Da série: Estava na hora...
Governo federal quer eliminar estabilidade no emprego público
da Folha Online
O governo pretende aplicar regras do setor privado para o funcionalismo público, eliminando, por exemplo, a estabilidade no emprego, segundo reportagem da Folha publicada hoje (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). As mudanças constam de uma proposta enviada ao Congresso, que permite gestão de setores do Estado por meio de fundações de direito público ou privado. As novas regras valeriam para hospitais e outras áreas como a TV pública, ciência e tecnologia e previdência complementar de servidores. O governo argumenta que a mudança agilizará a administração e premiará bons servidores.
Em outra reportagem da Folha, o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, afirma que a proposta "terceiriza" a administração dos hospitais e não resolve os problemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele ameaça entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta é mais uma das ações do governo federal que busca mudar as regras para o funcionalismo público. A Casa Civil prepara um projeto de lei que dificulta a realização de greves pelos servidores. O anteprojeto prevê multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça e cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis.
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O governo pretende aplicar regras do setor privado para o funcionalismo público, eliminando, por exemplo, a estabilidade no emprego, segundo reportagem da Folha publicada hoje (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL). As mudanças constam de uma proposta enviada ao Congresso, que permite gestão de setores do Estado por meio de fundações de direito público ou privado. As novas regras valeriam para hospitais e outras áreas como a TV pública, ciência e tecnologia e previdência complementar de servidores. O governo argumenta que a mudança agilizará a administração e premiará bons servidores.
Em outra reportagem da Folha, o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, afirma que a proposta "terceiriza" a administração dos hospitais e não resolve os problemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele ameaça entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta é mais uma das ações do governo federal que busca mudar as regras para o funcionalismo público. A Casa Civil prepara um projeto de lei que dificulta a realização de greves pelos servidores. O anteprojeto prevê multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça e cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis.
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