Coluna da Segunda-feira
O boicote continua
Rui Grilo
Lendo o Litoral Virtual, tomei conhecimento que São Sebastião e Bertioga vão realizar a 4ª Conferência Municipal da Cidade, condição para participação da etapa estadual e da nacional. Procurei o regimento e as orientações para participação e apenas encontrei o regimento dos outros estados. Verifiquei os prazos e constatei que não havia mais tempo. Recebi a informação que o prazo havia sido prorrogado para até o dia 11/01 para divulgação do edital e realização até o dia 30/01.
Os paulistas estão sendo reduzidos a cidadãos de segunda categoria, impedidos de exercerem seus direitos devido ao boicote sistemático do governo tucano às iniciativas do governo federal. O mesmo já havia acontecido com as Conferências de Educação e de Comunicação. Esta última só foi realizada porque foi convocada pela Assembléia Legislativa na etapa estadual e pela Prefeitura de Jacareí, na etapa regional.
É interessante que as mesmas forças que boicotam o debate democrático de situações relevantes da sociedade são os primeiros a criticarem as propostas surgidas nessas conferências, fruto do debate de representantes dos três setores: governo, empresários e sociedade civil.
A não convocação das etapas municipais e estaduais também revela a fragilidade das organizações da sociedade civil, porque existe a brecha dela mesma fazer a convocação quando os governos – executivo e legislativo – não convocarem.
Essa atitude mostra o quanto ainda é necessário avançar no processo democrático pois a grande maioria dos governos ainda está acostumada a legislar em causa própria e para defender os privilégios de uma minoria. Processos democráticos e transparentes que podem afetar esses privilégios representam perigo para aqueles que sempre lucraram à custa do povo.
Para se ter uma idéia do que estamos impedidos de participar, segue-se abaixo o temário da Conferência:
“para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.*
* Fonte: Ministério das Cidades
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
Twitter
Rui Grilo
Lendo o Litoral Virtual, tomei conhecimento que São Sebastião e Bertioga vão realizar a 4ª Conferência Municipal da Cidade, condição para participação da etapa estadual e da nacional. Procurei o regimento e as orientações para participação e apenas encontrei o regimento dos outros estados. Verifiquei os prazos e constatei que não havia mais tempo. Recebi a informação que o prazo havia sido prorrogado para até o dia 11/01 para divulgação do edital e realização até o dia 30/01.
Os paulistas estão sendo reduzidos a cidadãos de segunda categoria, impedidos de exercerem seus direitos devido ao boicote sistemático do governo tucano às iniciativas do governo federal. O mesmo já havia acontecido com as Conferências de Educação e de Comunicação. Esta última só foi realizada porque foi convocada pela Assembléia Legislativa na etapa estadual e pela Prefeitura de Jacareí, na etapa regional.
É interessante que as mesmas forças que boicotam o debate democrático de situações relevantes da sociedade são os primeiros a criticarem as propostas surgidas nessas conferências, fruto do debate de representantes dos três setores: governo, empresários e sociedade civil.
A não convocação das etapas municipais e estaduais também revela a fragilidade das organizações da sociedade civil, porque existe a brecha dela mesma fazer a convocação quando os governos – executivo e legislativo – não convocarem.
Essa atitude mostra o quanto ainda é necessário avançar no processo democrático pois a grande maioria dos governos ainda está acostumada a legislar em causa própria e para defender os privilégios de uma minoria. Processos democráticos e transparentes que podem afetar esses privilégios representam perigo para aqueles que sempre lucraram à custa do povo.
Para se ter uma idéia do que estamos impedidos de participar, segue-se abaixo o temário da Conferência:
“para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU serão discutidos durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília, com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.*
* Fonte: Ministério das Cidades
Rui Grilo
ragrilo@terra.com.br
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