Ubatuba em foco

Câmara de Ubatuba solicita Programa Poupatempo Móvel para o Litoral Norte

Cristiane Zarpelão
Aproveitando que neste mês de outubro o Poupatempo completa dez anos, o vereador Charles Medeiros- PSDB encaminhou no último dia 05, um requerimento ao Deputado Estadual, Antonio Carlos da Silva, com o intuito de que o mesmo interceda junto ao Secretario Estadual de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, o envio de uma Unidade Móvel do Poupatempo Paulista para o Litoral Norte.
O Programa Poupatempo disponibiliza à população mais de 400 serviços, entre eles, emissão de RG- Registro Geral, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação que são os mais solicitados.
As Unidades Móveis levam os principais serviços do Poupatempo à população residente em bairros e municípios distantes dos Postos Fixos. São Unidades Itinerantes que ficam de 3 a 15 dias em cada roteiro, de acordo com a demanda.
O Litoral Norte de São Paulo conta hoje com uma população fixa de aproximadamente 250.000 habitantes e segundo Medeiros, muitos moradores têm dificuldades de acesso aos tipos de serviço oferecidos principalmente pela distância dos centros urbanos.
“Considerando que os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, necessitam periodicamente deste tipo de serviço, procuramos viabilizar maneiras de oferecer um atendimento mais rápido e digno aos nossos cidadãos”, diz.
“Nosso litoral em períodos de temporada recebe mais de três milhões de pessoas que transitam pela região, podendo também ser beneficiadas por este importante projeto do Governo de São Paulo”, acrescentou o vereador.
Informações sobre os serviços oferecidos, documentos, condições, prazos e taxas, podem ser obtidas através do
Disque Poupatempo 0800 772 36 33 (ligação gratuita).


Câmara aprova lei que obriga Poder Público a informar sobre eventos na cidade

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 117/07 do vereador Marcos Francisco Demo- PSC que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de avisar à população sobre a realização de eventos, em praças, vias e logradouros públicos, no município de Ubatuba.
De acordo com a lei, na realização de eventos de qualquer natureza, o poder público deverá informar a população colocando uma faixa com dez dias de antecedência no local em que será realizado o evento, informando data, horário e do que se trata. Consta na lei também que a população deverá ser informada com antecedência se haverá ou não mudança no trânsito.
O objetivo da lei é assegurar informação à população em geral e, principalmente, aos comerciantes do local em que será realizado o evento. Segundo o vereador, essa lei não seria necessária se o poder público colaborasse nesse aspecto, e justificou que a obrigação da Casa de Leis é legislar. “Na maioria das vezes os empresários são surpreendidos por aglomerações de pessoas, surpreendidos com o fechamento de ruas e avenidas na última hora causando um transtorno em seu comércio”, apontou.
Demo citou como exemplo, o último encontro de motos que aconteceu na cidade. “A maioria dos comerciantes ao redor do aeroporto só ficou sabendo do que se tratava no dia do evento. Além de divulgar nos meios de comunicação é extremamente necessário colocar uma faixa no local com antecedência para que todos possam se estruturar e não ser pegos de surpresa”, disse.
O vereador Charles Medeiros, como os outros vereadores, apoiou o Projeto de Lei e se disse surpreso com a atitude do vereador Marcos Demo, parabenizando-o. Na sessão ainda, Medeiros solicitou que os vereadores tomem cuidado para que esta não seja apenas mais uma boa lei que vai para a gaveta. “É preciso fazer valer sim”, concluiu.

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