Cidadania
A cultura infratora dos governantes
Ruy Fabiano no Blog do Noblat
A legislação eleitoral brasileira proíbe que o Estado promova, em ano eleitoral, “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios (...), exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (Lei 9.504/97, artigo 73, parágrafo 10)”.
Não obstante a clareza do texto legal, que preserva programas em curso como o Bolsa-Família, mas proíbe a criação de similares em ano de eleição, o governo federal ignorou-o.
Editou, no final do ano passado, medida provisória que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que distribui bolsas com ajuda pecuniária.
O Pronasci, que começa a ser aplicado agora, abrange segmentos da população de 15 a 24 anos, envolvidos ou expostos à criminalidade urbana – mais especificamente, nos termos do que diz o inciso II, do artigo 4º da MP, “jovens e adolescentes egressos do sistema prisional, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência”.
Trata-se de imenso contingente que habita as periferias das cidades brasileiras – milhões e milhões de eleitores, que, em outubro próximo, vão escolher os novos prefeitos e vereadores.
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Ruy Fabiano no Blog do Noblat
A legislação eleitoral brasileira proíbe que o Estado promova, em ano eleitoral, “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios (...), exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior (Lei 9.504/97, artigo 73, parágrafo 10)”.
Não obstante a clareza do texto legal, que preserva programas em curso como o Bolsa-Família, mas proíbe a criação de similares em ano de eleição, o governo federal ignorou-o.
Editou, no final do ano passado, medida provisória que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que distribui bolsas com ajuda pecuniária.
O Pronasci, que começa a ser aplicado agora, abrange segmentos da população de 15 a 24 anos, envolvidos ou expostos à criminalidade urbana – mais especificamente, nos termos do que diz o inciso II, do artigo 4º da MP, “jovens e adolescentes egressos do sistema prisional, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência”.
Trata-se de imenso contingente que habita as periferias das cidades brasileiras – milhões e milhões de eleitores, que, em outubro próximo, vão escolher os novos prefeitos e vereadores.
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