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Casa em Ubatuba
Clodovil responderá por crime contra meio ambiente
O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) vai responder Ação Penal por crime contra o meio ambiente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro transformou em Ação Penal o inquérito em que o deputado federal é acusado de crime contra o meio ambiente cometido no parque estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia. O Ministério Público de São Paulo denunciou Clodovil à Justiça paulista. O inquérito chegou ao Supremo em virtude da prerrogativa de foro do deputado federal. Na acusação, consta que Clodovil “suprimiu vegetação em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem”. Na área, ele construiu sua casa. A acusação e a defesa têm cinco dias para se manifestar no processo. AP 439
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007
Clodovil responderá por crime contra meio ambiente
O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) vai responder Ação Penal por crime contra o meio ambiente. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O ministro transformou em Ação Penal o inquérito em que o deputado federal é acusado de crime contra o meio ambiente cometido no parque estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O próximo passo é a realização de interrogatórios e de diligências para apurar a denúncia. O Ministério Público de São Paulo denunciou Clodovil à Justiça paulista. O inquérito chegou ao Supremo em virtude da prerrogativa de foro do deputado federal. Na acusação, consta que Clodovil “suprimiu vegetação em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem”. Na área, ele construiu sua casa. A acusação e a defesa têm cinco dias para se manifestar no processo. AP 439
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2007
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