Opinião
As voltas que o clima dá
Washington Novaes
No momento em que estas linhas são escritas, realiza-se mais uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), para que representantes dos governos federal e estaduais, ONGs e instituições científicas definam "as contribuições ao projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a ser encaminhado ao Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima". Estranho - 15 anos depois de haver assinado a convenção do clima - o governo federal ter criado apenas no ano passado um comitê para definir essa política, quase ao mesmo tempo que, só então, instituiu também uma Secretaria de Mudanças Climáticas no Ministério do Meio Ambiente. Mas já há um projeto de política nacional, que, entretanto, mereceu muitos reparos na reunião do FBMC, no dia 21 de fevereiro.
Nessa discussão, a secretária de Mudanças Climáticas, Thelma Krug, explicou as dificuldades em avançar na redução do desmatamento em florestas e respectivas emissões. A proposta brasileira de um fundo para que os países industrializados compensem financeiramente as reduções, apresentada na reunião de Bali, em dezembro, foi questionada nos debates. Segundo a ata da reunião, "a avaliação feita aponta que os países ricos não aportarão recursos para um fundo que, de fato, venha a fazer diferença". Quanto ao texto para uma política nacional do clima, que deverá ser transformado em projeto de lei, se considerou que a base científica "é muito incipiente" e sua ampliação precisará ser exatamente um dos objetivos do plano. Entendeu-se também que o anteprojeto, excessivamente sintético, "não é eficaz", precisa ser ampliado para incluir a educação ambiental, ser mais claro quanto aos impactos sobre a saúde pública, entre outros pontos.
Na verdade, é um projeto ainda ambíguo em certos pontos, principalmente no crucial: definir se o País aceita ou não metas obrigatórias de redução das emissões. Ele menciona apenas a necessidade de "adotar ações de mitigação da mudança do clima no contexto do desenvolvimento sustentável que sejam, sempre que possível, mensuráveis, passíveis de serem informadas e verificáveis". E inclui um parágrafo que traduz a antiga visão de setores da segurança nacional e da diplomacia, contrários à aceitação de pagamento pela conservação da floresta, por entenderem que fere "o direito soberano do Brasil de utilizar seus recursos naturais segundo políticas ambientais e de desenvolvimento".
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Washington Novaes
No momento em que estas linhas são escritas, realiza-se mais uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), para que representantes dos governos federal e estaduais, ONGs e instituições científicas definam "as contribuições ao projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a ser encaminhado ao Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima". Estranho - 15 anos depois de haver assinado a convenção do clima - o governo federal ter criado apenas no ano passado um comitê para definir essa política, quase ao mesmo tempo que, só então, instituiu também uma Secretaria de Mudanças Climáticas no Ministério do Meio Ambiente. Mas já há um projeto de política nacional, que, entretanto, mereceu muitos reparos na reunião do FBMC, no dia 21 de fevereiro.
Nessa discussão, a secretária de Mudanças Climáticas, Thelma Krug, explicou as dificuldades em avançar na redução do desmatamento em florestas e respectivas emissões. A proposta brasileira de um fundo para que os países industrializados compensem financeiramente as reduções, apresentada na reunião de Bali, em dezembro, foi questionada nos debates. Segundo a ata da reunião, "a avaliação feita aponta que os países ricos não aportarão recursos para um fundo que, de fato, venha a fazer diferença". Quanto ao texto para uma política nacional do clima, que deverá ser transformado em projeto de lei, se considerou que a base científica "é muito incipiente" e sua ampliação precisará ser exatamente um dos objetivos do plano. Entendeu-se também que o anteprojeto, excessivamente sintético, "não é eficaz", precisa ser ampliado para incluir a educação ambiental, ser mais claro quanto aos impactos sobre a saúde pública, entre outros pontos.
Na verdade, é um projeto ainda ambíguo em certos pontos, principalmente no crucial: definir se o País aceita ou não metas obrigatórias de redução das emissões. Ele menciona apenas a necessidade de "adotar ações de mitigação da mudança do clima no contexto do desenvolvimento sustentável que sejam, sempre que possível, mensuráveis, passíveis de serem informadas e verificáveis". E inclui um parágrafo que traduz a antiga visão de setores da segurança nacional e da diplomacia, contrários à aceitação de pagamento pela conservação da floresta, por entenderem que fere "o direito soberano do Brasil de utilizar seus recursos naturais segundo políticas ambientais e de desenvolvimento".
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