Opinião

Demarcações e identidade nacional

Editorial do Estadão
"O voto do ministro Carlos Britto sinaliza que todo o nosso processo civilizatório não passou de um grande equivoco." Esta frase, do deputado Aldo Rebelo, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em artigo publicado terça-feira no Estado, concita a uma reflexão sobre a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição do sentido de nossa própria formação histórica. Referia-se ele ao julgamento, que corre no Supremo, de ações que contestam a homologação da área contínua de 1,7 milhão de hectares em favor de algumas tribos indígenas, na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O voto do ministro Britto, favorável à homologação - e à chamada extrusão (expulsão) dos não-índios da reserva -, foi o único proferido até agora, já que o ministro Carlos Alberto Direito interrompeu o julgamento com pedido de vista.
Será que, realmente, "o caldeirão étnico em que foi formado o povo brasileiro" não passou de um monumental equívoco antropológico? Afinal, a atual política de demarcação é a negação do que há séculos se faz no País para possibilitar à população indígena condições de mobilidade social e integração étnica. A questão é situada com acuidade pelo articulista ao descrever as expectativas conflitantes de duas índias da Raposa Serra do Sol. Uma, a advogada uapixana Joênia, casada com um "mestiço" e residente na cidade de Boa Vista, primeira indígena a advogar no STF - "num testemunho eloqüente de mobilidade social e integração à sociedade nacional" -, defendeu com ardor a expulsão dos não-índios; outra, a índia macuxi Elielva, acompanhava o julgamento ao lado de outras mulheres igualmente temerosas de terem a "família desfeita", caso os agricultores e trabalhadores da região tivessem que abandonar as terras das quais tiram sustento há muitos anos. Como fazem as índias desde que Bartira se casou com João Ramalho, no século 16, Elielva desposara um camponês egresso do Tocantins e temia que este fosse removido da Raposa Serra do Sol, como muitos outros já foram.
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