Terceirização da merenda escolar em Ubatuba

Resposta à secretária de Educação de Ubatuba

Em 13/01/2006, a Secretária de Educação Municipal, Patrícia G. V. Pereira,
emitiu nota de esclarecimento a respeito de artigo publicado com questionamentos contrários à terceirização da merenda escolar, e inicia seu artigo com o estranhamento de não ter sido a Secretaria de Educação procurada para esclarecimentos prévios. Quanto a este aspecto, precisamos informá-la publicamente que nosso posicionamento contrário à terceirização da merenda escolar foi entregue pessoal e oficialmente ao Sr. Eduardo César,no dia 29/11/2005, em reunião ocorrida entre o mesmo e a diretoria do PT de Ubatuba antes, portanto, da mesma assumir seu cargo e que o prefeito se posicionou entendendo nossos questionamentos e se comprometeu a oficialmente emitir uma resposta. A falta da prometida resposta aos vários questionamentos feitos e o não cumprimento do acordo firmado de ouvir o conselho político do mandato em todos os assuntos importantes foi um dos motivos de nossa entrada no ministério público contra a terceirização da merenda. Ainda em relação a esse fato, é preciso registrar que após a entrada de representação no ministério público, aguardamos por vários dias uma resposta aos nossos questionamentos e diante do silêncio oficial é que foi decidido de maneira coletiva dar publicidade ao assunto e chamar a discussão com a população. A falta de comunicação portanto partiu da Prefeitura e da secretaria de Educação, pois nosso endereço e telefone são muito fáceis de serem encontrados.
Quanto ao segundo parágrafo, que a secretária diz não ver onde a terceirização fere as bandeiras e os princípios defendidos pelo prefeito municipal durante sua campanha eleitoral, temos a informar-lhe que participamos de maneira ativa no acordo firmado para sacramentar a coligação PT/PL, além de ter participado de todos os comícios e de inúmeras reuniões de campanha e em nenhum evento, repito, em nenhum evento foi citado o tema merenda escolar e conseqüentemente sua terceirização. Se essa fosse uma bandeira de campanha, certamente não teria havido a coligação PT/PL. Ainda em relação aos princípios da campanha, a terceirização da merenda fere sim os dois principais lemas de campanha (Resgate Ubatuba e Governo Participativo), porque repete práticas autoritárias e temerárias ao erário público (cadê o resgate?) e porque usa nessa questão da merenda escolar o lema de "governo participativo" para demagogia. Vamos a dois exemplos dessa demagogia: (1) a prefeitura promoverá audiência pública para discutir a Re-urbanização da praia Grande no próximo dia 18/01, tornando o processo mais claro para a população. Custo do projeto de aproximadamente 20 milhões, captados pela iniciativa privada a troco de exploração da publicidade local por um prazo de 10 anos. A terceirização da merenda escolar movimentará mais de R$ 5 milhões por ano, de dinheiro público (!!!), que em dez anos chegam a R$ 50 milhões e a prefeitura não publicou uma linha a respeito nos jornais, nem discutiu o assunto em audiência pública. Não consultou e não promoveu nenhuma reunião com os diretores de escola pautando especificamente o tema, não levou a discussão para dentro das escolas (meus filhos estudam em escolas públicas), não obedeceu a obrigação de discutir e aprovar no Conselho de Alimentação Escolar e no Conselho Municipal de Educação. Basta ir a qualquer escola ou perguntar a qualquer cidadão e verá que ninguém sabia sobre tal decisão e sobre o montante de recursos que ela envolve, e isso é falta de participação popular no governo, sim!!! E (2), para reforçar nossa afirmação, que tal a reportagem à pág. 9 do Jornal "A Cidade" do dia 14/01/2006, onde são anunciadas as obras de melhorias na orla, com a remoção do parque Trombini (com a qual concordamos), na qual Sr. Prefeito afirma que serão investidos R$ 1 milhão (apenas R$ 1 milhão) por parte do Estado e por parte da prefeitura, e que as obras só serão iniciadas depois de ouvida a comunidade. Diz a reportagem que "para o fechamento do projeto, todas as propostas serão apresentadas à comunidade. Para o Prefeito Eduardo César, essa participação da comunidade nas decisões de projetos é fundamental para o sucesso das realizações. "Queremos dar total transparência aos nossos atos e mais que isso, estar decidindo questões fundamentais do município com a participação de toda a comunidade", declarou. Onde está o tratamento igual dado a uma questão que envolve R$ 