Manchetes do dia
Quinta-feira, 17 / 12 / 2009
Folha de São Paulo
"Fisco punirá quem não provar deduções"
Valor restituído indevidamente terá de ser devolvido com mais 75% de multa; no caso de fraude, punição dobra
A Receita multará, a partir de 2010, contribuintes com direito a restituição do Imposto de Renda que não apresentarem documentação correta das deduções. A cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Hoje, contribuintes cujo IR tem incongruências apenas devolvem a quantia recebida a mais. Uma pessoa que declarar gasto de R$ 2.000 com dentista e receber R$ 300 de restituição terá de devolvê-la e pagar R$ 225 de multa se não apresentar as notas. A medida punirá principalmente erros e descuidos nas declarações. Se for comprovada fraude, a punição vai ser dobrada -R$ 450, no caso hipotético descrito. Empresas que não provarem seu direito à compensação de créditos tributários também vão pagar à Receita multa de 75% sobre o compensado indevidamente. O pacote do fisco inclui, ainda, barreiras para impedir que lucro corporativo "disfarçado" como despesa de empréstimos seja enviado a paraísos fiscais.
O Estado de São Paulo
"Pacote fecha cerco a restituição de IR"
Contribuinte que apresentar deduções fictícias ou sem comprovação terá de pagar multa de 75%
A Receita Federal anunciou ontem medidas para fechar brechas utilizadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto. Um dos alvos principais do pacote, incluído em medida provisória, é a chamada "indústria da restituição" do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As pessoas físicas que apresentarem deduções como despesas médicas ou com educação - fictícias ou sem comprovação terão a partir de agora de pagar uma multa de 75%. Se a Receita conseguir provar que houve intenção de dolo, a multa sobe para 150%. Hoje, não há nenhum tipo de pena para quem cai na malha fina e tem imposto a restituir. A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários. Esse instrumento foi muito utilizado em 2008 e neste ano, o que reduziu a arrecadação.
Twitter
Folha de São Paulo
"Fisco punirá quem não provar deduções"
Valor restituído indevidamente terá de ser devolvido com mais 75% de multa; no caso de fraude, punição dobra
A Receita multará, a partir de 2010, contribuintes com direito a restituição do Imposto de Renda que não apresentarem documentação correta das deduções. A cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Hoje, contribuintes cujo IR tem incongruências apenas devolvem a quantia recebida a mais. Uma pessoa que declarar gasto de R$ 2.000 com dentista e receber R$ 300 de restituição terá de devolvê-la e pagar R$ 225 de multa se não apresentar as notas. A medida punirá principalmente erros e descuidos nas declarações. Se for comprovada fraude, a punição vai ser dobrada -R$ 450, no caso hipotético descrito. Empresas que não provarem seu direito à compensação de créditos tributários também vão pagar à Receita multa de 75% sobre o compensado indevidamente. O pacote do fisco inclui, ainda, barreiras para impedir que lucro corporativo "disfarçado" como despesa de empréstimos seja enviado a paraísos fiscais.
O Estado de São Paulo
"Pacote fecha cerco a restituição de IR"
Contribuinte que apresentar deduções fictícias ou sem comprovação terá de pagar multa de 75%
A Receita Federal anunciou ontem medidas para fechar brechas utilizadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto. Um dos alvos principais do pacote, incluído em medida provisória, é a chamada "indústria da restituição" do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As pessoas físicas que apresentarem deduções como despesas médicas ou com educação - fictícias ou sem comprovação terão a partir de agora de pagar uma multa de 75%. Se a Receita conseguir provar que houve intenção de dolo, a multa sobe para 150%. Hoje, não há nenhum tipo de pena para quem cai na malha fina e tem imposto a restituir. A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários. Esse instrumento foi muito utilizado em 2008 e neste ano, o que reduziu a arrecadação.
Comentários