Angra 3. Sim ou Não?

A Eletronuclear responde:

A notícia que o Sr. Henrique Luís de Almeida, do Programa de Gestão Costeira da ASSU-Ubatuba publicou sobre o fórum Angra 3 realizado no último dia 05, na Câmara dos Vereadores de Ubatuba, cometeu algumas imprecisões que merecem correção. Senão vejamos:

1. Assinaram a lista de presença do fórum 64 pessoas e não 30, como o Sr. Almeida cita. Os funcionários da Eletronuclear presentes tinham uma função. Eram engenheiros, químicos, biólogos e pessoal da área de Responsabilidade Social que se deslocaram do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis para Ubatuba a fim de estarem disponíveis no plenário e aprofundarem quaisquer questões e dúvidas que fossem expostas. Além disso, a Assessoria de Imprensa da Eletronuclear distribuiu aviso à pauta a toda a imprensa local e regional, comunicando sobre a realização do fórum.

2. O processo de licenciamento ambiental de Angra 3 realmente está em curso, mas a compra de parte dos equipamentos da Usina deve-se ao acordo nuclear Brasil-Alemanha. A Eletrobrás estabeleceu, em 1974, um programa para construção de oito usinas nucleares. Com base nesse programa foi assinado, em 1975, o acordo nuclear entre os dois governos. Por conta disso, foram comprados, na época, parte dos equipamentos da terceira usina. As ordens de compra foram dadas entre os anos 1977 e 1979. A maioria dos equipamentos foram recebidos em 1984, e transferidos para Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em 1986/1987. Com a decisão do governo da época de não prosseguir com a construção de Angra 3, as obras foram paralisadas e o restante do equipamento não foi adquirido.
Em relação à Alemanha, a decisão existente sobre o desligamento, até 2020 (fim da vida útil), das suas 17 usinas encontra-se sob forte pressão para que seja revogada. O custo para substituir os 31% (2005) de energia elétrica, gerados pelas 17 usinas nucleares alemães em funcionamento, por energia renovável ainda é alto e necessita de subsídios do governo. A percepção das vantagens econômicas e ambientais proporcionadas pela energia nuclear em relação às alternativas disponíveis está sendo decisiva para a revisão da posição anterior. No entanto, vale destacar que a energia nuclear, após um período de estagnação na construção de novas usinas nos países industrializados, começa a mostrar sinais de revitalização. Pelo mundo, segundo dados da CEA (Commissariat à l'Energie Atomique – França), alguns países estão desenvolvendo programas nucleares audaciosos, entre eles EUA, China e Rússia, e também Europa. Na China, por exemplo, o aumento de capacidade previsto é de 40 gigawatts (GW) até 2020 e quatro novas usinas nucleares já estão em construção. Já na Coréia, a previsão é para um incremento de 30 GW até 2015, sendo que cerca de
4.000 MW se encontram em construção e mais 2.000 MW tem seus contratos assinados para o início da construção. O governo americano prevê um aumento da participação nuclear até 2020, em 50 GW, e na Rússia, no mesmo período, a expectativa é de mais 20 GW. Na Bulgária, o governo já demonstrou interesse em trocar as centrais nucleares antigas por novas. A Polônia já acena com a possibilidade de construir sua primeira central até 2020. A Austrália, o maior produtor mundial de urânio, já estuda a construção de sua primeira usina.

