Opinião
A Petrobrás deve respostas
Editorial do Estadão
A diretoria da Petrobrás, a maior empresa do Brasil e a mais importante das companhias controladas pelo governo, deve à opinião pública uma explicação clara e detalhada sobre suas dificuldades de caixa e sobre os motivos que a levaram a tomar um empréstimo de R$ 2,02 bilhões da Caixa Econômica Federal. O empréstimo é pequeno, em comparação com o lucro líquido contabilizado no terceiro trimestre, R$ 10,85 bilhões, e com o ganho acumulado até setembro, R$ 26,56 bilhões. Mas também esse contraste justifica a surpresa demonstrada não só por políticos da oposição, mas também por analistas do mercado financeiro e do setor de energia. Por que uma empresa com resultados tão bons, com reputação de competência tecnológica e planos tão ambiciosos de crescimento precisa recorrer, de um momento para outro, a uma instituição especializada em crédito imobiliário e em financiamentos de obras de interesse social, como projetos de saneamento e de transporte?
O espanto foi justificado, também, pelo fato de a Petrobrás ser uma empresa com ações cotadas no exterior e com acesso fácil, pelo menos até agora, ao mercado financeiro internacional. Em condições normais, não precisaria, portanto, concorrer com empresas nacionais - e, mais que isso, com empresas muito menores - na busca de empréstimos concedidos no mercado interno, especialmente de recursos destinados ao capital de giro, hoje muito escasso e muito caro para a maior parte das companhias.
Antes de recorrer à Caixa, no entanto, a Petrobrás já havia atingido, com um financiamento de R$ 751 milhões, seu limite de crédito no Banco do Brasil (BB). Esse fato não havia chamado a atenção. Só ganhou publicidade mais tarde, quando o empréstimo de R$ 2,02 bilhões já estava acertado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) interveio duas vezes para facilitar a movimentação da Petrobrás no mercado financeiro interno. Na primeira, em 30 de outubro, autorizou a estatal a obter créditos ou garantias no valor de até R$ 8 bilhões. Na segunda, excluiu a empresa dos limites impostos ao setor financeiro público para empréstimos a empresas estatais.
Tanto da Petrobrás quanto do governo partiram explicações consideradas pouco satisfatórias por analistas do mercado. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a empresa teve de recolher grande volume de impostos e teve dificuldades momentâneas de capital de giro. Por isso precisou buscar financiamento. Foi, resumidamente, a explicação oferecida também pela estatal.
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Tentativa de intimidação
O comportamento autoritário é especialmente aberrante quando adotado por quem sempre se apresentou como inimigo do autoritarismo. O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que fez carreira defendendo presos políticos e amealhou polpudos honorários com as milionárias indenizações obtidas para as "vítimas do regime militar", permitiu-se assumir uma atitude flagrantemente contrária à liberdade de expressão - que a Constituição consagra por ser o mais eficiente antídoto que uma democracia pode usar contra a tentação totalitária.
Greenhalgh pleiteia na Justiça o recolhimento de documentos que teriam sido obtidos por repórter do Estado sobre a guerrilha do Araguaia. Pediu a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília - sob pena de busca e apreensão em sua casa -, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PC do B no Pará, nos anos 1970. O pedido se relaciona a processo movido pelo advogado em 1982, solicitando esclarecimentos sobre aquela guerrilha. Já mereceu parecer contrário do procurador Rômulo Conrado, com base no argumento de que o jornalista "não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo".
Razões técnico-jurídicas à parte - já que é notória demais para precisar ser comentada a intenção do advogado de confrontar o princípio constitucional do sigilo da fonte, essencial para o livre exercício da atividade jornalística (art.5, XIV) -, cabe examinar os aspectos ético-políticos da questão. Não foram só os setores do Ministério Público que trabalham parar abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia que estranharam a atitude do advogado e ex-deputado federal pelo PT. Entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão - como a Associação Brasileira de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal - reagiram com um misto de indignação e incredulidade ao pedido de busca e apreensão na residência do jornalista.
Greenhalgh, aliás, já havia sido recriminado por representantes do PT e assessores do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas documentos produzidos por militares que colocavam em questão a conduta do deputado e ex-guerrilheiro José Genoino - com quem disputava votos. Greenhalgh desmentiu tal versão, com a mesma ênfase com que repudiara versões sobre seu envolvimento com a Lubeca, que levara a ex-prefeita Luiza Erundina a demiti-lo de seu secretariado. E, ontem, o Estado publicou carta de uma leitora que afirma que, se há quem queira saber o que ocorreu no Araguaia, também há quem queira a elucidação do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em cujo processo Greenhalgh foi atuante, no sentido de manter uma inconvincente versão do caso.
