Opinião
Não se mexe no Tratado
Editorial do Estadão
O governo brasileiro não atenderá à principal reivindicação do presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, de revisão do Tratado de Itaipu, para permitir a venda livre da energia que lhe cabe da usina binacional. Também não multiplicará por 5,5 o valor pago pela energia elétrica que compra do país vizinho, embora admita estudar novas tarifas.
Mas Brasília pretende ter um relacionamento construtivo com o novo governo e já está em preparo um conjunto de ações para estimular a economia paraguaia. É a atitude correta. Preserva-se, como é necessário, a integridade do Tratado de Itaipu e definem-se programas para impulsionar o desenvolvimento do Paraguai, um parceiro importante do Brasil.
Em sua campanha, Lugo prometeu aos eleitores a revisão do Tratado de Itaipu, que estabeleceu as bases da cooperação entre os dois países para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, assegurou que cada parte teria direito à metade da energia gerada e definiu as regras para a comercialização da energia não utilizada pelo Paraguai. Também com a renda da venda do excedente de energia, o Paraguai amortiza a sua parte nos empréstimos tomados pelo Brasil para a construção da usina binacional.
No início do ano passado, o Brasil concordou em rever o cálculo do preço da energia excedente que compra do Paraguai - as regras para o cálculo da tarifa estão no anexo C do Tratado de Itaipu - e, desde então, vem pagando ao Paraguai US$ 275 milhões por ano. Lugo prometeu elevar esse valor para US$ 1,5 bilhão por ano, ou encontrar outros compradores para o excedente de Itaipu, o que implicaria revisão do Tratado, com o que, acertadamente, o Brasil não concorda.
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Editorial do Estadão
O governo brasileiro não atenderá à principal reivindicação do presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, de revisão do Tratado de Itaipu, para permitir a venda livre da energia que lhe cabe da usina binacional. Também não multiplicará por 5,5 o valor pago pela energia elétrica que compra do país vizinho, embora admita estudar novas tarifas.
Mas Brasília pretende ter um relacionamento construtivo com o novo governo e já está em preparo um conjunto de ações para estimular a economia paraguaia. É a atitude correta. Preserva-se, como é necessário, a integridade do Tratado de Itaipu e definem-se programas para impulsionar o desenvolvimento do Paraguai, um parceiro importante do Brasil.
Em sua campanha, Lugo prometeu aos eleitores a revisão do Tratado de Itaipu, que estabeleceu as bases da cooperação entre os dois países para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, assegurou que cada parte teria direito à metade da energia gerada e definiu as regras para a comercialização da energia não utilizada pelo Paraguai. Também com a renda da venda do excedente de energia, o Paraguai amortiza a sua parte nos empréstimos tomados pelo Brasil para a construção da usina binacional.
No início do ano passado, o Brasil concordou em rever o cálculo do preço da energia excedente que compra do Paraguai - as regras para o cálculo da tarifa estão no anexo C do Tratado de Itaipu - e, desde então, vem pagando ao Paraguai US$ 275 milhões por ano. Lugo prometeu elevar esse valor para US$ 1,5 bilhão por ano, ou encontrar outros compradores para o excedente de Itaipu, o que implicaria revisão do Tratado, com o que, acertadamente, o Brasil não concorda.
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