Coluna da Quarta-feira
Entendendo o Orçamento
Cinthia Sampaio Cristo
Olá a todos! Estamos em período de votação/aprovação dos orçamentos municipais para o próximo ano e por isso achei importante escrever um pouco sobre o tema.
O orçamento municipal é onde estão definidos os recursos financeiros necessários à execução das políticas sociais públicas. Sem orçamento bem feito, municipalização, participação, descentralização e autonomia são apenas intenções.
O orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos e prioridades da administração pública: do poder público e das comunidades organizadas.
A participação dos cidadãos na vida do município precisa estar refletida no orçamento municipal. Num quadro de recursos financeiros escassos, os diferentes grupos sociais competem para que suas demandas e necessidades específicas sejam priorizadas - o orçamento municipal (sua elaboração e sua execução) reflete o resultado dessa competição.
1 - O que é orçamento?
R – É onde se define quanto e como a União, o Estado e o Município vão gastar de recursos públicos, no ano seguinte.
2 - Para que serve?
R – Para que o setor público determine que serviços e obras vai realizar. Deve traduzir em ações concretas as promessas que foram feitas pelos candidatos a prefeito, governador e presidente, eleitos pelo povo.
3 - Quem faz orçamento?
R – O Poder Executivo de cada ente da Federação. No caso do município, a Prefeitura.
4 - O que deve ter num orçamento?
R – Um orçamento feito de acordo com a lei deve ter o diagnóstico da realidade; que serviços e obras públicas serão entregues a população em seus bairros de acordo com o diagnóstico feito; quanto custará a prestação desses serviços ou a realização da obra; de onde sairá o dinheiro que vai ser gasto; e qual será o órgão responsável.
5 - Há diferença entre orçamento público e orçamento não-público?
R – Sim. O orçamento público precisa ser aprovado pela sociedade. A sociedade faz isso, mesmo sem saber, através dos vereadores, deputados e senadores que ela elegeu para representá-la, e que agem em seu nome.
6 – Quais são as fontes de recurso do orçamento?
R – O dinheiro dos tributos, cobrados dos cidadãos; e antecipações de receitas futuras, através de empréstimos internos e os empréstimos externos.
7 – Qual é o papel do cidadão no orçamento?
R – Em primeiro lugar, certificar-se de que as suas prioridades estão sendo levadas em conta pela Prefeitura. Em segundo lugar, verificar se o que foi proposto e aprovado está sendo executado. Em terceiro, se a Prefeitura está prestando contas do que foi feito no final do ano, para que o resultado possa ser avaliado. E exigir que tudo isso seja feito em linguagem que ele possa entender.
8 – Como o cidadão pode participar do orçamento?
R – Por meio de audiências públicas que são obrigatórias por lei. Mas, atenção: se a audiência for apenas para informar o que vai ser feito, não vale!
9 – E como seria uma audiência correta?
R – Seria para fazer o levantamento das necessidades e problemas dos cidadãos, em seus bairros e por ordem de prioridades. Só depois desse levantamento é que a Prefeitura poderia elaborar o orçamento.
10 – Quem pode participar dessas audiências?
R – Todos os cidadãos. Mas, principalmente, os representantes de bairros e comunidades, urbanas e rurais.
11 – Quer dizer que o orçamento deve levar em conta também a zona rural?
R – Sim. Apesar de hoje essas áreas serem ignoradas no orçamento, elas devem ser atendidas tanto quanto ou mais que a região urbana. Muito do êxodo rural que o país sofre é decorrência desse abandono.
12 - E como a sociedade pode controlar a execução do orçamento aprovado?
R – Através das audiências quadrimestrais, obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que o principal canal de acesso ao orçamento é a Câmara Municipal, por meio dos vereadores que, em tese, representam as diversas regiões da cidade. Cada bairro deve estreitar o relacionamento com o seu representante para facilitar a participação e o controle orçamentário.
13 – O que acontece quando o cidadão não participa nem acompanha o orçamento público?
