Merenda escolar

Ahmad Khalil Barakat, da ACIU, questiona a forma da implantação

Formado Movimento Civil contra a forma da implantação da terceirização da merenda escolar em Ubatuba.

Ontem à noite, em uma reunião no salão da Associação Comercial de Ubatuba foi formado o Movimento Civil contra a forma da implantação da terceirização da merenda escolar em Ubatuba.
O CMDCA-Comselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação do Pólo Produtivo, APEOESP, Sindicato dos Servidores Públicos, Fome Zero e a Associação Comercial de Ubatuba são algumas das entidades que fazem parte do movimento.
Segundo o Presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat, a ACIU não está contra a terceirização da merenda, apenas questiona de que modo vai ser executado o projeto. “Nossa maior preocupação é proteger o empresário da nossa cidade para que o projeto dê preferência para os produtores locais de Ubatuba. É de grande importância que esse dinheiro fique e circule dentro do nosso município. Conhecemos casos de outras cidades que foram fracionadas as compras e investimentos para que o pequeno empresário da nossa cidade possa concorrer com os grandes de fora”.
Mauricio Moromizato, idealizador do movimento alega que o posicionamento contra a terceirização foi entregue pessoal e oficialmente ao Prefeito Eduardo César. “O documento foi entregue em 29/11/05 mostrando o nosso posicionamento contrário à terceirização da merenda escolar foi entregue pessoal e oficialmente ao Sr. Eduardo César, no dia 29/11/2005, em reunião ocorrida entre o mesmo e a diretoria do PT de Ubatuba. O prefeito se posicionou entendendo nossos questionamentos e se comprometeu a oficialmente emitir uma resposta. A falta da prometida resposta aos vários questionamentos feitos e o não cumprimento do acordo firmado de ouvir o conselho político do mandato em todos os assuntos importantes foi um dos motivos de nossa entrada no ministério público contra a terceirização da merenda. Ainda em relação a esse fato, é preciso registrar que após a entrada de representação no ministério público, aguardamos por vários dias uma resposta aos nossos questionamentos e diante do silêncio oficial é que foi decidido de maneira coletiva dar publicidade ao assunto e chamar a discussão com a população. A falta de comunicação, portanto partiu da Prefeitura e da secretaria de Educação, pois nosso endereço e telefone são muito fáceis de serem encontrados”. Diz indignado.
O Movimento questiona o lema do atual governo ser “governo participativo”. “Não ficamos sabendo de nenhuma dessas situações”, diz Moromizato.
O Presidente do PT diz ainda que, “Resgate Ubatuba” e “Governo Participativo” é demagogia.
Vamos a dois exemplos dessa demagogia: (1) a prefeitura promoverá audiência pública para discutir a Re-urbanização da Praia Grande no próximo dia 18/01, tornando o processo mais claro para a população. Custo do projeto de aproximadamente 20 milhões, captados pela iniciativa privada a troco de exploração da publicidade local por um prazo de 10 anos. A terceirização da merenda escolar movimentará mais de R$5 milhões por ano, de dinheiro público, que em dez anos chegam a R$ 50 milhões e a prefeitura não publicou uma linha a respeito nos jornais, nem discutiu o assunto em audiência pública. Não consultou e não promoveu nenhuma reunião com os diretores de escola pautando especificamente o tema, não levou a discussão para dentro das escolas (meus filhos estudam em escolas públicas), não obedeceu à obrigação de discutir e aprovar no Conselho de Alimentação Escolar e no Conselho Municipal de Educação. Basta ir a qualquer escola ou perguntar a qualquer cidadão e verá que ninguém sabia sobre tal decisão e sobre o montante de recursos que ela envolve, e isso é falta de participação popular no governo, sim! E (2), para reforçar nossa afirmação, que tal a reportagem à pág. nove do Jornal “A Cidade” do dia 14/01/2005, onde são anunciadas as obras de melhorias na orla, com a remoção do parque Trombini (com a qual concordamos), na qual Sr. Prefeito afirma que serão investidos R$ 1milhão (apenas R$ 1 milhão) por parte do Estado e por parte da prefeitura, e que as obras só serão iniciadas depois de ouvida a comunidade. Diz a reportagem que “para o fechamento do projeto, todas as propostas serão apresentadas á comunidade. Para o Prefeito Eduardo César, essa participação da comunidade nas decisões de projetos é fundamental para o sucesso das realizações. ‘Queremos dar total transparência aos nossos atos e mais que isso, estar decidindo questões fundamentais do município com a participação de toda a comunidade’, declarou”. Onde está o tratamento igual dado a uma questão que envolve R$ 50 milhões em dez anos?
O movimento fez uma reunião no ultimo dia 13 e foram levantadas questões como: “Quem pagará luz, água e limpeza para se efetuar a merenda terceirizada” perguntam os participantes.
O intuito do movimento é convidar a Prefeitura e a Secretaria de Educação a fazer uma reflexão mais profunda sobre o assunto.

Outro lado

Segundo a Secretária de Educação Patrícia Gomes Veloso Pereira não tem mais nada a declarar sobre este assunto. “Não tenho mais que me pronunciar. A minha resposta já foi dada à população nos meios de comunicação e já o fizemos também ao Ministério Público. Só aguardamos agora a decisão do Ministério Público para o andamento do processo”. Finaliza a Secretária.

Cristiane Zarpelão
Imprensa Livre