Cidades

Municípios podem deixar de cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

CÍNTIA ACAYABA da Agência Folha
Estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indica que cerca de 500 municípios, a maioria do Norte e Nordeste, podem não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 380. A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento em 54% da receita.
A CNM - organizadora da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e vai discutir, entre outras coisas, o impacto do salário mínimo nas contas municipais - sugere que seja criado um fundo de compensação de R$ 400 milhões por ano para os municípios que correm o risco de extrapolar o limite da LRF.
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