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Deputado propõe cinco mil vagas a mais para vereadores no país

Brasília Os legislativos municipais serão ampliados, caso a proposta de emenda à constituição do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT- RS) seja aprovada no Congresso. O projeto poderá anular a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extinguiu em 2004, mais de 8 mil cadeiras na Câmaras, e criar outras 5 mil.
A emenda cria 25 faixas que definem, proporcionalmente a população, o número de vereadores. Municípios com até 5 mil habitantes terão direito a sete vereadores. Enquanto os de 15 mil a 25 mil, nove, e assim sucessivamente.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a proposta elevaria em 9,9% o total de cadeiras em relação aos atuais 51.875 vereadores. Com isso, mais 5.159 vagas seriam abertas. Mas este número poderá crescer, caso o substitutivo do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) seja aprovado, o que aumentaria o número em mais de 14%.
Para o deputado Pompeo de Mattos, o projeto não irá aumentar o número de vereadores. Em sua avaliação, não cabe ao TSE definir esses critérios, alegando que em relação à Constituição, sua PEC reduz o número de vereadores.
-Não será um corte no patamar do TSE. Mas haverá um corte em relação ao que era - disse, lembrando que a diminuição supera 3 mil cadeiras.
François Bremaeker, autor do estudo, acredita que a PEC possa melhorar a representatividade em comparação à decisão judicial, além de prever a redução das despesas.
A questão sobre o número de vereadores começou em 2004 quando o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cidade paulista de Mira Estrela reduzisse de 11 para nove os representantes do Legislativo, em um município que contava com 2651 habitantes.

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