Manchetes do dia
Quinta-feira, 20 / 05 / 2010
Folha de São Paulo
"Congresso veta 'ficha suja' em eleição"
Políticos condenados por mais de um juiz ficarão inelegíveis; TSE, porém, não definiu se lei já valerá neste ano
O Senado aprovou por unanimidade o projeto da "ficha limpa", que impede a candidatura de quem for condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). O texto segue para o presidente Lula, que vai ter 15 dias para sancioná-lo. Não há consenso, porém, sobre a validade da nova lei nas eleições deste ano. Questionado a respeito, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou. Da maneira como foi aprovada, a lei tomará inelegíveis os políticos que forem condenados a partir da sua vigência. Há dúvidas sobre sua aplicação no caso de processos já em andamento. O texto inclui a possibilidade de recurso suspensivo, que também tem de ser decidido por colegiado da Justiça. O projeto aprovado no Senado se originou de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas.
O Estado de São Paulo
"Senado aprova Ficha Limpa, mas lei não deverá valer já"
Veto à candidatura de políticos condenados na Justiça tende a entrar em vigor só a partir da eleição de 2012
O Senado aprovou o projeto conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A proposta, de iniciativa popular, foi aprovada pelos 76 senadores que estavam no plenário. O presidente Lula tem agora 15 dias para sancioná-la. Caberá à Justiça definir quando a legislação passa a valer, se nas eleições de outubro deste ano ou apenas no pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto. Uma emenda apresentada por Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto de lei, o texto saiu "aperfeiçoado" do Congresso.
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"Congresso veta 'ficha suja' em eleição"
Políticos condenados por mais de um juiz ficarão inelegíveis; TSE, porém, não definiu se lei já valerá neste ano
O Senado aprovou por unanimidade o projeto da "ficha limpa", que impede a candidatura de quem for condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). O texto segue para o presidente Lula, que vai ter 15 dias para sancioná-lo. Não há consenso, porém, sobre a validade da nova lei nas eleições deste ano. Questionado a respeito, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou. Da maneira como foi aprovada, a lei tomará inelegíveis os políticos que forem condenados a partir da sua vigência. Há dúvidas sobre sua aplicação no caso de processos já em andamento. O texto inclui a possibilidade de recurso suspensivo, que também tem de ser decidido por colegiado da Justiça. O projeto aprovado no Senado se originou de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas.
O Estado de São Paulo
"Senado aprova Ficha Limpa, mas lei não deverá valer já"
Veto à candidatura de políticos condenados na Justiça tende a entrar em vigor só a partir da eleição de 2012
O Senado aprovou o projeto conhecido como Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça. A proposta, de iniciativa popular, foi aprovada pelos 76 senadores que estavam no plenário. O presidente Lula tem agora 15 dias para sancioná-la. Caberá à Justiça definir quando a legislação passa a valer, se nas eleições de outubro deste ano ou apenas no pleito municipal de 2012. O PSDB já protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto. Uma emenda apresentada por Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto de lei, o texto saiu "aperfeiçoado" do Congresso.
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