Saúde na berlinda
A saúde pede socorro
Atos irresponsáveis na área da Saúde colocam em risco á vida da população. Investimentos equivocados fazem com que os parcos recursos sejam jogados na lata do lixo. Os fortes indícios de incompetência na Gestão da Santa Casa comprometem as ações emergenciais de socorro. Famílias sofrem por conta das infinitas falhas deste governo, que se especializou em promover desculpas esfarrapadas, cujo objetivo é esconder sua gritante incompetência gerencial. . A saúde de Ubatuba esta na UTI, mas só temos UT. Se alguém duvidar destas palavras, é só ler o Relatório da Comissão Especial de Saúde. (Charles Medeiros - Presidente da Comissão)
Relatório: A Saúde de Ubatuba
O Presidente da Comissão Especial de Saúde e PSF, Vereador Charles Medeiros, e os demais membros da Comissão, Vereador Gerson Biguá e Osmar de Souza, protocolaram junto ao Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Cortez, durante a última Sessão da Câmara, 28, o relatório final da Comissão de Saúde apontando propostas (19), onde foi apontado indícios de má gestão junto a Santa Casa, bem como a sugestão de melhorias a saúde para o município.
Relatório Final
Frente ao reclame da população do Município de Ubatuba, e diante do caos que se instalou na saúde, a Comissão de Estudos apresenta o Relatório dos trabalhos. Após 02 meses de intensa dedicação, o objetivo dos trabalhos foi alcançado. A Comissão analisou dezenas de documentos, empreendeu diversas visitas, e, o mais importante, ouviu os cidadãos usuários do Sistema de saúde municipal. Esclarecemos que o abaixo relatado não tem caráter acusatório, mas propositivo. No mais, serão apontando as deficiências do Sistema e as propostas de melhorias, bem como a sugestão de atitudes por parte do Executivo. No decorrer dos trabalhos, visando melhorar as condições físicas, logísticas, estruturais e administrativas dos dispositivos de saúde do município, o Presidente desta Comissão realizou visita a Brasília, onde foi solicitado apoio a vários Deputados, ao Senador Suplicy, ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, solicitando recursos para investimento no Sistema de Saúde em Ubatuba.
Parecer sobre a Administração da Santa Casa
Com a Requisição Administrativa da Santa Casa, que tem força superior á intervenção, o Executivo Municipal assumiu a responsabilidade total sobre seu funcionamento não podendo fugir as suas responsabilidades.Vislumbram-se fortes indícios de má gestão da Coisa Pública, documentos juntados á Comissão, comprovam o desperdício de recursos por parte do Gestor, temos exemplos gritantes de atos de irresponsabilidade no uso do dinheiro público.
Vejamos os exemplos:
01) Contrato para a gravação de vídeo relacionado ciclovia por uma empresa de Campinas de R$7.000.00.
02) Empréstimos financeiros para laboratório de R$ 46.000.00.
03) Aluguel de espaço para lavanderia, onde houve gasto de aproximadamente R$ 34.340,14. Houve o distrato do aluguel.
04) Descontrole contábil da Junta Administrativa, na aplicação dos recursos para pagamentos dos salários de dezembro e 2ª parcela do 13º as equipes do PSF. (R$ 528.217,280). Pagos em 19 de janeiro com recursos do IPTU de 2007.05) O não depósito de FGTS, INSS, IRRF e PIS, dos funcionários da Santa Casa, PSF e convênios no valor de R$ 2.826.863,17.
* Os itens acima expostos demonstram um despreparo do Gestor em aplicar os parcos recursos da saúde, seja por falta de provisionamento, ou mesmo planejamento das ações.
Propostas de ações na Área da Saúde
01) Efetivação junto á Câmara Municipal de Comissão Permanente de Saúde e acompanhamento das ações PSF. (Possibilitaria maior participação do Legislativo nas ações de saúde do Município).
02) Urgência na implantação da UTI em nossa Santa Casa. (Aproveitamento imediato do espaço físico montado para tal fim).
