Ação Discriminatória

Câmara Municipal promove simpósio

Assessoria Charles Medeiros
O Vereador Charles Medeiros, do PSDB, no próximo dia 16, quarta-feira, no salão do plenário da Câmara Municipal, promoverá um simpósio para discutir o impacto social decorrente da Ação Discriminatória promovida pela Fazenda Estadual – processo nº 368/06 – que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba.
São 102 glebas incluídas nessa ação que estão sendo reivindicadas pela Fazenda Estadual como terras devolutas, ou seja, terras de domínio público que integrariam o patrimônio imobiliário do Estado de São Paulo. São glebas esparsas e localizadas desde o bairro do Ipiranguinha até a Zona da Sede do Município.
Com a publicação da citação e intimação por edital no Jornal A Cidade, edição do dia 22 de março do corrente, e após ser interpelado por muitos cidadãos aflitos e inseguros sobre o assunto desde então, o Vereador Charles Medeiros observa que o desfecho dessa ação poderá resultar em graves problemas sociais, vez que essas glebas abrangem área urbana do município densamente habitadas pela população local, motivo pelo qual idealizou um fórum de discussão para sanar as dúvidas da população, sem pretensões de esgotamento do tema.
O simpósio será realizado no próximo dia 16 de abril, quarta-feira, a partir da 13 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba.

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