Recordar é viver

Prefeito assinando decreto

Prefeito suspende cobrança de estacionamento
(Ubatuba Víbora, janeiro de 2005)

Em decreto assinado ontem – dia 1º de janeiro, o prefeito Eduardo César suspendeu temporariamente a cobrança de estacionamento nas praias de Ubatuba

Ao tomar conhecimento de um inquérito civil do Ministério Público que questiona a legalidade da cobrança da zona azul nas praias de Ubatuba, o prefeito eleito Eduardo César decidiu, ontem, dia 1º de janeiro, em seu primeiro ato administrativo, suspender temporariamente a cobrança do estacionamento nas praias Grande, Tenório, Lagoinha e Maranduba. O preço da zona azul era de R$3,00 por carro, para qualquer período de permanência no estacionamento. Segundo o prefeito, a suspensão estará em vigor até que sejam concluídos estudos técnicos que indicarão os procedimentos que serão tomados daqui para frente com o objetivo de sanar as irregularidades constatadas. Esses estudos serão conduzidos por uma comissão prevista no próprio decreto assinado ontem. “Não podemos iniciar nossa administração repetindo os erros dos nossos antecessores, e o que é pior, praticando atos ilegais, já que a lei 1679/97 que criou a cobrança em estacionamentos públicos não foi devidamente regulamentada”, explicou o novo prefeito de Ubatuba. Segundo o procurador jurídico da nova administração, Anderson de Souza, a lei 1679 de 1997 autorizou a Comtur a permissão de uso de vias para cobrança de estacionamentos. Porém, esse decreto não foi editado e, portanto, há sete anos essa cobrança vem sendo feita de forma irregular, explicou o advogado. Ainda segundo ele, em 2002 o Ministério Público iniciou um inquérito civil que está apurando essa questão”.Sem benfeitoriasPara o prefeito Eduardo César, além de ilegal, a cobrança nos estacionamentos das praias, da forma como é feita hoje, sem nenhum benefício ao usuário, é também imoral. “O nosso turista, ao pagar pelo estacionamento, deveria receber algum tipo de benfeitoria”, avalia o prefeito. Para ele é preciso dotar os estacionamentos de condições mínimas de trafegabilidade e segurança, para só depois, efetuar o pagamento. Isso, sem contar, segundo Eduardo César, com um controle rígido dessa cobrança para evitar possíveis desvios. “Ainda na condição de vereadores participamos – eu e o Domingos, meu vice – da CPI da Comtur e verificamos que além de grandes dívidas, os procedimentos adotados nessas cobranças não permitem um controle eficaz, o que pode favorecer a corrupção – prática que vamos combater do primeiro ao último dia do nosso governo”, enfatizou. PMU