Plantão Víbora informa:
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-secretário de Educação
Além do ex-secretário, estão indisponíveis também os bens do ex-prefeito Paulo Ramos, da nutricionista Eleine Aguiar e da empresa Arnaud do Brasil
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Alexandre Torres de Aguiar, concedeu liminar na última terça-feira, 16, determinando o bloqueio de bens do ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita, devido à aquisição irregular de 130 kg de suplemento de acerola em pó. O ex-prefeito Paulo Ramos, a nutricionista responsável pela merenda na época (2002 e 2003), Eleine Aguiar Machado Macário de Faria e a empresa Arnaud do Brasil Ltda ME e seus sócios também fazem parte da ação movida pela Prefeitura e tiveram seus bens indisponibilizados.
Na ação, a Prefeitura também pede à Justiça que condene os requeridos ao ressarcimento integral dos danos, que serão levantados através de procedimentos de liquidação, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil estimada em duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Entendendo o caso
De acordo com dados da comissão de sindicância, em 26 de março de 2002 foi efetuado o pedido de compras objetivando a aquisição de 130 kg do suplemento alimentar. No referido pedido de compras não consta cotação de preços em empresas habilitadas a fim de aferir se o valor da mercadoria estava em compatibilidade com os preços do mercado. Em 2003 houve processo licitatório semelhante, com pedido de compras para aquisição de 110 kg do mesmo produto. Os requisitantes, entre eles o ex-secretário Corsino, e a empresa vencedora da licitação foram os mesmos do ano anterior. O preço ficou em R$ 600,00 o quilo em 2002, totalizando R$ 78.000,00 e R$ 712,00 em 2003, dando um total de R$ 78.320,00. O suplemento teria sido adquirido a um preço exorbitante – cerca de R$ 700,00 o quilo, contra R$ 114,00 cotado por empresa de Ubatuba -, além do produto ter sido considerado insatisfatório em análise realizada pelo Instituto Adolfo Lutz. Vários depoentes afirmaram terem ficado surpresos ao saberem do valor, como foi o caso do Dr. Casemiro Galvão, que foi membro da Comissão de Licitações da PMU em 2002 e alegou ter lhe causado estranheza o valor proposto pelas proponentes. Outro ex-funcionário que ficou surpreso com o preço foi Rubens Costilhas Junior, que na época era Chefe da Seção de Compras. PMU
Além do ex-secretário, estão indisponíveis também os bens do ex-prefeito Paulo Ramos, da nutricionista Eleine Aguiar e da empresa Arnaud do Brasil
O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Alexandre Torres de Aguiar, concedeu liminar na última terça-feira, 16, determinando o bloqueio de bens do ex-secretário de Educação, Corsino Aliste Mezquita, devido à aquisição irregular de 130 kg de suplemento de acerola em pó. O ex-prefeito Paulo Ramos, a nutricionista responsável pela merenda na época (2002 e 2003), Eleine Aguiar Machado Macário de Faria e a empresa Arnaud do Brasil Ltda ME e seus sócios também fazem parte da ação movida pela Prefeitura e tiveram seus bens indisponibilizados.
Na ação, a Prefeitura também pede à Justiça que condene os requeridos ao ressarcimento integral dos danos, que serão levantados através de procedimentos de liquidação, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil estimada em duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Entendendo o caso
De acordo com dados da comissão de sindicância, em 26 de março de 2002 foi efetuado o pedido de compras objetivando a aquisição de 130 kg do suplemento alimentar. No referido pedido de compras não consta cotação de preços em empresas habilitadas a fim de aferir se o valor da mercadoria estava em compatibilidade com os preços do mercado. Em 2003 houve processo licitatório semelhante, com pedido de compras para aquisição de 110 kg do mesmo produto. Os requisitantes, entre eles o ex-secretário Corsino, e a empresa vencedora da licitação foram os mesmos do ano anterior. O preço ficou em R$ 600,00 o quilo em 2002, totalizando R$ 78.000,00 e R$ 712,00 em 2003, dando um total de R$ 78.320,00. O suplemento teria sido adquirido a um preço exorbitante – cerca de R$ 700,00 o quilo, contra R$ 114,00 cotado por empresa de Ubatuba -, além do produto ter sido considerado insatisfatório em análise realizada pelo Instituto Adolfo Lutz. Vários depoentes afirmaram terem ficado surpresos ao saberem do valor, como foi o caso do Dr. Casemiro Galvão, que foi membro da Comissão de Licitações da PMU em 2002 e alegou ter lhe causado estranheza o valor proposto pelas proponentes. Outro ex-funcionário que ficou surpreso com o preço foi Rubens Costilhas Junior, que na época era Chefe da Seção de Compras. PMU
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