3. Sobre os rejeitos de uma usina nuclear, é importante explicar que o volume de rejeitos gerados por unidade de energia elétrica produzida é muito menor em comparação com outros tipos de geração. Além disso, a tecnologia que permite que esses rejeitos sejam adequadamente manuseados, tratados, gerenciados e armazenados em repositórios seguros e isolados do meio ambiente está bem estabelecida em nível internacional. No caso do Brasil. existem atualmente tecnologias seguras para o gerenciamento de rejeitos de média e baixa atividades, desde sua coleta até o armazenamento em depósitos iniciais. Eles são acondicionados em embalagens metálicas, testadas e qualificadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e transferidos para um depósito inicial, construído no próprio sítio da Central Nuclear. Este depósito é permanentemente controlado e fiscalizado por técnicos em proteção radiológica e especialistas em segurança da Eletronuclear. Quanto aos elementos combustíveis usados (rejeitos de alta atividade), eles estão sendo estocados dentro da própria Usina, cercados de todos os requisitos de segurança.
É importante destacar que o nível de radiação é mantido abaixo dos padrões nacionais e internacionais que garantem a proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. Para tanto, a Eletronuclear faz medições constantes nos locais e os resultados são avaliados periodicamente pela CNEN e por organismos internacionais.
Em relação à construção de um depósito definitivo de rejeitos, conforme a legislação em vigor, compete à CNEN a disponibilização de estocagem final para receber todos os rejeitos radioativos produzidos no país, incluindo os oriundos da CNAAA. Quanto a esses últimos, a viabilização da implantação de um repositório (depósito final) apropriado vem sendo conduzida conforme um termo de mútua cooperação celebrado entre a Eletronuclear e a CNEN. Até o presente momento, já foram emitidas as bases conceituais para a implantação do Depósito Definitivo dos Rejeitos Radioativos gerados pela CNAAA referentes ao projeto, ao licenciamento, à construção e à operação de tal depósito. De modo a bem suportar o encaminhamento deste projeto, foram realizados, por duas consultorias internacionais, estudos e avaliações conceituais/locacionais, referentes ao empreendimento, que apontaram sua viabilidade. Estão em processo de contratação as avaliações específicas visando à seleção de local que resultará na elaboração do conjunto de estudos (relatório de local, anteprojeto, relatório preliminar de análise de segurança etc.) necessários aos processos de licenciamento formal, conforme plano de ações desenvolvido pela CNEN/Eletronuclear.

4. Um acidente nas usinas da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – CNAAA com conseqüências radiológicas, isto é, com liberação de material radioativo, é muito pouco provável de acontecer. O pior acidente que pode ocorrer nas usinas Angra 1 ou Angra 2 é uma fusão do núcleo do reator, motivada por perda de refrigeração associada à perda das barreiras físicas de contenção. Este foi o caso da usina americana de Three Mile Island – TMI, onde houve um acidente com danos ao núcleo e escape do circuito primário de grande quantidade de materiais radioativos que, entretanto, ficaram retidos dentro do envoltório de contenção.
Assim como TMI, os reatores de Angra 1 e Angra 2 são do tipo PWR, que utilizam água pressurizada como refrigerante e também como moderador. As usinas nucleares brasileiras possuem sistemas de proteção e controle redundantes, independentes e fisicamente separados em condições de prevenir situações que levem acidentes como uma fusão do núcleo.Toda a parte nuclear está confinada com múltiplas barreiras de proteção o que garante, em caso de vazamento, o material fique contido na dentro de um prédio especificamente projetado para acidentes dessa natureza.
Vale lembrar que o reator acidentado na central de Chernobyl (tipo RBMK1000) difere dos reatores construídos no Brasil não apenas no seu princípio físico de funcionamento, mas, também, por suas características construtivas. O reator RBMK1000 é do tipo água fervente, utilizando grafite como moderador. Usinas desse tipo ficam contidas em um prédio convencional, não projetado para resistir a uma eventual acidente com aumento de pressão conforme ocorreu.

5. Com base nos critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, órgão da administração federal que regula as atividades nucleares no Brasil, as ações para a proteção da população, em situações de emergência na Central Nuclear de Angra, são esquematizadas segundo as Zonas de Planejamento de Emergência - ZPEs, com graus de planejamento de resposta que variam de acordo com a distância da Central Nuclear.
A ZPE -3 está compreendida num raio de 3 Km ao redor de Angra 1, a ZPE - 5 num raio de 5 km e as ZPEs 10 e 15 em raios de 10 e 15 Km, respectivamente.
O Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro- PEE, da Subsecretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro – SUBSEDEC, em conformidade com as diretrizes da CNEN, prevê as ações preventivas e urgentes de remoção da população num raio de 3 Km e, em caso de agravamento do acidente, também num raio de 5 Km. Nestas zonas é que estão instaladas as sirenes para notificação da população. As ZPEs 10 e 15 são consideradas zonas de controle ambiental, onde não são previstas medidas de proteção urgentes e preventivas e sim medidas baseadas numa monitoração do meio ambiente.
A Eletronuclear possui, ainda, o seu Plano de Emergência Local – PEL, que prevê ações para a sua área de propriedade (Itaorna, Praia Brava e Piraquara de Fora). A SUBSEDEC possui o PEE para fora da área de propriedade da Eletronuclear e a CNEN, o plano para Situações de Emergência – PSE.
A partir do PEE são elaborados os Planos de Emergência Complementares de órgãos envolvidos, tais como: Secretaria Nacional de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Defesa Civil do Município de Angra dos Reis, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Parati, concessionárias locais de transporte coletivo, telefonia, energia elétrica e de tratamento de água e esgoto.
Existe um modelo internacional de classificação de emergências para as usinas nucleares, que prevê ações sempre preventivas e antecipatórias. A primeira, denominada Evento Não Usual, é uma condição anormal na usina sem nenhuma possibilidade de liberação de material radioativo para o meio ambiente. Na segunda, intitulada, Alerta, serão ativados os Centros de Emergência internos das usinas e os externos, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Brasília, sem a necessidade de ações de evacuação dos trabalhadores nem da população. Na Emergência de Área os trabalhadores não envolvidos com a emergência são retirados das usinas, conforme estabelece o PEL. No caso de Emergência Geral, a população da ZPE-3 será evacuada para a ZPE-5 e no caso de um agravamento, a população da ZPE-5 será evacuada para a ZPE-10.
A população será orientada pela Defesa Civil, que possui destacamentos a leste e oeste da CNAAA, através das 8 sirenes instaladas nas ZPEs 3 e 5.
O PEE estabelece a remoção da população terrestre que não possui meios próprios, através de ônibus da Eletronuclear e das empresas concessionárias de transporte da região. Os abrigos serão escolas municipais e estaduais pré-definidas no plano. Os ilhéus serão removidos pelo 1º Distrito Naval e serão abrigados no Colégio Naval de Angra dos Reis.
A cada dois anos são realizados simulados com a participação voluntária de parte da população e de todos os órgãos envolvidos na resposta a uma situação de emergência na CNAAA.