50 milhões em dez anos? Quantas vezes a assessoria de imprensa da prefeitura e da Secretaria de Educação enviou aos jornais matérias sobre o assunto da merenda escolar? Quantas vezes o prefeito falou em público sobre essa decisão? São milhões de reais, da comida de nossas crianças e de um assunto que envolve toda a comunidade. É quebra do princípio da "participatividade" ou não? Ainda em relação a esse aspecto, na reunião que realizamos na sexta-feira, 13/01, para publicamente discutir o assunto (já que a Secretaria de Educação não o fez...), dois membros do CAE afirmaram publicamente que as visitas às cidades de Taubaté, São Sebastião e Jacareí não foram abertas a todos os membros do CAE e que os mesmos foram escolhidos e convidados pela secretaria de Educação e não pelos próprios membros do CAE.
A secretária Patrícia ainda chama de sórdida acusação a nossa afirmação pública de que a assessoria do Sr. Prefeito foi quem pessoalmente e com testemunhas disse que a terceirização da merenda ficaria mais cara do que o valor gasto atualmente. Colocamos publicamente essas declarações porque foram de fato emitidas e ao afirmar que desconhecemos os custos exatos da merenda, mostra mais uma vez falta de clareza, pois é de obrigação da Secretaria de Educação dizer quanto custa atualmente a merenda e quanto vai custar depois de terceirizada. Na já citada reunião ocorrida para discutir o assunto, vários questionamentos foram colocados e não respondidos, tais como quem paga água, luz e limpeza para se efetuar a merenda terceirizada? Quanto custa atualmente a merenda? Como serão contadas as refeições servidas e quem será o responsável pela auditação das mesmas, pois lá foi dito que o valor será pago por prato servido e se uma criança comer três pratos serão cobrados três vezes (é só diminuir o tamanho do prato que se aumenta o número de pratos consumidos). Portanto, me parece que sórdida é a decisão de terceirizar a merenda escolar.
Essas são apenas algumas das considerações que nos levam a persistir e insistir na anulação da licitação da terceirização da merenda escolar, baseadas na questão financeira da mesma. Quanto às questões políticas e ideológicas a respeito de não concordar com a terceirização, colocaremos num próximo artigo, para que o prezado leitor e cidadão não se canse e possa refletir.
Precisamos ainda comentar o final de seu artigo, em que nos acusa de estar envolvido por pessoas mal informadas ou mal intencionadas. Nesse aspecto, temos a tranqüilidade e a transparência de estar tornando públicas opiniões e convicções coletivas, decididas com base em reunião com a diretoria do PT e com professores de nossa cidade e mais do que isso, não nos furtamos a um debate público a esse respeito. A coragem não está em tomar uma decisão equivocada por convicção pessoal, como está sendo feito, e sim em decidir efetivamente mudar a maneira como as coisas sempre foram feitas e em cumprir os programas de campanha, sem surpresas para o cidadão e para as pessoas que foram parceiras em tão difícil empreitada. Por isso faço questão de testemunhar publicamente sobre a honestidade da secretária atual, e lhe dizer que eu sim é que estou preocupado em vê-la defendendo tão nebulosa bandeira, em ação da qual não foi e não é a responsável pela tomada da decisão.
Finalizando, gostaríamos de deixar bem claro que a politização dos cidadãos é um dos objetivos de nossa atuação e em nosso entender uma das obrigações do poder público que não está sendo cumprida e que nos entristece sobremaneira sermos vistos e tratados como oposição dentro desse governo, pois o que está acontecendo é exatamente o contrário: o governo é que é de oposição a ele mesmo, pois não cumpre as promessas para as quais foi eleito e pelas quais lutamos; o governo é que está escolhendo para parceiros, em diversas Secretarias, pessoas e partidos que estavam do outro lado da trincheira na batalha pela eleição municipal e que com certeza não estarão ao seu lado em 2008. Esses são alguns dos motivos pelos quais convidamos publicamente a secretária de Educação a uma reflexão mais profunda sobre o assunto. Fica também o convite para nova reunião da sociedade civil que está contra a terceirização da merenda escolar, a realizar-se na segunda-feira, 16/01/2005 às 20h00, na sede da Associação Comercial de Ubatuba, à rua Dona Maria Alves, 587, centro.


Maurício Moromizato
Cidadão de Ubatuba
Presidente do Partido dos Trabalhadores

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