo, do caráter de transparência republicana e amplo debate que deveria acompanhar uma proposta tão radicalmente antagônica aos princípios da responsabilidade compartilhada na gestão do sistema educacional entre as instâncias federativas, consagrado historicamente pelas Constituições brasileiras. Ao contrário, movido pela confluência de interesses corporativos e sindicais, de um lado, e visões de mundo de caráter centralizador de alguns parlamentares, de outro, essa trajetória está sendo construída por meio de uma série de projetos de lei isolados e aparentemente não relacionados entre si, que tramitam nas duas Casas do Poder Legislativo. Algumas dessas iniciativas já foram, inclusive, aprovadas e sancionadas pelo presidente, apesar de seu notório caráter inconstitucional, ao impor por lei federal obrigações financeiras a Estados e municípios, que a maioria não terá condições de cumprir.
Os projetos em questão tratam de temas diversos, como formação de professores; definição das categorias que integram os "profissionais da educação"; regras para os planos de carreira dos professores e os demais profissionais da educação básica; normas para a eleição dos diretores de escola; criação de benefícios para os professores, como um ano sabático a cada sete anos de exercício profissional; fixação do 14º salário para os professores da educação básica, criação de um currículo nacional para o ensino básico; e aumento da carga horária mínima no ensino básico, entre outros temas.
Muitas dessas propostas são meritórias e algumas poderiam teoricamente vir a impactar positivamente a qualidade da educação. Não é o caso, porém, da maioria delas, preocupadas apenas em aumentar benefícios e gastos, o que não necessariamente melhora os resultados do processo educativo, como já foi sobejamente demonstrado em pesquisas nacionais e internacionais.
As motivações dos agentes que movem esse processo são diversas. Os que o fazem por ideologia ou visão de mundo centralizadora se dividem em dois grupos: os que pensam encontrar no processo de federalização a solução para os inaceitáveis índices de qualidade da educação pública de nível básico em nosso país e os que enxergam nele uma oportunidade de impor a todo o País conteúdos curriculares eivados de seus próprios valores ideológicos.
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