6. Estudo realizado, entre outros, pelo professor PhD Carlos Eduardo de Almeida, da Uerj, Taxa de mortalidade por incidência de câncer em população residente próximo a duas usinas nucleares, por exigência do Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, selecionou o município de Cabo Frio (cidade à beira-mar, como Angra, e distante cerca de 300 km das usinas) para desenvolver o estudo comparativo antes e depois do início da operação das usinas. A escolha se deu “com base nas semelhanças de vários indicadores sócio-econômicos e na distância geográfica em relação às usinas”. O estudo da Uerj mostra que o número de óbitos por anomalias congênitas em Angra dos Reis tem sido superior às mortes semelhantes em Cabo Frio desde antes da entrada em operação das usinas nucleares. De 1979 a 1984 foram 27, em Angra, e 18 em Cabo Frio. Após a construção de Angra 1 (1985 a 2000) os óbitos em Angra foram 58 e em Cabo Frio 57. O mesmo se repete em relação ao número de óbitos por afecções originadas no período perinatal. No período pré-operacional foram 255, em Angra, e 221 em Cabo Frio. Após o início da operação de Angra 1 (1985/2000) foram 645, em Angra e 623, em Cabo Frio.
É importante destacar que a monitoração da liberação de substâncias das usinas é controlada pela Eletronuclear, através do Laboratório de Monitoração Ambiental, e fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD). Emissões acima dos padrões limites estabelecidos pela CNEN nunca foram registradas nas usinas nucleares brasileiras.

7. Mesmo considerando que a região onde estão situadas as usinas de Angra tem uma probabilidade muito baixa de ocorrência de eventos sísmicos, elas foram projetadas para resistir ao efeito de terremoto. Este projeto se baseia em normas de segurança internacionais, em que foi considerada uma aceleração horizontal na rocha de 0.10 g, superior à do maior terremoto registrado num raio de 320 km do sítio das usinas, que ocorreu na localidade de Cunha, SP, em 1967, com uma magnitude 4.1 na escala Richter. Caso ocorra um terremoto, estará garantido o desligamento seguro da usina. Sismos que provoquem acelerações de intensidade superior à metade deste valor implicam numa parada para inspeção das usinas. Considerando a base de dados dos pequenos sismos da região, foi feita uma análise probabilística e uma avaliação da ameaça sísmica para o local das usinas de Angra por especialistas da PUC/RJ e IAG - Instituto de Astronomia e Geofísica da USP, chegando-se a conclusão de que uma aceleração de 0,10 g tem uma probabilidade de ocorrência nas proximidades das usinas de 2,0 x 10-5 por ano.
A Central Nuclear de Angra dos Reis possui em cada usina uma Instrumentação Sísmica independente e uma Estação Sismográfica para monitoramento sísmico local e regional, aparelhos modernos que permitem identificar, analisar e dar alarmes em caso de algum evento significativo. A instrumentação sísmica das usinas possui dispositivos de monitoramento de acelerações. Caso ocorra um abalo, um alarme é disparado na sala de controle e a intensidade do sismo nos pontos de monitoramento pode ser identificada imediatamente.
A Estação Sismográfica de Angra dos Reis, instalada e sendo operada desde 2002 pelo IAG, monitora continuamente qualquer vibração no sítio das usinas e registra todos os eventos. Permite avaliar o epicentro, magnitude e demais características de qualquer evento sísmico, além de determinar o nível de aceleração na região das Usinas. No período de fevereiro/2002 a Março/2007, num raio de 320 km, a maioria dos eventos registrados tem magnitude inferior a 3 na escala Richter, apenas 3 eventos superiores a 3 num raio superior a 160 km e nenhum evento superior a 4. Estes registros, aliados aos catálogos sísmicos disponíveis, confirmam a baixa sismicidade da região de Angra. O sismo ocorrido no norte do estado de Minas Gerais teve seu epicentro a cerca de 870 km do sítio das usinas de Angra dos Reis. As acelerações que chegaram a Angra dos Reis são perceptíveis apenas com a utilização de instrumentos como os de uma estação sismográfica, de cerca de 0,00012 g, ou seja, 1 milésimo da aceleração adotada no projeto das nossas usinas nucleares.