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Editorial do Estadão
A diretoria da Petrobrás, a maior empresa do Brasil e a mais importante das companhias controladas pelo governo, deve à opinião pública uma explicação clara e detalhada sobre suas dificuldades de caixa e sobre os motivos que a levaram a tomar um empréstimo de R$ 2,02 bilhões da Caixa Econômica Federal. O empréstimo é pequeno, em comparação com o lucro líquido contabilizado no terceiro trimestre, R$ 10,85 bilhões, e com o ganho acumulado até setembro, R$ 26,56 bilhões. Mas também esse contraste justifica a surpresa demonstrada não só por políticos da oposição, mas também por analistas do mercado financeiro e do setor de energia. Por que uma empresa com resultados tão bons, com reputação de competência tecnológica e planos tão ambiciosos de crescimento precisa recorrer, de um momento para outro, a uma instituição especializada em crédito imobiliário e em financiamentos de obras de interesse social, como projetos de saneamento e de transporte?
O espanto foi justificado, também, pelo fato de a Petrobrás ser uma empresa com ações cotadas no exterior e com acesso fácil, pelo menos até agora, ao mercado financeiro internacional. Em condições normais, não precisaria, portanto, concorrer com empresas nacionais - e, mais que isso, com empresas muito menores - na busca de empréstimos concedidos no mercado interno, especialmente de recursos destinados ao capital de giro, hoje muito escasso e muito caro para a maior parte das companhias.
Antes de recorrer à Caixa, no entanto, a Petrobrás já havia atingido, com um financiamento de R$ 751 milhões, seu limite de crédito no Banco do Brasil (BB). Esse fato não havia chamado a atenção. Só ganhou publicidade mais tarde, quando o empréstimo de R$ 2,02 bilhões já estava acertado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) interveio duas vezes para facilitar a movimentação da Petrobrás no mercado financeiro interno. Na primeira, em 30 de outubro, autorizou a estatal a obter créditos ou garantias no valor de até R$ 8 bilhões. Na segunda, excluiu a empresa dos limites impostos ao setor financeiro público para empréstimos a empresas estatais.
Tanto da Petrobrás quanto do governo partiram explicações consideradas pouco satisfatórias por analistas do mercado. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a empresa teve de recolher grande volume de impostos e teve dificuldades momentâneas de capital de giro. Por isso precisou buscar financiamento. Foi, resumidamente, a explicação oferecida também pela estatal.
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Tentativa de intimidação
O comportamento autoritário é especialmente aberrante quando adotado por quem sempre se apresentou como inimigo do autoritarismo. O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que fez carreira defendendo presos políticos e amealhou polpudos honorários com as milionárias indenizações obtidas para as "vítimas do regime militar", permitiu-se assumir uma atitude flagrantemente contrária à liberdade de expressão - que a Constituição consagra por ser o mais eficiente antídoto que uma democracia pode usar contra a tentação totalitária.
Greenhalgh pleiteia na Justiça o recolhimento de documentos que teriam sido obtidos por repórter do Estado sobre a guerrilha do Araguaia. Pediu a intimação do repórter Leonencio Nossa, da Sucursal de Brasília - sob pena de busca e apreensão em sua casa -, para que forneça documentos repassados por militares que participaram dos combates entre as Forças Armadas e militantes do PC do B no Pará, nos anos 1970. O pedido se relaciona a processo movido pelo advogado em 1982, solicitando esclarecimentos sobre aquela guerrilha. Já mereceu parecer contrário do procurador Rômulo Conrado, com base no argumento de que o jornalista "não é parte integrante da lide, razão pela qual não pode figurar no pólo passivo do processo".
Razões técnico-jurídicas à parte - já que é notória demais para precisar ser comentada a intenção do advogado de confrontar o princípio constitucional do sigilo da fonte, essencial para o livre exercício da atividade jornalística (art.5, XIV) -, cabe examinar os aspectos ético-políticos da questão. Não foram só os setores do Ministério Público que trabalham parar abrir os arquivos oficiais sobre as mortes no Araguaia que estranharam a atitude do advogado e ex-deputado federal pelo PT. Entidades ligadas aos jornalistas e à defesa da liberdade de expressão - como a Associação Brasileira de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal - reagiram com um misto de indignação e incredulidade ao pedido de busca e apreensão na residência do jornalista.
Greenhalgh, aliás, já havia sido recriminado por representantes do PT e assessores do presidente Lula, em 2006, por repassar para jornalistas documentos produzidos por militares que colocavam em questão a conduta do deputado e ex-guerrilheiro José Genoino - com quem disputava votos. Greenhalgh desmentiu tal versão, com a mesma ênfase com que repudiara versões sobre seu envolvimento com a Lubeca, que levara a ex-prefeita Luiza Erundina a demiti-lo de seu secretariado. E, ontem, o Estado publicou carta de uma leitora que afirma que, se há quem queira saber o que ocorreu no Araguaia, também há quem queira a elucidação do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em cujo processo Greenhalgh foi atuante, no sentido de manter uma inconvincente versão do caso.
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