R – As necessidades e problemas dele não são levados em conta na hora de definir como o dinheiro público será gasto. Dessa forma, o dinheiro fica livre para ser gasto com todo e qualquer tipo de interesse corporativo, partidário, pessoal.
14 – Quais são os erros mais comuns na hora de elaborar o orçamento?
R - Confundir resultados com obras. Achar que o valor gasto em custeio, que é o principal, não tem que ter vinculação a metas. E desconsiderar as necessidades e problemas como ponto de partida das decisões sobre como gastar o dinheiro público.
15 – O que acontece quando o dinheiro público não é bem gasto?
R – O dinheiro acaba e as necessidades da população não são atendidas. Além da insatisfação social, como a desculpa é sempre a "falta de recursos", isso leva ao aumento dos impostos e da dívida pública, interna e externa. No final, paga-se cada vez mais e não se tem o serviço nem a obra de infraestrutura necessários. Ficamos presos num círculo vicioso.
16 – Como mudar isso?
R – Com o cidadão se dispondo a ser mais ativo, buscando entender quais são os seus direitos no processo orçamentário e como exercê-los na prática.
Não tenho conseguido descer (o que muito me entristece) e os “virtuais” tem sido importante fonte de informações sobre os acontecimentos. Curiosidade: eu não entendi direito ou o editor deste blog espantou a chuva??
Até breve Ubatuba!
Poema de um jovem poeta português, José Luís Peixoto, que li pela primeira vez esta semana...
como não tenho lugar no silêncio onde moram as gaivotas,
despeço-me no oceano e deixo que o céu me conheça.
talvez a serenidade possa ser as minhas mãos e serem uma
brisa sobre a terra e sobre a pele nua de uma mulher.
esse dia, esperança de amanhã, poderá chegar e estarei dormindo.
hoje, sou um pouco de alguma coisa, sou a água salgada
que permanece nas ondas que tudo rejeitam e expulsam
na praia. As gaivotas sobrevoam o meu corpo vivo. Os meus
cabelos submersos convidam o silêncio da manhã, raios de sol atravessam
o mar tornados água luminosa. aqui, estou vivo e sou alguém
muito longe.
Cinthia Sampaio Cristo
Olá a todos! Estamos em período de votação/aprovação dos orçamentos municipais para o próximo ano e por isso achei importante escrever um pouco sobre o tema.
O orçamento municipal é onde estão definidos os recursos financeiros necessários à execução das políticas sociais públicas. Sem orçamento bem feito, municipalização, participação, descentralização e autonomia são apenas intenções.
O orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos e prioridades da administração pública: do poder público e das comunidades organizadas.
A participação dos cidadãos na vida do município precisa estar refletida no orçamento municipal. Num quadro de recursos financeiros escassos, os diferentes grupos sociais competem para que suas demandas e necessidades específicas sejam priorizadas - o orçamento municipal (sua elaboração e sua execução) reflete o resultado dessa competição.
1 - O que é orçamento?
R – É onde se define quanto e como a União, o Estado e o Município vão gastar de recursos públicos, no ano seguinte.
2 - Para que serve?
R – Para que o setor público determine que serviços e obras vai realizar. Deve traduzir em ações concretas as promessas que foram feitas pelos candidatos a prefeito, governador e presidente, eleitos pelo povo.
3 - Quem faz orçamento?
R – O Poder Executivo de cada ente da Federação. No caso do município, a Prefeitura.
4 - O que deve ter num orçamento?
R – Um orçamento feito de acordo com a lei deve ter o diagnóstico da realidade; que serviços e obras públicas serão entregues a população em seus bairros de acordo com o diagnóstico feito; quanto custará a prestação desses serviços ou a realização da obra; de onde sairá o dinheiro que vai ser gasto; e qual será o órgão responsável.
5 - Há diferença entre orçamento público e orçamento não-público?
R – Sim. O orçamento público precisa ser aprovado pela sociedade. A sociedade faz isso, mesmo sem saber, através dos vereadores, deputados e senadores que ela elegeu para representá-la, e que agem em seu nome.
6 – Quais são as fontes de recurso do orçamento?
