Notícias da Prefeitura


Os ferros-velhos demolidos ficavam atrás do Aeroporto Gastão Madeira

Ação administrativa realiza demolição de três comércios localizados em área pública

O local onde estavam os três ferros-velhos deve ser transformado em uma área útil para toda a população

A Prefeitura de Ubatuba realizou na manhã desta terça-feira, 7, uma ação administrativa que previa a demolição de três ferros-velhos localizados em área pública e de preservação permanente. Um destes pontos comerciais já vinha sendo notificado e recebendo diversas intervenções da Prefeitura desde 2003, por meio da Vigilância Sanitária e fiscalização de obras, inclusive com processo investigativo no Ministério Público. Todas as notificações foram ignoradas pelo proprietário do comércio.
Os ferros-velhos demolidos ficavam na Av. Rio Grande do Sul, em uma região chamada Parque Guarani, atrás do Aeroporto Gastão Madeira. O local é considerado por lei como área pública, ou seja, que pertence a todos.
Segundo o Secretário Adjunto de Gabinete e responsável pela Comissão de Congelamento, Claudinei Salgado, a Prefeitura tomou a decisão de exercer o poder de polícia removendo todo o material e demolindo as construções para que se inicie um processo de devolução das áreas públicas à quem elas realmente pertencem: a toda a população. “Esta ação começa a mudar toda uma triste história de ocupação desordenada em Ubatuba. Apesar de ser uma ação de impacto, vai induzir as pessoas a trabalharem de forma regular, sem a concorrência desleal de uns pagarem para ter seu ponto e outros invadirem um local que é de toda a população”, explica Claudinei. “As casas que estão ao redor dos comércios demolidos não serão afetadas”, completa.
Apesar de o Parque Guarani ter sido um dos locais congelados por ser núcleo de ocupação irregular, a demolição dos ferros-velhos não corresponde às ações de congelamento, mas exclusivamente ao fato de estarem em área considerada por lei, pública e de preservação permanente. “A área desocupada após as demolições deve ser transformada em um local útil para toda a comunidade, assim como área onde se encontra o Parque Trombini, na Avenida Iperoig”, defende o prefeito Eduardo César.
A ação administrativa contou com os apoios das Polícias Militar e Ambiental, além da Guarda Municipal. PMU

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