MAIS UMA DESCULPA ESFARRAPADA

Ao ler a reportagem PLANO DIRETOR (ver artigo) e, tendo, como representante da APEOESP, participado da reunião pública sobre a elaboração do Plano Diretor de Ubatuba não posso deixar de me furtar a pensar e deduzir, após ler a desculpa que o Sr. Prefeito deu para ausência na citada reunião, de que:
1 – A PMU é constituída por uma só pessoa onipotente e onisciente (Sr. Eduardo César – Prefeito Municipal) pois quando o mesmo se ausenta de Ubatuba não existe mais ninguém para representar a Prefeitura;
2 – Se existe mais alguém na PMU que trabalha é completamente incompetente. Tanto que se chega ao ponto de ter que contratar “consultores altamente especializados para elaboração do Plano Diretor da cidade”, ou seja, não existe, dentro do município, nenhum arquiteto, urbanista, engenheiro competente para ajudar a elaborá–lo, além do que, conforme determina o art. 40, § 4º, incisos I, II e III da Lei 10.257/2001 (
Estatuto das Cidades), o Plano Diretor tem que ser, por força de lei, PARTICIPATIVO onde a coletividade (urbana e rural) participem de sua elaboração e fiscalização, bem como, deve haver uma gestão democrática da cidade, entre eles, debates, audiências e consultas públicas, conforme esse dispositivo legal, inclusive, incorrendo o Prefeito em improbidade administrativa (art 50, inciso VII deste Estatuto).
A atual administração, por incompetência e prepotência, resolveu governar através de consultorias, regiamente pagas com dinheiro público, assim como o fez para, disciplinar o trânsito de bicicletas no centro da cidade, ainda não implantado (onde qualquer motorista sabe que bastaria impedir o estacionamento de carros do lado esquerdo da R. Tomas Galhardo e da Conceição e fazer ali uma faixa exclusiva para bicicletas e colocar a guarda municipal para orientar os ciclistas); alicerçar seu projeto de terceirização da merenda, laudo este, para dizer o mínimo, suspeito (ver artigo
RATOS, RAPOSAS E ALUNOS ABSTÊNIOS) e para derrubar a amendoeira saudável, laudo contratado para enganar, infelizmente, o Poder Judiciário. Sugiro ao Sr. Prefeito Eduardo César, aproveitando a onda de consultorias, uma para ensiná–lo o que é ética, democracia, transparência e participação popular mas, por favor, sem se utilizar dos recursos públicos que seriam melhor investidos na cidade e não em consultorias com pessoas de fora do município, que não vivem nossa realidade e nossos problemas muito aumentados nos últimos 13 meses.

BOM TOM


Para um Prefeito que foi eleito utilizando–se da bandeira do resgate da ética, transparência e participação popular não teria sido de bom tom, no retorno dos trabalhos do Legislativo de Ubatuba, o Prefeito Eduardo César, usar a tribuna da primeira sessão do ano para fazer uma prestação de contas de sua administração em 2005? Ou será que não o fez por não ter nada a apresentar? Ou não deu tempo de contratar nenhuma assessoria altamente especializada para elaborar sua apresentação?


Afonso Ricca
Professor Escola Estadual

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