03) Urgência na construção do Centro de Hemodiálise. (Valorização do Ser humano, diante das longas e sofridas viagens para tratamento).
04) Reestruturação dos Postos de Saúde nos bairros. (Como medida de valorização do atendimento no local e a diminuição da demanda junto á Santa Casa).
05) Melhorias em equipamentos e melhor programação na compra de medicamentos. (Evitar á constante falta de medicamentos aos pacientes).
06) Efetivação de Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue. (Ações preventivas durante o decorrer de todo o ano).
07) Equipar as Unidades de Saúde do Ipiranguinha, Unidade Mista de Saúde da Maranduba e Posto de Saúde do Poruba. (Viabilizá-los como Mini-Hospitais, de forma a oferecer um atendimento mais digno à população da região).
08) Maior atenção aos procedimentos administrativos em relação aos convênios e ou parceria frente à captação de recursos para o município, na área da saúde. (Exemplo: Bloqueio de R$ 200.000,00 por falta de regularização documental do Poder Público Municipal a Emenda Parlamentar realizada pelo Deputado Federal Valdemar Costa Neto. Documentos em anexo).
09) Maior mobilização junto ao Governo Estadual e Federal para a captação e aquisição de recursos voltados à área da saúde. (Definir os parceiros junto aos Governos e prover constantes ações de captação de recursos).
10) Fortalecimento efetivo e responsável da coleta de exames nos postos de saúde. (Descentralizar o serviço e oferecer maior comodidade e respeito aos pacientes).
11) Apoio jurídico da Câmara Municipal aos Agentes de Saúde demitidos. (Fortes indícios de demissões seletivas).
12) Apoio jurídico da Câmara Municipal aos Agentes Comunitárias que realizaram o processo seletivo 2006. (Conforme disposto na Emenda 51 e na Lei Federal 11.350/06).
13) Convocação do atual e do ex-Secretário de Saúde. (prestar esclarecimentos das ações equivocadas ocorridas junto á Santa Casa e o PSF).
14) Encaminhar cópia dos trabalhos ao Ministério Público. (Dar ciência ao MP dos trabalhos efetuados pela Comissão).
15) Convocação do responsável pela Vigilância Epidemiológica. (Com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto às falhas nas ações preventivas de combate a Dengue).
16) Revisão dos valores de aluguéis. (Exemplo o PS da Figueira R$ 3.953,85).
17) Aquisição de veículos para o Setor da saúde. (Garantia de atendimento digno á comunidade).
18) Campanhas de Prevenção á saúde da mulher. (Garantia de efetivo atendimento á saúde da mulher).
19) Aquisição de aparelho de tomografia ou parceria dentro do Município. (Possibilitar agilidade na prestação do exame).
Conclusão:
A Comissão conclui que ocorreram várias falhas na administração dos recursos e bens materiais e humanos do setor de saúde pública no município.
Constata-se que não houve um planejamento de ações visando o saneamento da saúde no município, pelo contrário, desde o decreto requisitório da Santa Casa não se vê a efetivação de uma política pública capaz de atingir essa missão.
Vários procedimentos, de eficácia duvidosa, foram tomados pelo gestor municipal que não agradaram a opinião pública e refletiram na piora do atendimento. Foram realizados gastos desnecessários e sem justificativas que culminaram em falhas logísticas e de atendimento, aumentando ainda mais o déficit orçamentário da Santa Casa, causando sofrimento aos usuários da saúde. Algumas atitudes ou ações surtem desconforto e constrangimento imediato à população, como foi no caso da retirada do atendimento 24 horas da Unidade Mista da Maranduba, o que impossibilitou o atendimento pleno das Comunidades da Região. O descontentamento junto à população é notório e visível. O cidadão está sofrendo com a ingerência administrativa vigente na área de saúde, perdeu a esperança e confiança nos métodos e procedimentos adotados pelas Autoridades frente à elaboração dos atendimentos a implantação da Política Pública de Saúde, a qual atinge ainda os profissionais de saúde envolvidos. A continuidade destas falhas, ou outras que porventura venham a ocorrer, de forma intencional ou não, de nada colaborará no saneamento da saúde em nosso município. Tais ações, apenas aumentarão o descontentamento e desconfiança da população, bem como a certeza de que uma Política Pública ideal de saúde para Ubatuba, não acontecerá. Infelizmente esta Comissão deparou-se com imensa frustração da população em referência ao descaso com a saúde pública.
