Opinião
A verdadeira herança maldita
Editorial do Estadão
Seria bom se fosse verdade a notícia de que entre as medidas em estudo pelo governo Lula para ajudar o País a enfrentar a crise e reduzir seu impacto sobre a produção e o emprego está a imposição de um limite formal, estabelecido em lei, para o aumento das despesas da União com a folha de pessoal. Se houvesse esse limite, o governo contribuiria de maneira direta para estimular a produção, pois cada centavo a menos no custo do funcionalismo pode resultar em um centavo a menos de impostos que o lado real da economia precisa recolher aos cofres públicos, o que aumenta sua margem para investir já ou poupar para investir no futuro.
A limitação do aumento das despesas com o funcionalismo é tão importante que, para conquistar mais apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado há dois anos, o governo a incluiu entre as medidas de estímulo à economia e enviou ao Congresso um projeto de lei a respeito. E lá ele continua, parado na Câmara. É muito difícil, portanto, acreditar que o governo do PT fará algum esforço real para colocar essa medida em prática a tempo de mitigar os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira.
Na questão do funcionalismo, a história dos seis anos de governo Lula é marcada não por cortes, mas por grandes aumentos de gastos e por uma gestão que, como observou o economista Roberto Macedo em seu artigo de quinta-feira no Estado, "já se marca como uma herança maldita para os governos que virão".
Por causa do crescimento constante e rápido da arrecadação, o governo não apenas abandonou o projeto encaminhado ao Congresso, que limitava o aumento da folha de pessoal à inflação do ano anterior mais 1,5%, mas baixou duas medidas provisórias que reajustam os vencimentos de 500 mil servidores e imporão gastos adicionais ao Tesouro de R$ 10 bilhões já em 2009. Os sindicalistas da área pública nunca estiveram tão satisfeitos. "Antes fazíamos greves para tentar iniciar um processo de negociação", recordou o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, em declaração ao jornal Correio Braziliense. "Hoje, eles estão instalados. Do ano passado até 2011, há R$ 48 bilhões negociados.
"É isso mesmo. O governo do PT já comprometeu, em pagamentos adicionais ao funcionalismo, nada menos do que R$ 48 bilhões, que onerarão o Orçamento da União pelo menos até o primeiro ano do mandato do sucessor de Lula. Mas os dirigentes sindicais não estão inteiramente satisfeitos - "não é o ideal, mas é um bom começo", segundo o diretor do Condsef. Eles têm esperanças de que as coisas melhorem - para eles e para o funcionalismo em geral, não para o contribuinte.
Motivos, de fato, eles têm de sobra para estarem animados. Até setembro de 2008 - ou seja, em menos de seis anos -, o número de contratações do governo Lula já era 62% maior do que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Há uma tendência de crescimento do número de contratações. Entre 2003 e 2007, segundo o Ministério do Planejamento, foi autorizada a abertura de 19 mil vagas por ano para serem preenchidas por concurso público. No ano passado, foram autorizadas 43.044 vagas.
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Editorial do Estadão
Seria bom se fosse verdade a notícia de que entre as medidas em estudo pelo governo Lula para ajudar o País a enfrentar a crise e reduzir seu impacto sobre a produção e o emprego está a imposição de um limite formal, estabelecido em lei, para o aumento das despesas da União com a folha de pessoal. Se houvesse esse limite, o governo contribuiria de maneira direta para estimular a produção, pois cada centavo a menos no custo do funcionalismo pode resultar em um centavo a menos de impostos que o lado real da economia precisa recolher aos cofres públicos, o que aumenta sua margem para investir já ou poupar para investir no futuro.
A limitação do aumento das despesas com o funcionalismo é tão importante que, para conquistar mais apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado há dois anos, o governo a incluiu entre as medidas de estímulo à economia e enviou ao Congresso um projeto de lei a respeito. E lá ele continua, parado na Câmara. É muito difícil, portanto, acreditar que o governo do PT fará algum esforço real para colocar essa medida em prática a tempo de mitigar os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira.
Na questão do funcionalismo, a história dos seis anos de governo Lula é marcada não por cortes, mas por grandes aumentos de gastos e por uma gestão que, como observou o economista Roberto Macedo em seu artigo de quinta-feira no Estado, "já se marca como uma herança maldita para os governos que virão".
Por causa do crescimento constante e rápido da arrecadação, o governo não apenas abandonou o projeto encaminhado ao Congresso, que limitava o aumento da folha de pessoal à inflação do ano anterior mais 1,5%, mas baixou duas medidas provisórias que reajustam os vencimentos de 500 mil servidores e imporão gastos adicionais ao Tesouro de R$ 10 bilhões já em 2009. Os sindicalistas da área pública nunca estiveram tão satisfeitos. "Antes fazíamos greves para tentar iniciar um processo de negociação", recordou o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, em declaração ao jornal Correio Braziliense. "Hoje, eles estão instalados. Do ano passado até 2011, há R$ 48 bilhões negociados.
"É isso mesmo. O governo do PT já comprometeu, em pagamentos adicionais ao funcionalismo, nada menos do que R$ 48 bilhões, que onerarão o Orçamento da União pelo menos até o primeiro ano do mandato do sucessor de Lula. Mas os dirigentes sindicais não estão inteiramente satisfeitos - "não é o ideal, mas é um bom começo", segundo o diretor do Condsef. Eles têm esperanças de que as coisas melhorem - para eles e para o funcionalismo em geral, não para o contribuinte.
Motivos, de fato, eles têm de sobra para estarem animados. Até setembro de 2008 - ou seja, em menos de seis anos -, o número de contratações do governo Lula já era 62% maior do que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Há uma tendência de crescimento do número de contratações. Entre 2003 e 2007, segundo o Ministério do Planejamento, foi autorizada a abertura de 19 mil vagas por ano para serem preenchidas por concurso público. No ano passado, foram autorizadas 43.044 vagas.
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