Tristes verdades...
Novos governos, velhos problemas
Claudio Weber Abramo
Quando tomarem posse em 1º de janeiro de 2007, os governadores eleitos encontrarão um terreno excepcionalmente propício á incompetência, ao desperdício e à corrupção. Quantos nadarão de braçada e quantos farão alguma coisa para alterar esse estado de coisas, só o futuro dirá.
Há quem diga que o Brasil é o país mais descentralizado do mundo. Trata-se de uma federação não apenas de estados, mas também de municípios, todos eles autônomos. É isso o que diz a Constituição de 1988, elaborada numa época em que o descentralismo fazia furor.
Diferentemente do que acontece em outros países, estados e municípios são responsáveis pelo planejamento, execução e controle de 100% de seus orçamentos – mesmo nos casos em que são derivados de repasses, seja da União aos estados e municípios, seja dos estados às municipalidades.
Quem fez a Constituição não se deu conta de que, quando se descentralizam decisões, distribuem-se também riscos de desperdícios e, em particular, de corrupção. É óbvio, ou deveria ser, que as responsabilidades que vêm com o controle das rédeas do próprio destino na hora de gastar incluem o dever de vigiar como se gasta o dinheiro público.
Na maior parte do país, esse controle não existe. Diferentes motivos contribuem para isso.
Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, às quais se atribuiu o papel de fiscalizar o Executivo, são sempre cooptadas pelos governadores e prefeitos. O procedimento clássico para isso é o loteamento dos cargos públicos para amealhar aliados. O quê, exatamente, os aliados querem com esses cargos, lê-se todos os dias nos jornais. É negociata em cima de negociata.
Outro mecanismo de controle teórico inventado pela Constituição são os tais “Conselhos Gestores de Políticas Públicas”, formados paritariamente pela administração e por representantes da tal de “sociedade civil”. Em cada estado e em cada município há diversos desses Conselhos, pelos quais passam o planejamento e a execução de grande parte dos orçamentos. Acontece, porém, que a “sociedade civil” é formada por 74% de pessoas que são analfabetas funcionais. Além disso, é evidente que quem coopta deputados estaduais ou vereadores coopta também “representantes da sociedade civil”. O resultado é que, conforme números da Controladoria-Geral da União, mais de 90% dos tais Conselhos não servem para nada.
Há, ainda, o controle que seria exercido pelos Tribunais de Contas estaduais. Sobre estes, basta observar que seus conselheiros são nomeados pelos governadores com um olho na aprovação de suas próprias contas no futuro. Não bastasse isso, nos TCs vigora a concepção segundo a qual auditoria é verificar se carimbos foram apostos nos campos corretos, se 2 mais 2 é igual a 4 e assim por diante. Uma licitação que apresente evidentíssimos sinais de ter sido dirigida (contra o pagamento de uma propina, é claro) não merecerá a atenção do Tribunal de Contas médio.
A ausência de mecanismos de controle é o que os novos governadores encontrarão quando tomarem posse em 1º de fevereiro. Administrarão estruturas que, a despeito da evidentíssima debilidade dos controles externos a que são sujeitas, carecem também de controle interno organizado. Há um estado aqui ou ali em que estruturas dispersas exercem um pouquinho de controle. Mas não há nenhum que conte com um órgão específico voltado para isso.
Como não há, também, nenhum estado cujo governador tenha abordado a prevenção à corrupção como questão estratégica.
Acontece que será impossível reduzir os desperdícios causados pela corrupção e por outras ineficiências se nada for feito a respeito. Quantos novos governadores estarão dispostos a isso é questão a ser revisitada daqui a alguns meses. (Fonte: Noblat)
(*) Claudio Weber Abramo é jornalista e diretor dfa ONB Transparência Brasil
Claudio Weber Abramo
Quando tomarem posse em 1º de janeiro de 2007, os governadores eleitos encontrarão um terreno excepcionalmente propício á incompetência, ao desperdício e à corrupção. Quantos nadarão de braçada e quantos farão alguma coisa para alterar esse estado de coisas, só o futuro dirá.
Há quem diga que o Brasil é o país mais descentralizado do mundo. Trata-se de uma federação não apenas de estados, mas também de municípios, todos eles autônomos. É isso o que diz a Constituição de 1988, elaborada numa época em que o descentralismo fazia furor.
Diferentemente do que acontece em outros países, estados e municípios são responsáveis pelo planejamento, execução e controle de 100% de seus orçamentos – mesmo nos casos em que são derivados de repasses, seja da União aos estados e municípios, seja dos estados às municipalidades.
Quem fez a Constituição não se deu conta de que, quando se descentralizam decisões, distribuem-se também riscos de desperdícios e, em particular, de corrupção. É óbvio, ou deveria ser, que as responsabilidades que vêm com o controle das rédeas do próprio destino na hora de gastar incluem o dever de vigiar como se gasta o dinheiro público.
Na maior parte do país, esse controle não existe. Diferentes motivos contribuem para isso.
Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, às quais se atribuiu o papel de fiscalizar o Executivo, são sempre cooptadas pelos governadores e prefeitos. O procedimento clássico para isso é o loteamento dos cargos públicos para amealhar aliados. O quê, exatamente, os aliados querem com esses cargos, lê-se todos os dias nos jornais. É negociata em cima de negociata.
Outro mecanismo de controle teórico inventado pela Constituição são os tais “Conselhos Gestores de Políticas Públicas”, formados paritariamente pela administração e por representantes da tal de “sociedade civil”. Em cada estado e em cada município há diversos desses Conselhos, pelos quais passam o planejamento e a execução de grande parte dos orçamentos. Acontece, porém, que a “sociedade civil” é formada por 74% de pessoas que são analfabetas funcionais. Além disso, é evidente que quem coopta deputados estaduais ou vereadores coopta também “representantes da sociedade civil”. O resultado é que, conforme números da Controladoria-Geral da União, mais de 90% dos tais Conselhos não servem para nada.
Há, ainda, o controle que seria exercido pelos Tribunais de Contas estaduais. Sobre estes, basta observar que seus conselheiros são nomeados pelos governadores com um olho na aprovação de suas próprias contas no futuro. Não bastasse isso, nos TCs vigora a concepção segundo a qual auditoria é verificar se carimbos foram apostos nos campos corretos, se 2 mais 2 é igual a 4 e assim por diante. Uma licitação que apresente evidentíssimos sinais de ter sido dirigida (contra o pagamento de uma propina, é claro) não merecerá a atenção do Tribunal de Contas médio.
A ausência de mecanismos de controle é o que os novos governadores encontrarão quando tomarem posse em 1º de fevereiro. Administrarão estruturas que, a despeito da evidentíssima debilidade dos controles externos a que são sujeitas, carecem também de controle interno organizado. Há um estado aqui ou ali em que estruturas dispersas exercem um pouquinho de controle. Mas não há nenhum que conte com um órgão específico voltado para isso.
Como não há, também, nenhum estado cujo governador tenha abordado a prevenção à corrupção como questão estratégica.
Acontece que será impossível reduzir os desperdícios causados pela corrupção e por outras ineficiências se nada for feito a respeito. Quantos novos governadores estarão dispostos a isso é questão a ser revisitada daqui a alguns meses. (Fonte: Noblat)
(*) Claudio Weber Abramo é jornalista e diretor dfa ONB Transparência Brasil
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