Em resumo, a situação atual da saúde do Município se deve a uma confluência dos seguintes fatores:
1) Ausência de planejamento antes da efetivação da requisição administrativa;
2) Incapacidade técnico-financeira-administrativa com relação à gestão na Santa Casa, ocasionando um aumento da dívida global da instituição;
3) Ausência de uma política de saúde eficiente no Município capaz melhor distribuir a demanda por saúde pelos postos dos bairros e diminuir a sobrecarga do sistema no centro da cidade;
4) Falta de controle e liderança inter-pessoal na gestão de pessoas nos quadros funcionais da saúde do Município. As últimas demissões no PSF e o clima de guerra em nada melhoram a qualidade do atendimento da população.
Acreditamos que a efetivação das 19 propostas de ações na área da saúde, em muito ajudarão na melhoria do Sistema. A má gestão dos recursos, o flagrante desrespeito as leis, a não garantia constitucional dos depósitos dos direitos trabalhistas, bem como a impossibilidade de se concluir os trabalhos por falta de transparência do gestor em encaminhar resposta de diversos ofícios protocolados, faz com que esta comissão deixe em aberto ao Douto Plenário a possibilidade da constituição de CPI para a consecução dos trabalhos e a efetivação realmente de um programa de saúde pública em prol dos munícipes e dos visitantes de Ubatuba.
Vereador Charles Medeiros
Presidente
Vereador Gerson de Oliveira
Relator
Vereador Osmar de Souza
Membro
Atos irresponsáveis na área da Saúde colocam em risco á vida da população. Investimentos equivocados fazem com que os parcos recursos sejam jogados na lata do lixo. Os fortes indícios de incompetência na Gestão da Santa Casa comprometem as ações emergenciais de socorro. Famílias sofrem por conta das infinitas falhas deste governo, que se especializou em promover desculpas esfarrapadas, cujo objetivo é esconder sua gritante incompetência gerencial. . A saúde de Ubatuba esta na UTI, mas só temos UT. Se alguém duvidar destas palavras, é só ler o Relatório da Comissão Especial de Saúde. (Charles Medeiros - Presidente da Comissão)
Relatório: A Saúde de Ubatuba
O Presidente da Comissão Especial de Saúde e PSF, Vereador Charles Medeiros, e os demais membros da Comissão, Vereador Gerson Biguá e Osmar de Souza, protocolaram junto ao Presidente da Câmara, Dr. Ricardo Cortez, durante a última Sessão da Câmara, 28, o relatório final da Comissão de Saúde apontando propostas (19), onde foi apontado indícios de má gestão junto a Santa Casa, bem como a sugestão de melhorias a saúde para o município.
Relatório Final
Frente ao reclame da população do Município de Ubatuba, e diante do caos que se instalou na saúde, a Comissão de Estudos apresenta o Relatório dos trabalhos. Após 02 meses de intensa dedicação, o objetivo dos trabalhos foi alcançado. A Comissão analisou dezenas de documentos, empreendeu diversas visitas, e, o mais importante, ouviu os cidadãos usuários do Sistema de saúde municipal. Esclarecemos que o abaixo relatado não tem caráter acusatório, mas propositivo. No mais, serão apontando as deficiências do Sistema e as propostas de melhorias, bem como a sugestão de atitudes por parte do Executivo. No decorrer dos trabalhos, visando melhorar as condições físicas, logísticas, estruturais e administrativas dos dispositivos de saúde do município, o Presidente desta Comissão realizou visita a Brasília, onde foi solicitado apoio a vários Deputados, ao Senador Suplicy, ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, solicitando recursos para investimento no Sistema de Saúde em Ubatuba.
