Opinião

O Tesouro e o BNDES

Editorial do Estadão
O Tesouro Nacional não fabrica recursos, mas pode fabricar crise fiscal e inflação, gastando sem controle, financiando os bancos estatais e endividando-se para sustentar os desembolsos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta semana a concessão de mais R$ 80 bilhões para o BNDES. O objetivo é garantir ao banco dinheiro suficiente para financiar os grandes programas de investimento previstos para o próximo ano. Na ocasião, o ministro contou ter sido chamado de mão de vaca pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, segundo Mantega, desejava mais dinheiro para os empresários dispostos a investir. Mas o Ministério - este era o sentido implícito do comentário - preferiu, em nome da prudência, fazer menos do que desejava o chefe do governo. A declaração do ministro foi mera retórica. De fato, esse novo empréstimo ao banco é mais um motivo de temor para quem se preocupa com as contas do governo.

A crescente participação do Tesouro no suprimento de recursos para o BNDES é perigosa para as finanças públicas e, portanto, para a estabilidade da economia. É mais um exemplo de voluntarismo na condução da política econômica.

O gabinete presidencial é cada vez mais abertamente o centro de comando não só da Petrobrás, mas também dos bancos federais. O presidente da República amoldou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a seus objetivos políticos. A compra de participações minoritárias em instituições privadas - incluído um banco em dificuldades - é consequência desse estilo de administração. Os bancos públicos transformaram-se em bancos do rei, para realizar políticas de acordo com as prioridades e critérios definidos pela coroa. A mesma concepção converteu a Petrobrás em instrumento de política industrial.

Um papel especial cabe ao BNDES, nesse esquema de política voluntarista e centralizada. Provavelmente o banco ainda será por muitos anos o canal mais importante de crédito de longo prazo. Manterá, portanto, a função de principal fornecedor de empréstimos para investimentos. Mas as fontes tradicionais de recursos têm sido insuficientes para os programas do BNDES.
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