Reflexão
Sobre leis bastardas
Gilberto Geraldo Garbi
Antes que o leitor fique chocado com a contundência do título deste artigo, permita-me socorrer-me em Rui Barbosa, que, já em 1922, dizia: "Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação." Portanto, escudado em Rui, sinto-me em condições de falar sobre a existência de leis bastardas no Brasil, o que, aliás, é um truísmo, porque certos legisladores jamais perderiam a oportunidade de imprimir a marca de seu DNA nas leis que produzem.
Comecemos pela que considero uma das mais bastardas dentre as que compõem nosso farto estoque de leis bastardas, a chamada Lei de Execuções Penais.
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Gilberto Geraldo Garbi
Antes que o leitor fique chocado com a contundência do título deste artigo, permita-me socorrer-me em Rui Barbosa, que, já em 1922, dizia: "Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação." Portanto, escudado em Rui, sinto-me em condições de falar sobre a existência de leis bastardas no Brasil, o que, aliás, é um truísmo, porque certos legisladores jamais perderiam a oportunidade de imprimir a marca de seu DNA nas leis que produzem.
Comecemos pela que considero uma das mais bastardas dentre as que compõem nosso farto estoque de leis bastardas, a chamada Lei de Execuções Penais.
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