Parecer sobre a Administração da Santa Casa
Com a Requisição Administrativa da Santa Casa, que tem força superior á intervenção, o Executivo Municipal assumiu a responsabilidade total sobre seu funcionamento não podendo fugir as suas responsabilidades.Vislumbram-se fortes indícios de má gestão da Coisa Pública, documentos juntados á Comissão, comprovam o desperdício de recursos por parte do Gestor, temos exemplos gritantes de atos de irresponsabilidade no uso do dinheiro público.
Vejamos os exemplos:
01) Contrato para a gravação de vídeo relacionado ciclovia por uma empresa de Campinas de R$7.000.00.
02) Empréstimos financeiros para laboratório de R$ 46.000.00.
03) Aluguel de espaço para lavanderia, onde houve gasto de aproximadamente R$ 34.340,14. Houve o distrato do aluguel.
04) Descontrole contábil da Junta Administrativa, na aplicação dos recursos para pagamentos dos salários de dezembro e 2ª parcela do 13º as equipes do PSF. (R$ 528.217,280). Pagos em 19 de janeiro com recursos do IPTU de 2007.05) O não depósito de FGTS, INSS, IRRF e PIS, dos funcionários da Santa Casa, PSF e convênios no valor de R$ 2.826.863,17.
* Os itens acima expostos demonstram um despreparo do Gestor em aplicar os parcos recursos da saúde, seja por falta de provisionamento, ou mesmo planejamento das ações.
Propostas de ações na Área da Saúde
01) Efetivação junto á Câmara Municipal de Comissão Permanente de Saúde e acompanhamento das ações PSF. (Possibilitaria maior participação do Legislativo nas ações de saúde do Município).
02) Urgência na implantação da UTI em nossa Santa Casa. (Aproveitamento imediato do espaço físico montado para tal fim).
03) Urgência na construção do Centro de Hemodiálise. (Valorização do Ser humano, diante das longas e sofridas viagens para tratamento).
04) Reestruturação dos Postos de Saúde nos bairros. (Como medida de valorização do atendimento no local e a diminuição da demanda junto á Santa Casa).
05) Melhorias em equipamentos e melhor programação na compra de medicamentos. (Evitar á constante falta de medicamentos aos pacientes).
06) Efetivação de Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue. (Ações preventivas durante o decorrer de todo o ano).
07) Equipar as Unidades de Saúde do Ipiranguinha, Unidade Mista de Saúde da Maranduba e Posto de Saúde do Poruba. (Viabilizá-los como Mini-Hospitais, de forma a oferecer um atendimento mais digno à população da região).
08) Maior atenção aos procedimentos administrativos em relação aos convênios e ou parceria frente à captação de recursos para o município, na área da saúde. (Exemplo: Bloqueio de R$ 200.000,00 por falta de regularização documental do Poder Público Municipal a Emenda Parlamentar realizada pelo Deputado Federal Valdemar Costa Neto. Documentos em anexo).
09) Maior mobilização junto ao Governo Estadual e Federal para a captação e aquisição de recursos voltados à área da saúde. (Definir os parceiros junto aos Governos e prover constantes ações de captação de recursos).
10) Fortalecimento efetivo e responsável da coleta de exames nos postos de saúde. (Descentralizar o serviço e oferecer maior comodidade e respeito aos pacientes).
11) Apoio jurídico da Câmara Municipal aos Agentes de Saúde demitidos. (Fortes indícios de demissões seletivas).
12) Apoio jurídico da Câmara Municipal aos Agentes Comunitárias que realizaram o processo seletivo 2006. (Conforme disposto na Emenda 51 e na Lei Federal 11.350/06).
13) Convocação do atual e do ex-Secretário de Saúde. (prestar esclarecimentos das ações equivocadas ocorridas junto á Santa Casa e o PSF).
