Opinião

Os lixões inadequados

Editorial do Estadão
A Cetesb interditará os lixões de 67 municípios paulistas, que funcionam de forma inadequada desde os anos 80. Na semana passada, 9 já foram notificados, entre eles, Araçariguama, Cruzeiro, Embu-Guaçu, Itapetininga e Presidente Prudente. As prefeituras locais ignoraram orientações, apelos, acordos, multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e mantêm o lixo produzido por 1,1 milhão de habitantes em instalações incapazes de evitar que os poluentes contaminem o ar, o solo e as águas subterrâneas. Alguns prefeitos reclamam de "perseguição" da Cetesb, que, segundo eles, estaria favorecendo os 21 aterros particulares em funcionamento no Estado. Mas, se tivessem dado prioridade nos orçamentos municipais ao bom tratamento dos detritos e utilizado com critério os R$ 8 milhões que o governo estadual destinou para a melhoria dos lixões de 70 municípios, não estariam enfrentando a interdição. A medida foi adotada pela Cetesb depois de uma reclassificação, realizada em setembro, das condições dos aterros de 137 cidades que, nas últimas edições do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, apresentaram baixos Índices de Qualidade de Resíduos (IQR). Nela se constatou que 78 municípios têm lixões inadequados e em 67 a situação é crítica, o que impõe a interdição. (...)

(...) Em Ubatuba, o transporte de lixo para Tremembé, no Vale do Paraíba, poderá elevar os custos da coleta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão. (...)

(...) Em municípios como Cananéia, Caraguatatuba, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá e Ubatuba, no litoral, verdadeiras montanhas de lixo ameaçam áreas de preservação da mata atlântica. As prefeituras acusam a Cetesb de dificultar a construção de aterros regionais, por causa das muitas áreas de preservação ambiental existentes no litoral. Além disso, a Cetesb só concede novas licenças para centros de tratamento com controle da produção de chorume e de gás.
As exigências da Cetesb são corretas, mas não deixam de abrir caminho para as acusações de favorecimento dos aterros de firmas particulares. Certamente, não se trata de favorecimento, mas da definição de um padrão ideal para a gestão dos detritos. Às prefeituras, o que resta é alcançar o mesmo grau de eficiência dos aterros particulares - o que já poderiam ter conseguido, caso tivessem dado ao assunto a devida prioridade.
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