R – O dinheiro dos tributos, cobrados dos cidadãos; e antecipações de receitas futuras, através de empréstimos internos e os empréstimos externos.
7 – Qual é o papel do cidadão no orçamento?
R – Em primeiro lugar, certificar-se de que as suas prioridades estão sendo levadas em conta pela Prefeitura. Em segundo lugar, verificar se o que foi proposto e aprovado está sendo executado. Em terceiro, se a Prefeitura está prestando contas do que foi feito no final do ano, para que o resultado possa ser avaliado. E exigir que tudo isso seja feito em linguagem que ele possa entender.
8 – Como o cidadão pode participar do orçamento?
R – Por meio de audiências públicas que são obrigatórias por lei. Mas, atenção: se a audiência for apenas para informar o que vai ser feito, não vale!
9 – E como seria uma audiência correta?
R – Seria para fazer o levantamento das necessidades e problemas dos cidadãos, em seus bairros e por ordem de prioridades. Só depois desse levantamento é que a Prefeitura poderia elaborar o orçamento.
10 – Quem pode participar dessas audiências?
R – Todos os cidadãos. Mas, principalmente, os representantes de bairros e comunidades, urbanas e rurais.
11 – Quer dizer que o orçamento deve levar em conta também a zona rural?
R – Sim. Apesar de hoje essas áreas serem ignoradas no orçamento, elas devem ser atendidas tanto quanto ou mais que a região urbana. Muito do êxodo rural que o país sofre é decorrência desse abandono.
12 - E como a sociedade pode controlar a execução do orçamento aprovado?
R – Através das audiências quadrimestrais, obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembrando que o principal canal de acesso ao orçamento é a Câmara Municipal, por meio dos vereadores que, em tese, representam as diversas regiões da cidade. Cada bairro deve estreitar o relacionamento com o seu representante para facilitar a participação e o controle orçamentário.
13 – O que acontece quando o cidadão não participa nem acompanha o orçamento público?
R – As necessidades e problemas dele não são levados em conta na hora de definir como o dinheiro público será gasto. Dessa forma, o dinheiro fica livre para ser gasto com todo e qualquer tipo de interesse corporativo, partidário, pessoal.
14 – Quais são os erros mais comuns na hora de elaborar o orçamento?
R - Confundir resultados com obras. Achar que o valor gasto em custeio, que é o principal, não tem que ter vinculação a metas. E desconsiderar as necessidades e problemas como ponto de partida das decisões sobre como gastar o dinheiro público.
15 – O que acontece quando o dinheiro público não é bem gasto?
R – O dinheiro acaba e as necessidades da população não são atendidas. Além da insatisfação social, como a desculpa é sempre a "falta de recursos", isso leva ao aumento dos impostos e da dívida pública, interna e externa. No final, paga-se cada vez mais e não se tem o serviço nem a obra de infraestrutura necessários. Ficamos presos num círculo vicioso.
16 – Como mudar isso?
R – Com o cidadão se dispondo a ser mais ativo, buscando entender quais são os seus direitos no processo orçamentário e como exercê-los na prática.
Não tenho conseguido descer (o que muito me entristece) e os “virtuais” tem sido importante fonte de informações sobre os acontecimentos. Curiosidade: eu não entendi direito ou o editor deste blog espantou a chuva??
Até breve Ubatuba!
Poema de um jovem poeta português, José Luís Peixoto, que li pela primeira vez esta semana...
como não tenho lugar no silêncio onde moram as gaivotas,
despeço-me no oceano e deixo que o céu me conheça.
talvez a serenidade possa ser as minhas mãos e serem uma
brisa sobre a terra e sobre a pele nua de uma mulher.
esse dia, esperança de amanhã, poderá chegar e estarei dormindo.
hoje, sou um pouco de alguma coisa, sou a água salgada
que permanece nas ondas que tudo rejeitam e expulsam
na praia. As gaivotas sobrevoam o meu corpo vivo. Os meus
cabelos submersos convidam o silêncio da manhã, raios de sol atravessam
o mar tornados água luminosa. aqui, estou vivo e sou alguém
muito longe.
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