14) Encaminhar cópia dos trabalhos ao Ministério Público. (Dar ciência ao MP dos trabalhos efetuados pela Comissão).
15) Convocação do responsável pela Vigilância Epidemiológica. (Com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto às falhas nas ações preventivas de combate a Dengue).
16) Revisão dos valores de aluguéis. (Exemplo o PS da Figueira R$ 3.953,85).
17) Aquisição de veículos para o Setor da saúde. (Garantia de atendimento digno á comunidade).
18) Campanhas de Prevenção á saúde da mulher. (Garantia de efetivo atendimento á saúde da mulher).
19) Aquisição de aparelho de tomografia ou parceria dentro do Município. (Possibilitar agilidade na prestação do exame).
Conclusão:
A Comissão conclui que ocorreram várias falhas na administração dos recursos e bens materiais e humanos do setor de saúde pública no município.
Constata-se que não houve um planejamento de ações visando o saneamento da saúde no município, pelo contrário, desde o decreto requisitório da Santa Casa não se vê a efetivação de uma política pública capaz de atingir essa missão.
Vários procedimentos, de eficácia duvidosa, foram tomados pelo gestor municipal que não agradaram a opinião pública e refletiram na piora do atendimento. Foram realizados gastos desnecessários e sem justificativas que culminaram em falhas logísticas e de atendimento, aumentando ainda mais o déficit orçamentário da Santa Casa, causando sofrimento aos usuários da saúde. Algumas atitudes ou ações surtem desconforto e constrangimento imediato à população, como foi no caso da retirada do atendimento 24 horas da Unidade Mista da Maranduba, o que impossibilitou o atendimento pleno das Comunidades da Região. O descontentamento junto à população é notório e visível. O cidadão está sofrendo com a ingerência administrativa vigente na área de saúde, perdeu a esperança e confiança nos métodos e procedimentos adotados pelas Autoridades frente à elaboração dos atendimentos a implantação da Política Pública de Saúde, a qual atinge ainda os profissionais de saúde envolvidos. A continuidade destas falhas, ou outras que porventura venham a ocorrer, de forma intencional ou não, de nada colaborará no saneamento da saúde em nosso município. Tais ações, apenas aumentarão o descontentamento e desconfiança da população, bem como a certeza de que uma Política Pública ideal de saúde para Ubatuba, não acontecerá. Infelizmente esta Comissão deparou-se com imensa frustração da população em referência ao descaso com a saúde pública.
Em resumo, a situação atual da saúde do Município se deve a uma confluência dos seguintes fatores:
1) Ausência de planejamento antes da efetivação da requisição administrativa;
2) Incapacidade técnico-financeira-administrativa com relação à gestão na Santa Casa, ocasionando um aumento da dívida global da instituição;
3) Ausência de uma política de saúde eficiente no Município capaz melhor distribuir a demanda por saúde pelos postos dos bairros e diminuir a sobrecarga do sistema no centro da cidade;
4) Falta de controle e liderança inter-pessoal na gestão de pessoas nos quadros funcionais da saúde do Município. As últimas demissões no PSF e o clima de guerra em nada melhoram a qualidade do atendimento da população.
Acreditamos que a efetivação das 19 propostas de ações na área da saúde, em muito ajudarão na melhoria do Sistema. A má gestão dos recursos, o flagrante desrespeito as leis, a não garantia constitucional dos depósitos dos direitos trabalhistas, bem como a impossibilidade de se concluir os trabalhos por falta de transparência do gestor em encaminhar resposta de diversos ofícios protocolados, faz com que esta comissão deixe em aberto ao Douto Plenário a possibilidade da constituição de CPI para a consecução dos trabalhos e a efetivação realmente de um programa de saúde pública em prol dos munícipes e dos visitantes de Ubatuba.
Vereador Charles Medeiros
Presidente
Vereador Gerson de Oliveira
Relator
Vereador Osmar de Souza
Membro
Comentários