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Dr. Ricardo apresenta Projeto de Lei que dá prioridade de atendimento aos idosos

Preocupado em oferecer melhor qualidade de vida aos idosos, o presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PV), elaborou o Projeto de Lei que dá preferência de tramitação aos processos e procedimentos administrativos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com o Projeto o idoso deverá ter tratamento prioritário no balcão e no protocolo, distribuição do processo com tarjeta de cor diferenciada na capa, despacho, notificação, intimação, oitiva, decisão, publicação, recurso, cujos procedimentos administrativos, em qualquer fase, receberão prioridade de andamento e conclusão. O Projeto refere-se ao atendimento em qualquer órgão administrativo do Legislativo e do Executivo no Município.
Segundo Dr. Ricardo o Projeto visa garantir os direitos do idoso, “o envelhecimento é o curso natural da vida de todo cidadão e sua proteção é garantida por Lei, por isso elaborei este projeto, garantindo um tratamento que respeite a sua dignidade, que agilize a tramitação dos processos e procedimentos, cujo objetivo é garantir a ele efetividade de seus direitos”, disse Dr. Ricardo, lembrando que o Poder Judiciário já respeita esse direito preferencial ao idoso, seguindo o que determina o Estatuto do Idoso.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM