Desejos impossíveis
Punir os corruptores
Antonio Carlos Pannunzio
Há crimes que só podem ser praticados se houver parceria de agentes. No de corrupção, para cada funcionário público ou agente político subornado, sempre há, do lado de lá do balcão, um ou vários corruptores.
As grandes negociatas e falcatruas são, como regra, urdidas no âmbito do Executivo ou da iniciativa privada. A tramóia biliardária na Petrobrás, desnudada pela Polícia Federal ao fim de longa investigação, é um exemplo atual.
Apesar disso, a instituição mais prejudicada pela bandalheira é sempre o Congresso Nacional. Erroneamente, a população crê que os casos mais graves envolvem, necessariamente, deputados e senadores.
A Câmara dos Deputados pretende corrigir prontamente tal situação. Líderes de todos os partidos assinaram um requerimento que pede a votação urgente de projeto de minha autoria (PL 1277/07) que, com a alteração de apenas três linhas o Código Penal, garante o julgamento imediato dos processos contra autoridades pelo Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento rápido, contra o qual não cabe recurso de qualquer natureza, dá ao foro privilegiado sua real função, que é preservar a credibilidade do cargo público. Acaba com a impunidade e assegura o pronto reconhecimento da inocência dos injustamente acusados.
Mas um exame dos escândalos envolvendo congressistas mostra que, até nos casos mais escabrosos, o parlamentar que conspurca o mandato não passa de mero ator coadjuvante.
A essa regra não escapam três personagens, ora na mira da opinião pública, que o Senado reluta em investigar: o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente da casa; o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB/DF) e seu suplente, o futuro senador Gim Argelo (PTB/DF).
A mais recente imputação feita a Calheiros é a de triangulação em favor de uma fábrica de cerveja, com a qual conseguiu a suspensão da cobrança de dívidas tributárias e de INSS. Tais favores ilegais - se existiram - tornaram-se possíveis graças à cooperação de agentes bem postados na estrutura do fisco. O senador deve ser investigado, mas - se comprovado o crime - os favorecidos pela sua atuação devem ser punidos, com igual severidade.
As irregularidades atribuídas a Roriz e Argelo ligam-se a ações de ambos no Distrito Federal, que o primeiro governou várias vezes. Argelo usou o mandato de deputado distrital como ferramenta para viabilizar negócios de terras que não podem ser mostrados à luz do dia, mas também para obter, do Executivo brasiliense, benefícios irregulares a empresas.
Fiscalizar o Executivo é função essencial do parlamentar. Quem, além de não a cumprir, participa de esquemas para fraudar os cofres públicos, não pode integrar o Legislativo.
Livrar-se dos legisladores venais é indispensável, mas insuficiente. Eles serão substituídos pelos corruptores com a mesma presteza e facilidade com que o tráfico repõe operadores de pontos de venda, presos ou mortos em guerras de gangues.
A faxina que se prenuncia deve ir além do Congresso e do governo, identificando e punindo severamente os corruptores.
Antonio Carlos Pannunzio é líder do PSDB na Câmara dos deputados
Antonio Carlos Pannunzio
Há crimes que só podem ser praticados se houver parceria de agentes. No de corrupção, para cada funcionário público ou agente político subornado, sempre há, do lado de lá do balcão, um ou vários corruptores.
As grandes negociatas e falcatruas são, como regra, urdidas no âmbito do Executivo ou da iniciativa privada. A tramóia biliardária na Petrobrás, desnudada pela Polícia Federal ao fim de longa investigação, é um exemplo atual.
Apesar disso, a instituição mais prejudicada pela bandalheira é sempre o Congresso Nacional. Erroneamente, a população crê que os casos mais graves envolvem, necessariamente, deputados e senadores.
A Câmara dos Deputados pretende corrigir prontamente tal situação. Líderes de todos os partidos assinaram um requerimento que pede a votação urgente de projeto de minha autoria (PL 1277/07) que, com a alteração de apenas três linhas o Código Penal, garante o julgamento imediato dos processos contra autoridades pelo Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento rápido, contra o qual não cabe recurso de qualquer natureza, dá ao foro privilegiado sua real função, que é preservar a credibilidade do cargo público. Acaba com a impunidade e assegura o pronto reconhecimento da inocência dos injustamente acusados.
Mas um exame dos escândalos envolvendo congressistas mostra que, até nos casos mais escabrosos, o parlamentar que conspurca o mandato não passa de mero ator coadjuvante.
A essa regra não escapam três personagens, ora na mira da opinião pública, que o Senado reluta em investigar: o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente da casa; o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB/DF) e seu suplente, o futuro senador Gim Argelo (PTB/DF).
A mais recente imputação feita a Calheiros é a de triangulação em favor de uma fábrica de cerveja, com a qual conseguiu a suspensão da cobrança de dívidas tributárias e de INSS. Tais favores ilegais - se existiram - tornaram-se possíveis graças à cooperação de agentes bem postados na estrutura do fisco. O senador deve ser investigado, mas - se comprovado o crime - os favorecidos pela sua atuação devem ser punidos, com igual severidade.
As irregularidades atribuídas a Roriz e Argelo ligam-se a ações de ambos no Distrito Federal, que o primeiro governou várias vezes. Argelo usou o mandato de deputado distrital como ferramenta para viabilizar negócios de terras que não podem ser mostrados à luz do dia, mas também para obter, do Executivo brasiliense, benefícios irregulares a empresas.
Fiscalizar o Executivo é função essencial do parlamentar. Quem, além de não a cumprir, participa de esquemas para fraudar os cofres públicos, não pode integrar o Legislativo.
Livrar-se dos legisladores venais é indispensável, mas insuficiente. Eles serão substituídos pelos corruptores com a mesma presteza e facilidade com que o tráfico repõe operadores de pontos de venda, presos ou mortos em guerras de gangues.
A faxina que se prenuncia deve ir além do Congresso e do governo, identificando e punindo severamente os corruptores.
Antonio Carlos Pannunzio é líder do PSDB na Câmara dos deputados
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