8. O papel da energia nuclear na matriz energética brasileira é de complementaridade. Não deve existir competição entre os energéticos disponíveis. Dificilmente haverá uma fonte de energia que represente solução única de forma sustentável para um país. O próprio exemplo brasileiro, cujo sistema elétrico integrado foi por muito tempo baseado essencialmente na fonte hídrica e que hoje passa por uma transformação no sentido de tornar-se um sistema hidrotérmico, reforça esta tese.
O caráter largamente majoritário da hidroeletricidade torna o Brasil um caso único, com uma importante vantagem competitiva em nível global. A operação do sistema, entretanto, irá depender de quanto e onde chove no país, ou seja, da natureza. A vazão dos rios varia nas estações do ano e anos secos ocorrem em ciclos de cinco a dez anos.
Um sistema hídrico que se auto-regule para enfrentar um ano seco como, por exemplo, o de 2001, necessita, no mínimo, de cinco meses de energia hídrica armazenada. No entanto, as usinas hidroelétricas que deverão entrar em operação, de agora em diante, tenderão a apresentar uma razão entre a capacidade de armazenamento de água e a produção de energia elétrica da ordem de dois meses. Há uma tendência que essa razão continue a diminuir. Grandes reservatórios na Amazônia, região onde se encontra a maior parte do potencial hidroelétrico disponível para aproveitamento, são inviáveis do ponto de vista social e ambiental.
Portanto, a geração de eletricidade no Brasil através de centrais térmicas, a médio prazo, não é motivada pelo esgotamento do potencial hídrico, mas para fazer frente aos riscos hidrológicos. Nesse contexto, as usinas termoelétricas passam a ser provenientes da necessidade de regulação do sistema.
A expansão da contribuição de outras fontes renováveis – eólica, solar, biomassa – deverá ser a máxima possível. Porém elas não reduzirão a necessidade da complementação térmica. Todas as fontes renováveis dependem dos ciclos da natureza e requerem complementação térmica para os períodos em que não estão plenamente disponíveis.
O país está passando por um “divisor de águas”: a situação atual de virtual “monopólio” da hidroeletricidade no sistema integrado nacional apresenta tendência de evolução para uma situação em que a componente hidroelétrica continuará a predominar e ter precedência, porém ao lado de uma importante componente termoelétrica necessária para garantir o funcionamento seguro do sistema.
Nesse contexto, o Brasil dispõe de uma situação privilegiada, pois possui, em seu território, diversas alternativas de geração térmicas: urânio, carvão, biomassa, gás natural e petróleo. Cada uma com suas especificidades de uso. Fator de utilização, abundância em território nacional, segurança de abastecimento, logística de aprovisionamento, volatilidade de preço, impacto ambiental e outros usos (transporte, indústria) determinarão a contribuição relativa de cada uma para a imprescindível complementação térmica.
Deve-se ressaltar que, diferentemente dos combustíveis fósseis, o combustível nuclear – urânio –, do qual o Brasil tem uma das maiores reservas mundiais, não tem atualmente nenhum outro uso industrial corrente que não seja a geração de energia elétrica. Essa importância torna-se ainda mais realçada agora, quando o país passou a dominar o conhecimento do ciclo completo de fabricação do combustível nuclear.