O caso Battisti
Lula diz à Itália que refúgio a Battisti tem base jurídica
Laryssa Borges - Direto de Brasília (Clique aqui e leia o original)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu junto ao governo italiano a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao ex-extremista Cesare Battisti e disse que a postura brasileira de abrigar o ex-integrante do grupo Proletários Armados do Comunismo (PAC) está baseada em leis nacionais e até em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
"A decisão está amparada na Constituição brasileira, na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional", defendeu Lula em carta encaminhada nesta sexta-feira ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano. No sábado, o governante europeu havia condenado a postura do governo brasileiro, afirmando que os italianos a recebiam "com repúdio".
Nesta manhã, a embaixadora Maria Edileusa Reis, chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, se reuniu com o representante diplomático da Itália no Brasil, Michele Valensise, para encaminhar oficialmente a posição brasileira acerca de Battisti.
Battisti foi condenado à prisão perpétua à revelia em seu país de origem por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas. A decisão do ministro da Justiça brasileiro, favorável à Battiti, anula o pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, mas a consolidação do processo depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão plenária, precisa arquivar a solicitação de envio do italiano a seu país de origem.
Mais cedo, o governo da Itália havia sivulgado nota oficial sobre o conteúdo da carta. Segundo o comunicado, Lula disse ter se orientado por "sólidas bases jurídicas brasileiras e internacionais". "Lula quis exprimir a plena consideração de seu País com a magistratura italiana e com o Estado de direito democrático vigente na Itália, e confia no caráter democrático, humanitário e legítimo do nosso sistema jurídico", diz o texto do governo italiano.
Depois de ler a mensagem de Lula, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, informou que "concorda" com a intenção do governo italiano de recorrer a "todo instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro e internacional" para garantir a extradição de Battisti. Nesta noite, Napolitano se reunirá com o chanceler Franco Frattini para discutir o caso.
Confira a íntegra da carta de Lula a Giorgio Napolitano:
"Senhor Presidente,
Tenho a honra de acusar o recebimento da carta de Vossa Excelência, de 16 de janeiro corrente, referente à decisão do Estado brasileiro de conceder o estatuto de refugiado ao cidadão italiano Cesare Battisti.
Desejaria, nesta ocasião, expressar a Vossa Excelência a plena consideração ao Poder Judiciário italiano e ao Estado Democrático de Direito vigente nesse país, bem como afirmar minha confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano.
Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição brasileira (artigo 4º, X), na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9474/97). A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringiram-se a um processo concreto, tendo sido proferido com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico.
Quero, nesta oportunidade, manifestar a Vossa Excelência minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores.
Cordiais saudações".
Com informações da agência Ansa.
Redação Terra
Laryssa Borges - Direto de Brasília (Clique aqui e leia o original)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu junto ao governo italiano a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao ex-extremista Cesare Battisti e disse que a postura brasileira de abrigar o ex-integrante do grupo Proletários Armados do Comunismo (PAC) está baseada em leis nacionais e até em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
"A decisão está amparada na Constituição brasileira, na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional", defendeu Lula em carta encaminhada nesta sexta-feira ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano. No sábado, o governante europeu havia condenado a postura do governo brasileiro, afirmando que os italianos a recebiam "com repúdio".
Nesta manhã, a embaixadora Maria Edileusa Reis, chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, se reuniu com o representante diplomático da Itália no Brasil, Michele Valensise, para encaminhar oficialmente a posição brasileira acerca de Battisti.
Battisti foi condenado à prisão perpétua à revelia em seu país de origem por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas. A decisão do ministro da Justiça brasileiro, favorável à Battiti, anula o pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, mas a consolidação do processo depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão plenária, precisa arquivar a solicitação de envio do italiano a seu país de origem.
Mais cedo, o governo da Itália havia sivulgado nota oficial sobre o conteúdo da carta. Segundo o comunicado, Lula disse ter se orientado por "sólidas bases jurídicas brasileiras e internacionais". "Lula quis exprimir a plena consideração de seu País com a magistratura italiana e com o Estado de direito democrático vigente na Itália, e confia no caráter democrático, humanitário e legítimo do nosso sistema jurídico", diz o texto do governo italiano.
Depois de ler a mensagem de Lula, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, informou que "concorda" com a intenção do governo italiano de recorrer a "todo instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro e internacional" para garantir a extradição de Battisti. Nesta noite, Napolitano se reunirá com o chanceler Franco Frattini para discutir o caso.
Confira a íntegra da carta de Lula a Giorgio Napolitano:
"Senhor Presidente,
Tenho a honra de acusar o recebimento da carta de Vossa Excelência, de 16 de janeiro corrente, referente à decisão do Estado brasileiro de conceder o estatuto de refugiado ao cidadão italiano Cesare Battisti.
Desejaria, nesta ocasião, expressar a Vossa Excelência a plena consideração ao Poder Judiciário italiano e ao Estado Democrático de Direito vigente nesse país, bem como afirmar minha confiança no caráter democrático, humanista e legítimo do ordenamento jurídico italiano.
Esclareço a Vossa Excelência que a concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição brasileira (artigo 4º, X), na Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9474/97). A concessão do refúgio e as considerações que a acompanharam restringiram-se a um processo concreto, tendo sido proferido com fundamento nos elementos e documentos constantes num procedimento específico.
Quero, nesta oportunidade, manifestar a Vossa Excelência minha confiança de que os laços históricos e culturais que unem o Brasil e a Itália continuarão a inspirar nossos esforços com vistas a aprofundar ainda mais nossas densas e sólidas relações bilaterais nos mais diversos setores.
Cordiais saudações".
Com informações da agência Ansa.
Redação Terra
Comentários